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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOELI FERRUCH PIMENTELCPF

Reu

MAURICIO DAS NEVES

RODRIGO DAS NEVES

Advogados

Autor:

EDISON LUIS FERRUCH DE PAULA· OAB RS 73278

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA· OAB RS 43392· CPF 711.***.***-20

Autor:

MARCOS JOSE BERNARDI· OAB RS 33873· CPF 480.***.***-04

Autor:

EDISON LUIS FERRUCH DE PAULA· OAB RS 073278· CPF 959.***.***-20

Reu:

EDISON LUIS FERRUCH DE PAULA· OAB RS 73278

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA· OAB RS 43392· CPF 711.***.***-20

Reu:

MARCOS JOSE BERNARDI· OAB RS 33873· CPF 480.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (28/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURICIO DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

ANNA CECILIA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 259961

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAS NEVES

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAS NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2004

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

GILMAR AUGUSTO DE AMORIM

Advogados

Reu:

EZEQUIEL OLAVO LEONOR· OAB SP 411108· CPF 185.***.***-42

Reu:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Reu:

ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· CPF 274.***.***-03

Último movimento: Juntada de Mandado (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR AUGUSTO DE AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019425612004826036120250218093353 (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR AUGUSTO DE AMORIM

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR AUGUSTO DE AMORIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR AUGUSTO DE AMORIM

Reu

GILMAR AUGUSTO DE AMORIM

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LOPES DAS NEVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KAIQUE MATEUS SANTOS GOMES

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Reu:

FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR· OAB SP 405864· CPF 369.***.***-37

Reu:

MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ· OAB SP 409909· CPF 330.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE MATHEUS SANTOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE MATEUS SANTOS GOMES

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE MATEUS SANTOS GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE MATHEUS SANTOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE MATEUS SANTOS GOMES

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KAIQUE MATEUS SANTOS GOMES

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (29/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE MATHEUS SANTOS GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS SANTOS PAIVA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Reu:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO FERREIRA DO AMARALCPF

JOSIANE CAMPOS DA SILVACPF

DIORGENES LEONARDO LUCAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

NARCILIO DOMINGOS DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO· OAB SP 355664· CPF 313.***.***-01

Reu:

FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR· OAB SP 405864· CPF 369.***.***-37

Reu:

MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ· OAB SP 409909· CPF 330.***.***-92

Reu:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Último movimento: Juntada de Ofício (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCILIO DOMINGOS DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCILIO DOMINGOS DE AGUIAR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO· OAB SP 355664· CPF 313.***.***-01

Autor:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCILIO DOMINGOS DE AGUIAR

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA· CPF 030.***.***-56

Autor:

RICARDO JOSE ASSUMPCAO· OAB SP 121730· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NARCILIO DOMINGOS DE AGUIAR

Advogados

Reu:

FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA· CPF 030.***.***-56

Reu:

RICARDO JOSE ASSUMPCAO· OAB SP 121730· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KAIQUE MATHEUS SANTOS GOMES

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KAIQUE MATHEUS SANTOS GOMES

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

A ESCLARECER

LUIZ CARLOS LUCAS PEREIRACPF

ANTONIO CARLOS ALVES MARCELINO JúNIORCPF

LUIZ FERNANDO GODOY PEREIRACPF

THIAGO FEITOSA GARCIACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

WAGNER LINARES JUNIOR· OAB SP 339185· CPF 160.***.***-61

Reu:

MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES· OAB SP 503987· CPF 378.***.***-79

Reu:

FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA· OAB RJ 93479· CPF 051.***.***-14

Reu:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Reu:

ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA· OAB SP 384559

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LUCAS PEREIRACPF

DAVID FERNANDES DA SILVACPF

THIAGO FEITOSA GARCIACPF

ANTONIO CARLOS ALVES MARCELINO JúNIORCPF

BIANCA SANTOS SOARES

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA· OAB RJ 93479· CPF 051.***.***-14

Autor:

JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 173187· CPF 190.***.***-40

Autor:

