MAURICIO GIMENES FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ADRIANO GIMENEZCPF

CARLOS ADEMIR GIMENEZCPF

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZCPF

Reu

FERNANDO DIVINO PACHECOCPF

SYLVANA DOS REIS DE MELO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO· OAB SP 449975

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

ALINY CRISTINA RODRIGUES

Reu:

RODRIGO CARVALHO SILVA

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ADRIANO GIMENEZCPF

CARLOS ADEMIR GIMENEZCPF

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZ EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZCPF

+ 2 outros

Reu

FERNANDO DIVINO PACHECOCPF

SYLVANA DOS REIS DE MELO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO· CPF 441.***.***-60

Reu:

RODRIGO CARVALHO SILVA· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ADRIANO GIMENEZCPF

CARLOS ADEMIR GIMENEZCPF

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZCPF

Reu

FERNANDO DIVINO PACHECOCPF

SYLVANA DOS REIS DE MELO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

Autor:

RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO· OAB SP 449975

Reu:

RODRIGO CARVALHO SILVA

Reu:

ALINY CRISTINA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAM AGRICOLA LTDA.CNPJ

Reu

ALMIR ADRIANO GIMENEZCPF

CARLOS ADEMIR GIMENEZCPF

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BUONACORSO

Autor:

RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO· OAB SP 449975· CPF 441.***.***-60

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Reu:

RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO· OAB SP 449975· CPF 441.***.***-60

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAM AGRICOLA LTDA.CPF

Reu

ALMIR ADRIANO GIMENEZCPF

CARLOS ADEMIR GIMENEZCPF

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 44627/2025 (24/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAM AGRICOLA LTDA.CNPJ

Reu

ALMIR ADRIANO GIMENEZCPF

CARLOS ADEMIR GIMENEZCPF

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO· OAB SP 449975· CPF 441.***.***-60

Autor:

FERNANDO BUONACORSO

Autor:

ARHTUR FERNANDES CASTRO

Autor:

FELINTRO JOSAFA OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Autor:

GIOVANNA FABBRI MACHADO· OAB SP 460146

Reu:

RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO· OAB SP 449975· CPF 441.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ADRIANO GIMENEZ

CARLOS ADEMIR GIMENEZCPF

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZ

MAURICIO GIMENEZCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Último movimento: Recebidos os autos (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ADRIANO GIMENEZ

CARLOS ADEMIR GIMENEZCPF

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZ

MAURICIO GIMENEZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAM AGRICOLA LTDA

Reu

ALMIR ADRIANO GIMENEZCPF

CARLOS ADEMIR GIMENEZCPF

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

ARTHUR FERNANDES CASTRO· OAB SP 380423· CPF 409.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

ARTHUR FERNANDES CASTRO· OAB SP 380423· CPF 409.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 281.245,78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZCPF

Reu

APOIO COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MORADA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Reu:

FREDERICO ANTONIO DE MATOS· OAB MG 166852

Reu:

VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO· OAB MG 180488

Reu:

MARCIO SCARPELLINI· OAB MG 78760

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZCPF

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MORADA NOVA LTDACNPJ

APOIO COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Reu:

MARCIO SCARPELLINI· OAB MG 78760

Reu:

FREDERICO ANTONIO DE MATOS· OAB MG 166852

Reu:

VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO· OAB MG 180488

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZ

Reu

APOIO COMBUSTIVEIS LTDA.

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MORADA NOVA LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO SCARPELLINI· OAB MG 78760· CPF 570.***.***-91

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

FREDERICO ANTONIO DE MATOS· OAB MG 166852· CPF 013.***.***-55

Autor:

VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO· OAB MG 180488· CPF 110.***.***-43

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO SCARPELLINI· OAB MG 78760· CPF 570.***.***-91

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

FREDERICO ANTONIO DE MATOS· OAB MG 166852· CPF 013.***.***-55

Reu:

VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO· OAB MG 180488· CPF 110.***.***-43

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZ

Reu

APOIO COMBUSTIVEIS LTDA.

