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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOSCPF

MAURICIO MAGNAVITA BACELARCPF

EVERALDO DE SOUZA BACELARCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Outros

ÂNGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

EVERALDO DE SOUZA BACELARCPF

DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOSCPF

MAURICIO MAGNAVITA BACELARCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA SOUZA LIMA· CPF 089.***.***-10

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8019611792023805000020250616165417 (16/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

EVERALDO DE SOUZA BACELARCPF

MAURICIO MAGNAVITA BACELARCPF

DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOSCPF

Advogados

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59. (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVERALDO DE SOUZA BACELARCPF

MAURICIO MAGNAVITA BACELARCPF

DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SALVADOR (AGRAVANTE)

Reu

2. EVERALDO DE SOUZA BACELAR (AGRAVADO)

3. DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS (AGRAVADO)

4. MAURICIO MAGNAVITA BACELAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ÂNGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ÂNGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 75.297,94

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MAURICIO MAGNAVITA BACELARCPF

Advogados

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 21/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANGELA VENTIM LEMOSCPF

MAURICIO MAGNAVITA BACELARCPF

Advogados

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAURICIO MAGNAVITA BACELAR Advogado(s): ANGELA VENTIM LEMOS (OAB:BA32870) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8112617-45.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR em face de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR, com o... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 31.123,03

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MAURICIO MAGNAVITA BACELARCPF

Advogados

Reu:

IGOR DE AMORIM GOMES· OAB BA 21315· CPF 878.***.***-20

Outros

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 02/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IZABELA JESUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO· OAB BA 16725· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO em 22/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IZABELA JESUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO· OAB BA 16725· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/12/2023 (14/12/2023)

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