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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 16.792,38

Autor

THALYS LOPES QUIRINOCPF

MARILDA CUSTODIO LOPESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA/MG

Advogados

Autor:

FLAVIANE DE SOUZA· OAB MG 141844· CPF 075.***.***-01

Autor:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960· CPF 064.***.***-97

Autor:

MAURENIR CARDOSO· OAB MG 142115· CPF 036.***.***-88

Autor:

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA· OAB MG 139178· CPF 530.***.***-91

Reu:

TALLINE DE ALMEIDA SILVA· CPF 122.***.***-88

Outros

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO· OAB MG 97625· CPF 013.***.***-45

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

MARIA TEREZA BOREM VIEIRA· OAB MG 204781

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463· CPF 106.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Reu

MARILDA CUSTODIO LOPESCPF

THALYS LOPES QUIRINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Reu

MARILDA CUSTODIO LOPESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURENIR CARDOSO

Reu:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960

Reu:

FLAVIANE DE SOUZA

Reu:

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA· OAB MG 139178

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Reu

MARILDA CUSTODIO LOPESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURENIR CARDOSO

Reu:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960

Reu:

FLAVIANE DE SOUZA

Reu:

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA· OAB MG 139178

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Reu

MARILDA CUSTODIO LOPESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURENIR CARDOSO

Reu:

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA· OAB MG 139178

Reu:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960

Reu:

FLAVIANE DE SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA CUSTODIO LOPESCPF

Em segredo de justiça

Reu

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960

Autor:

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA· OAB MG 139178

Autor:

FLAVIANE DE SOUZA

Autor:

MAURENIR CARDOSO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MARIA TEREZA BOREM VIEIRA

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

TAFAREL GOMES PINTOCPF

Advogados

Reu:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960· CPF 064.***.***-97

Reu:

BRAULIO DA SILVA FERNANDES· OAB MG 193055· CPF 120.***.***-90

Reu:

FLAVIO HONORATO DA SILVA· OAB MG 91657· CPF 097.***.***-26

Reu:

MAURENIR CARDOSO· OAB MG 142115· CPF 036.***.***-88

Reu:

ROMARIO FERNANDES DE FREITAS· OAB MG 192583· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

TAFAREL GOMES PINTOCPF

Advogados

Reu:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960· CPF 064.***.***-97

Reu:

BRAULIO DA SILVA FERNANDES· OAB MG 193055· CPF 120.***.***-90

Reu:

FLAVIO HONORATO DA SILVA· OAB MG 91657· CPF 097.***.***-26

Reu:

MAURENIR CARDOSO· OAB MG 142115· CPF 036.***.***-88

Reu:

ROMARIO FERNANDES DE FREITAS· OAB MG 192583· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 RÉU: TAFAREL GOMES PINTO, LUIZ ANDRE GOMES DE OLIVEIRA Para que os Doutos Causídicos, defensores do réu L.A.G.O., juntem ao bojo dos autos, no prazo de dez dias, o endereço atual do réu, para posteriores deliberações. Adv - FLAVIO HONORATO DA SILVA, ROMARIO FERNANDES DE FREITAS, BRAULIO DA SILVA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

TAFAREL GOMES PINTOCPF

Advogados

Reu:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960· CPF 064.***.***-97

Reu:

BRAULIO DA SILVA FERNANDES· OAB MG 193055· CPF 120.***.***-90

Reu:

FLAVIO HONORATO DA SILVA· OAB MG 91657· CPF 097.***.***-26

Reu:

MAURENIR CARDOSO· OAB MG 142115· CPF 036.***.***-88

Reu:

ROMARIO FERNANDES DE FREITAS· OAB MG 192583· CPF 109.***.***-01

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELVAUX DIAS LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURENIR CARDOSO· OAB MG 142115· CPF 036.***.***-88

Reu:

MAURENIR CARDOSO· OAB MG 142115· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELVAUX DIAS LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURENIR CARDOSO· OAB MG 142115· CPF 036.***.***-88

Reu:

MAURENIR CARDOSO· OAB MG 142115· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1007504-08.2023.4.06.3823/MG IMPETRANTE: DELVAUX DIAS LEITE ADVOGADO(A): MAURENIR CARDOSO (OAB MG142115) ATO ORDINATÓRIO Dou vista às partes sobre o retorno dos autos e para requerem o que de direito em cinco dias. Após, em nada sendo requerido, os autos serão arquivados. (29/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR GRAVINA TEIXEIRACPF

MOVEIS TEIXEIRA LTDACNPJ

TUBULARES TEIXEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960· CPF 064.***.***-97

Autor:

MAURENIR CARDOSO· OAB MG 142115· CPF 036.***.***-88

Autor:

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA· OAB MG 139178· CPF 530.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER DE OLIVEIRA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

MAURENIR CARDOSO· OAB MG 142115· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (15/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 11.648,00

Autor

MAURENIR SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE UNIAO - PI

MUNICIPIO DE UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 2747· CPF 275.***.***-15

Autor:

SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO· OAB PI 2709· CPF 182.***.***-20

Reu:

PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA· OAB PI 8938· CPF 040.***.***-08

Outros

ALVARO VILARINHO BRANDAO· OAB PI 9914· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Expedição de RPV. (30/05/2025)

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