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MORADA NOVA LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO SCARPELLINI· OAB MG 78760· CPF 570.***.***-91

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

FREDERICO ANTONIO DE MATOS· OAB MG 166852· CPF 013.***.***-55

Autor:

VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO· OAB MG 180488· CPF 110.***.***-43

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO SCARPELLINI· OAB MG 78760· CPF 570.***.***-91

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

FREDERICO ANTONIO DE MATOS· OAB MG 166852· CPF 013.***.***-55

Reu:

VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO· OAB MG 180488· CPF 110.***.***-43

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ADRIANO GIMENEZCPF

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZCPF

KELE JESUS DE OLIVEIRA GIMENEZCPF

Reu

FERNANDO DIVINO PACHECOCPF

SYLVANA DOS REIS DE MELO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

ALINY CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 99263

Reu:

RODRIGO CARVALHO SILVA· OAB MG 83941

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZCPF

ALMIR ADRIANO GIMENEZCPF

CARLOS ADEMIR GIMENEZCNPJ

Reu

VIRMONDES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Reu:

MARCONDES ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 125512

Reu:

LARA CAROLINE DA FONSECA TAVARES· OAB MG 192539

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR ADRIANO GIMENEZCPF

CARLOS ADEMIR GIMENEZCPF

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZ

Reu

VIRMONDES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

LARA CAROLINE DA FONSECA TAVARES· OAB MG 192539· CPF 128.***.***-84

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCONDES ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 125512· CPF 863.***.***-49

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

LARA CAROLINE DA FONSECA TAVARES· OAB MG 192539· CPF 128.***.***-84

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

MARCONDES ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 125512· CPF 863.***.***-49

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR DA SILVA VIEIRACPF

Reu

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZCPF

RODRIGO RODRIGUES GALVAOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR DA SILVA VIEIRA

Reu

CLARICE JOSEFA CAPORALINI GIMENEZCPF

MAURICIO GIMENEZ

RODRIGO RODRIGUES GALVAO

Advogados

Autor:

RONALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 215170· CPF 066.***.***-64

Autor:

ISAC NEVES CASTRO SILVA· OAB MG 150876· CPF 097.***.***-62

Reu:

RONALDO COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 215170· CPF 066.***.***-64

Reu:

ISAC NEVES CASTRO SILVA· OAB MG 150876· CPF 097.***.***-62

Último movimento: Trânsito em julgado (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO GIMENEZ

Reu

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PARK MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Autor:

MARCIO LUIZ NOGUEIRA· OAB MG 135239· CPF 966.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

JOAO PAULO OLIVEIRA· OAB MG 136576· CPF 081.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ NOGUEIRA· OAB MG 135239· CPF 966.***.***-25

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

JOAO PAULO OLIVEIRA· OAB MG 136576· CPF 081.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 4.024,88

Autor

CAMILA LONGMAN CAMPOS BRASILIANOCPF

JOANA LONGMAN CAMPOS BRASILIANOCPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS· OAB SP 434534· CPF 439.***.***-08

Outros

MAURICIO GIMENES VILCHER· OAB SP 527082

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CAMILA LONGMAN CAMPOS BRASILIANOCPF

JOANA LONGMAN CAMPOS BRASILIANOCPF

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS· OAB SP 434534· CPF 439.***.***-08

Reu:

MAURICIO GIMENES VILCHER· CPF 512.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 4.024,88

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMILA LONGMAN CAMPOS BRASILIANOCPF

JOANA LONGMAN CAMPOS BRASILIANOCPF

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS· OAB SP 434534· CPF 439.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA LONGMAN CAMPOS BRASILIANOCPF

JOANA LONGMAN CAMPOS BRASILIANOCPF

Reu

2. CAMILA LONGMAN CAMPOS BRASILIANO (AGRAVADO)

3. JOANA LONGMAN CAMPOS BRASILIANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS· OAB SP 434534· CPF 439.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO GIMENES VILCHER· OAB SP 527082

