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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA SEJANOSKICPF

Reu

UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KRASINSKI CADDAH· OAB PR 40899· CPF 035.***.***-19

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Reu:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

FELIPE KRASINSKI CADDAH· OAB PR 40899· CPF 035.***.***-19

Outros

EVYLIN FABRIS DA SILVA· OAB PR 103197· CPF 106.***.***-74

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 45.887,91

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 179049006 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO ALBANO FERREIRA MATOS

Reu

RAIMUNDO NONATO BASILIOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 016781· CPF 853.***.***-87

Autor:

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 024655· CPF 005.***.***-25

Reu:

MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 019730· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 45.887,91

Autor

TIAGO ALBANO FERREIRA MATOS

Reu

RAIMUNDO NONATO BASILIOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 024655· CPF 005.***.***-25

Autor:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 016781· CPF 853.***.***-87

Reu:

MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 019730· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Remessa (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 38.358,75

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Reu:

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 24655· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 38.358,75

Autor

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Autor:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Autor:

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 24655· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 24655· CPF 005.***.***-25

Autor:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Reu:

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 24655· CPF 005.***.***-25

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 24655· CPF 005.***.***-25

Autor:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Reu:

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 24655· CPF 005.***.***-25

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 24655· CPF 005.***.***-25

Autor:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Reu:

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 24655· CPF 005.***.***-25

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ EMBARGADO: INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO S/A - INCORPA RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 18 DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Aclaratórios interpostos pelo ESTADO DO CEARÁ sob fundamento de conter vício de... (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 265.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Reu:

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 24655· CPF 005.***.***-25

Reu:

LUCAS PLACIDO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 41830· CPF 009.***.***-76

Reu:

FÁBIO HILUY MOREIRA· OAB CE 14567· CPF 615.***.***-91

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 182219053 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 614.500,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FRANCISCO GEZOMAR NEGRAO GONCALVESCPF

ESPOLIO DE JOSE COLOMBO DE SOUSA, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE

NEWTON LEITE BARBOSA CAMPOSCPF

JOSE COLOMBO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA· OAB CE 35446· CPF 035.***.***-50

Reu:

UBIRATAN LEMOS COSTA· OAB CE 6925· CPF 266.***.***-72

Reu:

JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO

Reu:

DIEGO JAYME BUCAR NUNES GUIMARAES· CPF 999.***.***-97

Reu:

GERARDO MAJELA DE CASTRO· OAB CE 11812· CPF 081.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO JAYME BUCAR NUNES GUIMARAES· OAB DF 43710· CPF 999.***.***-97

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 3.395,52

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

DELTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

DELTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Reu:

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 24655· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203559018 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 109.341,89

Autor

HERSON PERDIGAO MOREIRACPF

Reu

WSTC SOHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HARUMI HIRATA· OAB CE 24281· CPF 027.***.***-31

Autor:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Reu:

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 24655· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WSTC SOHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

HERSON PERDIGAO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 109.341,89

Autor

WSTC SOHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

HERSON PERDIGAO MOREIRACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (28/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO CANAA DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASILCNPJ

Reu

JOCKEY CLUBE CEARENSECNPJ

FERNANDO FROTA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO· OAB CE 27223· CPF 025.***.***-64

Autor:

MARCOS DA SILVA MOREIRA· OAB CE 8030· CPF 234.***.***-34

Reu:

MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR· OAB CE 20608· CPF 004.***.***-96

Reu:

ANNA REGINA ALMEIDA DE MAGALHAES· OAB CE 24727· CPF 440.***.***-15

Reu:

MANUELLA ROCHA MAGI LIMA· OAB CE 21962· CPF 017.***.***-59

Reu:

ISABEL DE ANDRADE RIBEIRO OLIVEIRA· OAB CE 15181· CPF 512.***.***-91

Reu:

WANIA SOCORRO FELIPE RIBEIRO· OAB CE 6957· CPF 356.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 202714289 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO CANAA DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASILCNPJ

Reu

JOCKEY CLUBE CEARENSECNPJ

FERNANDO FROTA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO· OAB CE 27223· CPF 025.***.***-64

Autor:

MARCOS DA SILVA MOREIRA· OAB CE 8030· CPF 234.***.***-34

Reu:

MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR· OAB CE 20608· CPF 004.***.***-96

Reu:

ANNA REGINA ALMEIDA DE MAGALHAES· OAB CE 24727· CPF 440.***.***-15

Reu:

MANUELLA ROCHA MAGI LIMA· OAB CE 21962· CPF 017.***.***-59

Reu:

ISABEL DE ANDRADE RIBEIRO OLIVEIRA· OAB CE 15181· CPF 512.***.***-91

Reu:

WANIA SOCORRO FELIPE RIBEIRO· OAB CE 6957· CPF 356.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/12/2011

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE GADELHA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESPOLIO DE PATRIOLINO RIBEIRO DE SOUSA

CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

PRES. DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

SIMONE GADELHA CAVALCANTE· OAB CE 2513· CPF 002.***.***-49

Autor:

DANILO REGIS CORREIA MOTA· OAB CE 13171· CPF 678.***.***-68

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Autor:

FÁBIO HILUY MOREIRA· OAB CE 14567· CPF 615.***.***-91

Autor:

ELANO AGUIAR CORREIA MOTA· OAB CE 20979· CPF 663.***.***-63

Reu:

VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES· OAB CE 14589· CPF 023.***.***-69

Reu:

ANTONIO KARLOS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 17417· CPF 922.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 197679774 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 61.870,31

Autor

JOSE ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHOCPF

Reu

EDMUNDO RODRIGUES JUNIORCPF

Outros

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS· OAB CE 24655· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Publicado Despacho em 05/03/2026. Documento: 194626230 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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