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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALRestauração de Autos Criminal

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO CERQUEIRA PEREIRA

MAURICIO DOS SANTOS DANTAS

CRAUZINO BONFIM FILHO

Advogados

Reu:

ANDREZA DE ASSIS SILVA· OAB BA 29488· CPF 901.***.***-15

Reu:

BRUNO LEONARDO DE ASSIS SILVA· OAB BA 28707· CPF 803.***.***-91

Reu:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO DE ASSIS SILVA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 9.860,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 9.860,30

Autor

MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB

MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ

Reu

MAURICIO DOS SANTOS DANTASCPF

Advogados

Reu:

PEDRO BATISTA DE ANDRADE· OAB PB 30711· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DOS SANTOS DANTAS

Advogados

Autor:

PEDRO BATISTA DE ANDRADE· OAB PB 30711· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801228-31.2023.8.15.0081. RECORRENTE: PEDRO BATISTA DE ANDRADE - PB30711 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço:, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 9.860,30 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; INTIMO a parte interessada para tomar conhecimento que... (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DOS SANTOS DANTAS

Advogados

Autor:

PEDRO BATISTA DE ANDRADE· OAB PB 30711· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 36858171. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO DOS SANTOS DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS· OAB RN 4218· CPF 512.***.***-15

Autor:

ANTONIO ELIAS FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 7037· CPF 218.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JOSE MAURICIO DOS SANTOS DANTASCPF

DELEGACIA DE COMARCA DE PICUI

Reu

JOSE MAURICIO DOS SANTOS DANTASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO ELIAS FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 7037· CPF 218.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS· OAB RN 4218· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA ACARI

93 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ACARI/RN

Reu

JOSE MAURICIO DOS SANTOS DANTASCPF

LUCAS MOURA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

AFONSO HENRIQUE DE ARAUJO· OAB RN 17520· CPF 104.***.***-02

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS· OAB RN 4218· CPF 512.***.***-15

Reu:

JOSEILTON DA SILVA SANTOS· OAB RN 17648· CPF 074.***.***-08

Último movimento: Juntada de outros documentos (19/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MOURA DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

93 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ACARI/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE MAURICIO DOS SANTOS DANTASCPF

LUCAS MOURA DE AZEVEDOCPF

Reu

DELEGACIA DE ACARI/RN

MPRN - PROMOTORIA ACARI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE ARAUJO· OAB RN 17520· CPF 104.***.***-02

Autor:

JOSEILTON DA SILVA SANTOS· OAB RN 17648· CPF 074.***.***-08

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS· OAB RN 4218· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2023. (24/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE ACARI

MPRN - PROMOTORIA ACARI

Reu

RAISSA DA GUIA BEZERRA SILVACPF

PAULO MEDEIROS NETOCPF

JOANDSON DANTAS DE MEDEIROSCPF

JOSE MAURICIO DOS SANTOS DANTASCPF

JEFFERSON ESTEPFANO DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDREA CARLA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-71

Reu:

ERICA GONCALVES DA SILVA AZEVEDO· OAB RN 20282· CPF 016.***.***-10

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS· OAB RN 4218· CPF 512.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO CARLOS DERICK· OAB RN 11114· CPF 966.***.***-87

Reu:

TAILMA GONCALVES DA SILVA· OAB RN 17497· CPF 100.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MEDEIROS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JEFFERSON ESTEPFANO DA SILVA TEIXEIRACPF

JOSE MAURICIO DOS SANTOS DANTASCPF

RAISSA DA GUIA BEZERRA SILVACPF

JOANDSON DANTAS DE MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE ACARI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA ACARI

Advogados

Autor:

ELOI LUIS DE MOURA· OAB RN 8243· CPF 026.***.***-13

Autor:

MARIA DO SOCORRO DA COSTA· OAB RN 11806· CPF 904.***.***-20

Autor:

MARIA LADJANY DA COSTA ARAUJO· OAB RN 10073· CPF 061.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 14688· CPF 009.***.***-67

Autor:

TAILMA GONCALVES DA SILVA· OAB RN 17497· CPF 100.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (27/02/2023)

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