MATTOS & SOUZA ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 189.544,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2829390/MS (2024/0461619-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: NEI CALDERON - SP114904 MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887 DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e da não-surpresa, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, mani... (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA, FERREIRA, MATTOS E NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 015100· CPF 017.***.***-71

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAURA LUCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 020776· CPF 049.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 044132

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA, FERREIRA, MATTOS E NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA, FERREIRA, MATTOS E NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 015100· CPF 017.***.***-71

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAURA LUCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 020776· CPF 049.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 044132

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

ARINO SILVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAINARA MAYUMI NOGUEIRA KOHAGURA· OAB MS 024580· CPF 039.***.***-73

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 015100· CPF 017.***.***-71

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· CPF 707.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 044132

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 142.967,95

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE

Autor:

MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 019206· CPF 026.***.***-18

Autor:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757

Outros

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

GILBERTO EMMANOEL DA SILVA· OAB RJ 002693

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 002683

LAURA LÚCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 020776· CPF 049.***.***-06

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 015100· CPF 017.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAURA LUCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 020776· CPF 049.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAURA LUCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 020776· CPF 049.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LAURA LUCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 020776· CPF 049.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 142.967,95

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula HipotecáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19206· CPF 026.***.***-18

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781· CPF 012.***.***-64

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 14501

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19206· CPF 026.***.***-18

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781· CPF 012.***.***-64

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 14501

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Laisa Robalinho Grande (OAB 14781/MS), Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB 19206/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 14501A/MS) Processo 0804737-54.2020.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Wagner Silveira Medeiros - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca d... (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 90.000.000,00

Autor

PETER FERTERCPF

VITORIO SANDRO AZAMBUJA VEDOVATOCPF

Reu

AGROPECUARIA CERVIERI LIMITADACNPJ

Outros

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

AMANDA PINTO VEDOVATO· OAB MS 017290

LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA· OAB DF 034248· CPF 050.***.***-96

BRUNO CAVALCANTI DE ARAÚJO· OAB DF 027688

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CERVIERI LIMITADACNPJ

Reu

PETER FERTERCPF

VITORIO SANDRO AZAMBUJA VEDOVATOCPF

Advogados

Autor:

SORAYA CARVALHO DE SOUZA EPELBAUM· CPF 523.***.***-91

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Autor:

THIAGO RODRIGUES FILOMENO· CPF 005.***.***-80

Autor:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 039989· CPF 026.***.***-69

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Reu:

BRUNO CAVALCANTI DE ARAUJO· CPF 734.***.***-97

Reu:

LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA· OAB DF 034248· CPF 050.***.***-96

Reu:

AMANDA PINTO VEDOVATO· CPF 031.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 442001/2026 (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S.A

Reu

AGROPECUARIA CERVIERI LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 006812· CPF 609.***.***-78

Autor:

OSCAR LUIS OLIVEIRA

Autor:

LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 005159· CPF 407.***.***-20

Reu:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Reu:

SORAYA CARVALHO DE SOUZA EPELBAUM· CPF 523.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CERVIERI LIMITADACNPJ

Reu

PETER FERTERCPF

Advogados

Autor:

SORAYA CARVALHO DE SOUZA EPELBAUM· CPF 523.***.***-91

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Reu:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Reu:

AMANDA PINTO VEDOVATO· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (08/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CERVIERI LIMITADACNPJ

Reu

PETER FERTERCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Reu:

AMANDA PINTO VEDOVATO· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CERVIERI LIMITADACNPJ

Reu

PETER FERTERCPF

Advogados

Autor:

SORAYA CARVALHO DE SOUZA EPELBAUM· CPF 523.***.***-91

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Reu:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Reu:

AMANDA PINTO VEDOVATO· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CERVIERI LIMITADACNPJ

Reu

PETER FERTERCPF

VITORIO SANDRO AZAMBUJA VEDOVATOCPF

Advogados

Autor:

SORAYA CARVALHO DE SOUZA EPELBAUM· CPF 523.***.***-91

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Reu:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Reu:

AMANDA PINTO VEDOVATO· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIO SANDRO AZAMBUJA VEDOVATOCPF

AGROPECUARIA CERVIERI LIMITADACNPJ

PETER FERTERCPF

Reu

PETER FERTERCPF

VITORIO SANDRO AZAMBUJA VEDOVATOCPF

AGROPECUARIA CERVIERI LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

AMANDA PINTO VEDOVATO· CPF 031.***.***-06

Autor:

SORAYA CARVALHO DE SOUZA EPELBAUM· CPF 523.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Reu:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Reu:

AMANDA PINTO VEDOVATO· CPF 031.***.***-06

Reu:

SORAYA CARVALHO DE SOUZA EPELBAUM· CPF 523.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 90.000.000,00

Autor

PETER FERTERCPF

VITORIO SANDRO AZAMBUJA VEDOVATOCPF

AGROPECUARIA CERVIERI LIMITADACNPJ

Reu

PETER FERTERCPF

VITORIO SANDRO AZAMBUJA VEDOVATOCPF

AGROPECUARIA CERVIERI LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

AMANDA PINTO VEDOVATO· CPF 031.***.***-06

Autor:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Reu:

AMANDA PINTO VEDOVATO· CPF 031.***.***-06

Reu:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Reu:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Registro Processual (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 380.418,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Josenite Josie Dutra Schinaiders Gomes Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes – Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) EMENT... (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSENITE JOSIE DUTRA SCHINAIDERS GOMESCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 3.288,90

Último movimento: Prazo em Curso (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO CEZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSENITE JOSIE DUTRA SCHINAIDERS GOMESCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSENITE JOSIE DUTRA SCHINAIDERS GOMESCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSENITE JOSIE DUTRA SCHINAIDERS GOMESCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