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS· OAB SP 434534· CPF 439.***.***-08

Reu:

MAURICIO GIMENES VILCHER· OAB SP 527082

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033761-06.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Camila Longman Campos Brasiliano - - Joana Longman Campos Brasiliano - Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de 60 dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-. Ingressar no... (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/1998

Distribuição

12/01/1998

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECPLAN TELEINFORMATICA LTDA.CNPJ

ABBA PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/ACNPJ

TELESISAN - TELECOMUNICACOES, TELEVENDAS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO OM LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

FUNDACAO CASPER LIBEROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

RADIO E TELEVISAO OM LTDACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2023 (01/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2001

Distribuição

06/02/2001

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO CASPER LIBEROCNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

T V I COMUNICACAO INTERATIVA LTDA - EPPCNPJ

TECPLAN TELEINFORMATICA LTDA.CNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

MAXLASER CLINIC LTDA.CNPJ

MH TELEPROCESSAMENTOS LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO OM LTDACNPJ

TV MANCHETE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

CLITO FORNACIARI JUNIOR· OAB SP 40564· CPF 673.***.***-20

Autor:

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 237936· CPF 289.***.***-06

Autor:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Autor:

RODRIGO VILANI BARROS VASCONCELOS· CPF 282.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRAZ FABIANO· OAB SP 79543· CPF 037.***.***-60

Reu:

FLAVIA MARTIN FABRI· CPF 060.***.***-81

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· CPF 037.***.***-52

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· CPF 330.***.***-04

Reu:

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 15919· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/1998

Distribuição

13/01/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

COZIR & MARTINEZ LTDA

Reu

FUNDACAO CASPER LIBERO

Advogados

Autor:

IVONE LEITE DUARTE· OAB SP 194544· CPF 065.***.***-90

Autor:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Autor:

ANDREI MOHR FUNES· OAB SP 145620· CPF 249.***.***-43

Autor:

RODRIGO MORAES SA· OAB SP 183251

Autor:

LAERCIO MONTEIRO DIAS· OAB SP 67568· CPF 034.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

IVONE LEITE DUARTE· OAB SP 194544· CPF 065.***.***-90

Reu:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

ANDREI MOHR FUNES· OAB SP 145620· CPF 249.***.***-43

Reu:

RODRIGO MORAES SA· OAB SP 183251

Reu:

LAERCIO MONTEIRO DIAS· OAB SP 67568· CPF 034.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2001

Distribuição

07/02/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

COZIR & MARTINEZ LTDA

Reu

FUNDACAO CASPER LIBERO

Advogados

Autor:

IVONE LEITE DUARTE· OAB SP 194544· CPF 065.***.***-90

Autor:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Autor:

ANDREI MOHR FUNES· OAB SP 145620· CPF 249.***.***-43

Autor:

RODRIGO MORAES SA· OAB SP 183251

Autor:

LAERCIO MONTEIRO DIAS· OAB SP 67568· CPF 034.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

IVONE LEITE DUARTE· OAB SP 194544· CPF 065.***.***-90

Reu:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

ANDREI MOHR FUNES· OAB SP 145620· CPF 249.***.***-43

Reu:

RODRIGO MORAES SA· OAB SP 183251

Reu:

LAERCIO MONTEIRO DIAS· OAB SP 67568· CPF 034.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, T V I COMUNICACAO INTERATIVA LTDA - EPP, TECPLAN TELEINFORMATICA LTDA., ABBA PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME, MAXLASER CLINIC LTDA., MH TELEPROCESSAMENTOS LTDA, TV MANCHETE LTDA, TV GLOBO LTDA, RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, TELESISAN - TELECOMUNICACOES, TELEVENDAS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, FUNDACAO CASPER LIBERO ADVOGADO... (08/04/2026)

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