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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 13.996,51

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

CORREA MATTOS MINERACAO E DESASSOREAMENTO LTDACNPJ

Outros

ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID· OAB MG 83018

RILDO JOSE DE SOUZA· OAB MG 1573· CPF 808.***.***-04

ADAIR CUPERTINO DE SOUZA· OAB MG 40836· CPF 546.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

JORGE CAETANO DE MATTOS NETTO - ME

Advogados

Autor:

ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID· OAB MG 83018

Autor:

RILDO JOSE DE SOUZA· OAB MG 1573· CPF 808.***.***-04

Autor:

ADAIR CUPERTINO DE SOUZA· OAB MG 40836· CPF 546.***.***-91

Reu:

ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID· OAB MG 83018

Reu:

RILDO JOSE DE SOUZA· OAB MG 1573· CPF 808.***.***-04

Reu:

ADAIR CUPERTINO DE SOUZA· OAB MG 40836· CPF 546.***.***-91

Último movimento: Definitivo (20/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 16.006,77

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JORGE CAETANO DE MATTOS NETTO - MECNPJ

JORGE CAETANO DE MATTOS NETTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· CPF 380.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA para TERC012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES) (22/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 16.006,77

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JORGE CAETANO DE MATTOS NETTO - MECNPJ

JORGE CAETANO DE MATTOS NETTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

REINALDO CORREA MATTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CORREA MATTOS· OAB RJ 70779· CPF 505.***.***-49

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 428.131,08

Autor

REINALDO CORREA MATTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CORREA MATTOS· OAB RJ 70779· CPF 505.***.***-49

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 285.420,72

Autor

MARIA CELIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CORREA MATTOS· OAB RJ 70779· CPF 505.***.***-49

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 285.420,72

Autor

MARIA CELIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CORREA MATTOS· OAB RJ 70779· CPF 505.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELSON ELIASCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO CREFISA S ACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CORREA MATTOS· OAB RJ 70779· CPF 505.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Outros

WELLINGTON PRATTES DA SILVA· OAB SP 257197

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB DF 49896

GABRIELE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 344990· CPF 372.***.***-32

NAYNA CORREA FERNANDES· OAB SP 345122

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 6.195,66

Autor

REINALDO CORREA MATTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CORREA MATTOS· OAB RJ 70779· CPF 505.***.***-49

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE TORRES DIASCPF

BRASILFOILS ISOLANTES TERMICOS LTDACNPJ

VERA LUCIA RODRIGUES TRAVASSOS ALVESCPF

JOAQUIM RIBEIRO TORRES LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS· OAB RJ 20857· CPF 593.***.***-34

Reu:

REINALDO CORREA MATTOS· OAB RJ 70779· CPF 505.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRAJARA DOS SANTOS DE ALMEIDA

Reu

GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/ACNPJ

Outros

LUCIANO RAMOS VOLK· OAB RJ 128493· CPF 083.***.***-59

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB RS 11483

ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR· OAB RJ 201905· CPF 138.***.***-26

CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO· OAB RJ 59293· CPF 753.***.***-53

FREDERICO COSTA RIBEIRO· OAB RJ 63733

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 91.000,00

Autor

MARIA CELIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CORREA MATTOS· OAB RJ 70779· CPF 505.***.***-49

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

REINALDO CORRÊA MATTOS· OAB RJ 70779· CPF 505.***.***-49

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

REINALDO CORRÊA MATTOS· OAB RJ 70779· CPF 505.***.***-49

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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