JOSENITE JOSIE DUTRA SCHINAIDERS GOMES

Advogados

Autor:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Autor:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565· CPF 051.***.***-27

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565· CPF 051.***.***-27

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Josenite Josie Dutra Schinaiders Gomes Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogado: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes – Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agrav... (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 392.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA.CNPJ

VALDESI SABINO DE OLIVEIRACPF

ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRACPF

WHYLDSON LUIS CORRêA DE SOUZA MENDESCPF

EDVALDO ALVES DE QUEIROZCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES

Reu:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA· OAB MS 15086· CPF 026.***.***-31

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB SP 72079

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA GOMES PAGANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Autor:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA BENETASSOCPF

BENETASSO ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA.CNPJ

ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRACPF

WHYLDSON LUIS CORRêA DE SOUZA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE CRISTINA BOMBONATO NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SPIGIORIN LIMEIRA· OAB SP 131061· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J V ASSESSORIA CONTABIL LTDA-MECNPJ

JAIR DO VALLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO ALVES DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO

Autor:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Autor:

TULIO MARTINS DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 392.400,00

Autor

LUCIANE CRISTINA BOMBONATO NOGUEIRACPF

MAIRA GOMES PAGANICPF

MARIA ANGELICA BENETASSOCPF

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA.CNPJ

ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SPIGIORIN LIMEIRA· OAB SP 131061· CPF 095.***.***-52

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Autor:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE CRISTINA BOMBONATO NOGUEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB SP 72079

Autor:

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ· OAB MS 10558· CPF 889.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB SP 72079

Reu:

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ· OAB MS 10558· CPF 889.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luciane Cristina Bombonato Nogueira Advogado: Alexandre Spigiorin Limeira (OAB: 131061/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessada: Ana Paula Rezende Munhoz Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Interessado: Benetasso Assessoria e Consultoria S/S ME Advogado: Marco Antonio Teixeira (OAB: 5839B/MS) Interessada: Maria Angelica Benetasso Advogado: Marco Antonio Teixeira (OAB: 5839B/MS) Interessad... (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE CRISTINA BOMBONATO NOGUEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB SP 72079

Autor:

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ· OAB MS 10558· CPF 889.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB SP 72079

Reu:

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ· OAB MS 10558· CPF 889.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luciane Cristina Bombonato Nogueira Advogado: Alexandre Spigiorin Limeira (OAB: 131061/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessada: Ana Paula Rezende Munhoz Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Interessado: Benetasso Assessoria e Consultoria S/S ME Advogado: Marco Antonio Teixeira (OAB: 5839B/MS) Interessada: Maria Angelica Benetasso Advogado: Marco Antonio Teixeira (OAB: 5839B/MS) Interessad... (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

SeguroCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO HENRIQUE DA SILVA PAMPLONA

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ELEVATON CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218· CPF 035.***.***-18

Autor:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Reu:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218· CPF 035.***.***-18

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Prazo de quinze dias para que as partes se manifestem quanto a resposta ao ofício de f. 88. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 18.400,79

Autor

GUSTAVO MORAES PRATES GARCIACPF

Reu

MUNICíPIO DE FIGUEIRãOCNPJ

GIOVANNI BERTOLUCCI ALVESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Outros

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293· CPF 053.***.***-09

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

JÚLIA ASSUNÇÃO LAZARIM· OAB MS 20845

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218· CPF 035.***.***-18

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI BERTOLUCCI ALVESCPF

Reu

GUSTAVO MORAES PRATES GARCIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· CPF 035.***.***-18

Reu:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Reu:

JULIA ASSUNCAO LAZARIM· CPF 025.***.***-16

Reu:

PAULO VINICIUS MARQUES· OAB MS 27262· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI BERTOLUCCI ALVESCPF

Reu

GUSTAVO MORAES PRATES GARCIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218

Reu:

JULIA ASSUNÇÃO LAZARIM· OAB MS 20845

Reu:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI BERTOLUCCI ALVESCPF

Reu

GUSTAVO MORAES PRATES GARCIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI BERTOLUCCI ALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE FIGUEIRãOCNPJ

GUSTAVO MORAES PRATES GARCIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICíPIO DE FIGUEIRãOCNPJ

GIOVANNI BERTOLUCCI ALVESCPF

Reu

GUSTAVO MORAES PRATES GARCIACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA ASSUNÇÃO LAZARIM· OAB MS 20845

Reu:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Último movimento: Certidão (08/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MORAES PRATES GARCIACPF

Reu

GIOVANNI BERTOLUCCI ALVESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O presente cumprimento de sentença é movido contra Município de Figueirão e de Giovanni Bertolucci Alves. Considerando que a obrigação é solidária e que o pagamento de débitos do ente público se dá mediante precatório, é necessário que o cálculo de p. 697 seja apresentado indicando separadamente o valor principal e os honorários advocatícios para expedição do RPV/Precatório. Assim, intime-se o autor para que junte aos autos cálc... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MORAES PRATES GARCIACPF

Reu

GIOVANNI BERTOLUCCI ALVESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O presente cumprimento de sentença é movido contra Município de Figueirão e de Giovanni Bertolucci Alves. Considerando que a obrigação é solidária e que o pagamento de débitos do ente público se dá mediante precatório, é necessário que o cálculo de p. 697 seja apresentado indicando separadamente o valor principal e os honorários advocatícios para expedição do RPV/Precatório. Assim, intime-se o autor para que junte aos autos cálc... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 4.994,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LEONARDO MIGUEL BICHARA· OAB MS 17634· CPF 977.***.***-68

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

LEONARDO MIGUEL BICHARA· OAB MS 17634· CPF 977.***.***-68

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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