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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 13.868,80

Autor

SILVINEIDE NUNES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 003177· CPF 210.***.***-87

Reu:

KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

Reu

SILVINEIDE NUNES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 003177· CPF 210.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 13.868,80

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Reu

SILVINEIDE NUNES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Reu:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 003177· CPF 210.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM (AGRAVANTE)

Reu

2. SILVINEIDE NUNES DE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 003177· CPF 210.***.***-87

Autor:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Autor:

KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS· OAB MA 18133· CPF 043.***.***-95

Reu:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 003177· CPF 210.***.***-87

Reu:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Reu:

KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS· OAB MA 18133· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 39.400,00

Autor

JOSE LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Autor:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB MA 15274· CPF 258.***.***-87

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 39.400,00

Autor

JOSE LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Autor:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB MA 15274· CPF 258.***.***-87

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA DA NATIVIDADE DOS ANJOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Autor:

FELIPE DOMINGOS GALVAO BERGE CUTRIM· OAB MA 17910· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 14/02/2022 23:59. (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 10.309,91

Autor

JOSE WILSON FONTENELLE PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUANACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Reu:

VALTER BELO AMORIM· OAB MA 5871· CPF 157.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 118.142,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 118.142,00

Autor

JOSUE ALVES OLIVEIRACPF

Reu

DALCAR VEICULOS LTDA.CNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Autor:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB MA 15274· CPF 258.***.***-87

Reu:

SOMALIA CORTES DE SOUSA

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 7179· CPF 632.***.***-91

Reu:

CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB MA 8560· CPF 878.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

DEUZELITA DE OLIVEIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 37.320,00

Autor

VALDERI GUILHERME DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Autor:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB MA 15274· CPF 258.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO· OAB MA 4193· CPF 253.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 37.320,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

VALDERI GUILHERME DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO· OAB MA 4193· CPF 253.***.***-00

Reu:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Reu:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB MA 15274· CPF 258.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

03/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN RORIZ NETOCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO

Advogados

Autor:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Autor:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB MA 15274· CPF 258.***.***-87

Reu:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Reu:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB MA 15274· CPF 258.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO· OAB MA 4193· CPF 253.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

NOEMIA JOAQUINA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Reu:

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB MA 15274· CPF 258.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 35.250,00

Autor

DIEGO VINICIOS DE ALMEIDA SOARESCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN RORIZ NETO· OAB MA 3177· CPF 210.***.***-87

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIEGO VINICIOS DE ALMEIDA SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANKLIN RORIZ NETO - MA3177-A EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA... (21/01/2022)

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