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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 21.920,38

Autor

LEONARDO MANOEL DA SILVACPF

Reu

CELSO HONORATO ROCHACPF

Advogados

Autor:

VANILSO PINTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 54050· CPF 662.***.***-87

Reu:

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 216137· CPF 130.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2025 (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 10.800,00

Autor

ANDREA RAMALHO DE AQUINOCPF

Reu

BENEDITO MORAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 216137· CPF 130.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2004

Distribuição

13/07/2004

Valor

R$ 4.000,00

Autor

HELIO RICARDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE· OAB RJ 104771· CPF 070.***.***-09

Autor:

DIOGO BAHIA MACEIRA· CPF 130.***.***-33

Autor:

HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA· OAB RJ 200581· CPF 884.***.***-53

Autor:

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 216137· CPF 130.***.***-43

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOELITA SACRAMENTO DE BARROSCPF

GEUCIRA SACRAMENTO DE BARROSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 024226· CPF 117.***.***-60

Autor:

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 216137· CPF 130.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053475720254020000/TRF2 (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/1995

Distribuição

19/12/1995

Valor

R$ 2.200,00

Autor

CESAR LUIZ VIEIRA NEYCPF

CIBELES CARVALHO DINIZCPF

CICERO LEONCIO DA SILVACPF

CLEBER SANTOS LEITECPF

CONSUELO MARIA DIAS COELHOCPF

+ 92 outros

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA· OAB RJ 033895· CPF 341.***.***-15

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Autor:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 147247· CPF 098.***.***-06

Autor:

NATHALLY LORRAYNNE FRONES· OAB SP 399856· CPF 409.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 1595 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/1995

Distribuição

08/01/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIR JOSE VIEIRA

AILTON FERREIRA GUIMARAES

AMILCAR RENNER DE VASCONCELLOSCPF

ANA ELISA SANTANA MARTINSCPF

ANDREA PEREZ CORREACPF

+ 91 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA· OAB RJ 33895· CPF 341.***.***-15

Autor:

SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA· OAB RJ 167276· CPF 112.***.***-33

Autor:

LEANDRO RODRIGUES MENDONCA· OAB RJ 135392· CPF 090.***.***-43

Autor:

RENAN SOARES FERREIRA ARAUJO· OAB RJ 223502· CPF 078.***.***-39

Autor:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0026396-21.1995.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ELIZABETH DIAS ACAR ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) AUTOR: ROSANA CATHARINO DE SANTANA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602)... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/1997

Distribuição

17/12/1997

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ACLIZ FERREIRA VIANACPF

ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRACPF

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO COSTACPF

DALMIR IVO DOS SANTOSCPF

DEOCLEMES BARCELOS DE ABREUCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Autor:

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 216137· CPF 130.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/1997

Distribuição

18/12/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 024226· CPF 117.***.***-60

Autor:

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 216137· CPF 130.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 166 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPELiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 24226· CPF 117.***.***-60

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 19999· CPF 043.***.***-62

Autor:

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 216137· CPF 130.***.***-43

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073943-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226) ADVOGADO(A): JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO (OAB RJ216137) DESPACHO/DECISÃO Eventos 169 e 173: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias para a identificação dos demais litisconsortes necessários. (08/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CRISTIANE THOMAZ DOS SANTOSCPF

SILVIA LUCIA THOMAZ DOS SANTOSCPF

MARIA ROSARIA THOMAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 024226· CPF 117.***.***-60

Reu:

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 216137· CPF 130.***.***-43

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARY PACHECO BELASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 024226· CPF 117.***.***-60

Autor:

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 216137· CPF 130.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147236720254020000/TRF2 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPELiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARY PACHECO BELASCPF

Advogados

Autor:

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 216137· CPF 130.***.***-43

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 19999· CPF 043.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 24226· CPF 117.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 024226· CPF 117.***.***-60

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 204.597,66

Autor

PEDRO SOARES GUIMARAESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 024226· CPF 117.***.***-60

Autor:

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 216137· CPF 130.***.***-43

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPECumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SOARES GUIMARAES

Advogados

Autor:

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 216137· CPF 130.***.***-43

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 19999· CPF 043.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 24226· CPF 117.***.***-60

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 024226· CPF 117.***.***-60

Último movimento: Por decisão judicial (27/02/2026)

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