MARCIO SOUZA DA SILVA· OAB SP 195400· CPF 250.***.***-09

Autor:

MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 222938· CPF 125.***.***-95

Autor:

JOSE SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236075· CPF 173.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA SANTOS SOARES

Advogados

Autor:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES MARCELINO JúNIORCPF

THIAGO FEITOSA GARCIACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 173187· CPF 190.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA SANTOS SOARES

Advogados

Autor:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA SANTOS SOARES

Advogados

Autor:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FEITOSA GARCIACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LUCAS PEREIRACPF

LUIZ FERNANDO GODOY PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA· OAB RJ 93479· CPF 051.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LUCAS PEREIRACPF

LUIZ FERNANDO GODOY PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA· OAB RJ 93479· CPF 051.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 173187· CPF 190.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 173187· CPF 190.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PAES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA· OAB SP 384559· CPF 378.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA SANTOS SOARES

Advogados

Autor:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA SANTOS SOARES

Advogados

Autor:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LUCAS PEREIRACPF

DAVID FERNANDES DA SILVACPF

THIAGO FEITOSA GARCIACPF

ANTONIO CARLOS ALVES MARCELINO JúNIORCPF

BIANCA SANTOS SOARES

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA· OAB RJ 93479· CPF 051.***.***-14

Autor:

JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 173187· CPF 190.***.***-40

Autor:

MARCIO SOUZA DA SILVA· OAB SP 195400· CPF 250.***.***-09

Autor:

MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 222938· CPF 125.***.***-95

Autor:

JOSE SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236075· CPF 173.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LUCAS PEREIRACPF

LUIZ FERNANDO GODOY PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA· OAB RJ 93479· CPF 051.***.***-14

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES MARCELINO JúNIORCPF

THIAGO FEITOSA GARCIACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 173187· CPF 190.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LUCAS PEREIRACPF

LUIZ FERNANDO GODOY PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA· OAB RJ 93479· CPF 051.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES MARCELINO JúNIORCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FEITOSA GARCIACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 173187· CPF 190.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

A ESCLARECER

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (12/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES MARCELINO JúNIORCPF

BIANCA SANTOS SOARES

DAVID FERNANDES DA SILVA

LUIZ CARLOS LUCAS PEREIRA

MAURICIO PAES DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 9ª CâMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 222938· CPF 125.***.***-95

Autor:

FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA· OAB RJ 93479· CPF 051.***.***-14

Autor:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Autor:

ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA· OAB SP 384559· CPF 378.***.***-95

Autor:

JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 173187· CPF 190.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 222938· CPF 125.***.***-95

Reu:

FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA· OAB RJ 93479· CPF 051.***.***-14

Reu:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Reu:

ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA· OAB SP 384559· CPF 378.***.***-95

Reu:

JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 173187· CPF 190.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES MARCELINO JúNIORCPF

BIANCA SANTOS SOARES

DAVID FERNANDES DA SILVA

LUIZ CARLOS LUCAS PEREIRA

MAURICIO PAES DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 9ª CâMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 222938· CPF 125.***.***-95

Autor:

FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA· OAB RJ 93479· CPF 051.***.***-14

Autor:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Autor:

ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA· OAB SP 384559· CPF 378.***.***-95

Autor:

JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 173187· CPF 190.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 222938· CPF 125.***.***-95

Reu:

FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA· OAB RJ 93479· CPF 051.***.***-14

Reu:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES· OAB SP 420303· CPF 386.***.***-78

Reu:

ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA· OAB SP 384559· CPF 378.***.***-95

Reu:

JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 173187· CPF 190.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Antonio Carlos Alves Marcelino Júnior e outro - Interessado: Luiz Carlos Lucas Pereira e outro - Interessado: David Fernandes da Silva - Embargte: Bianca Santos Soares - Interessado: Mauricio Paes de Oliveira - Embargdo: Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Acolheram, em parte, os presentes embargos de declaração, sem efeito modificativo do julgado. V.U. - - Advs: Maurício Lopes das Neves (OAB: 420303/SP) - Fabio L... (19/03/2026)

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