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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ROGERIO PANTOJA DOS SANTOSCPF

RODRIGO PANTOJA DOS SANTOSCPF

LUIZA CRISTINA PANTOTA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

HELLEN MELO VIEIRA· OAB PA 16016· CPF 929.***.***-68

Autor:

DIANA MAURICIO JACINTO· CPF 084.***.***-82

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO PANTOJA DOS SANTOSCPF

LUIZA CRISTINA PANTOTA DOS SANTOSCPF

LUIZ ROGERIO PANTOJA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

DIANA MAURICIO JACINTO· CPF 084.***.***-82

Autor:

HELLEN MELO VIEIRA· OAB PA 16016· CPF 929.***.***-68

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 3.639,13

Autor

DEIVID MIRANDA DE CAMPOSCPF

Reu

AMABILY CARDOSOCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Reu:

JORGE HENRIQUE DA ROSA· CPF 909.***.***-72

Reu:

MARCELO MELLO ZAVASKI· OAB SC 056785· CPF 107.***.***-03

Reu:

ROSELETE PROBST ALBINO· CPF 799.***.***-72

Reu:

VALFREDO BORGHEZAN MARTINS· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE APARECIDA SOARES

Reu

RODRIGO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA ELIZA DA SILVA CAMPOS VEBER· OAB SC 57679· CPF 070.***.***-76

Autor:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Autor:

DENNIS MEDEIROS· OAB SC 062193

Reu:

DENNIS MEDEIROS· OAB SC 062193

Último movimento: Confirmada (03/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITA CONSTRUTORA S.ACNPJ

Reu

N. S. INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Autor:

MARIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Autor:

ANDRÉIA DOTA VIEIRA· OAB SC 010863· CPF 889.***.***-91

Reu:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Reu:

MARIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Reu:

ANDRÉIA DOTA VIEIRA· OAB SC 010863· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VITA CONSTRUTORA S.ACNPJ

Reu

N. S. INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Autor:

MARIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Autor:

ANDRÉIA DOTA VIEIRA· OAB SC 010863· CPF 889.***.***-91

Reu:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Reu:

MARIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Reu:

ANDRÉIA DOTA VIEIRA· OAB SC 010863· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AURORA MOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA FALIDOCNPJ

MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDOCNPJ

NORTH VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA FALIDO

Reu

MANOEL BENTO GONCALVES

Advogados

Autor:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 32401· CPF 594.***.***-15

Autor:

ALBERTO HENRIQUE DUARTE JUNIOR· OAB SC 27976· CPF 038.***.***-77

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PIETROSKI DUARTE· OAB SC 49211· CPF 074.***.***-90

Autor:

AGENOR DE LIMA BENTO· OAB SC 34164· CPF 053.***.***-42

Autor:

PAULA GEORGIA COSTA BANDEIRA· OAB SC 28718· CPF 972.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO HENRIQUE DUARTE JUNIOR· OAB SC 27976· CPF 038.***.***-77

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PIETROSKI DUARTE· OAB SC 49211· CPF 074.***.***-90

Reu:

AGENOR DE LIMA BENTO· OAB SC 34164· CPF 053.***.***-42

Reu:

PAULA GEORGIA COSTA BANDEIRA· OAB SC 28718· CPF 972.***.***-53

Reu:

GESSY PEREIRA NETO· OAB SC 32891· CPF 341.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO SUPLICY VIEIRA FONTES· OAB SC 013884

ALINE FERREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB SC 040560

SARITA URANA ROSSI· OAB SC 045461· CPF 040.***.***-77

MARCONELY DA CRUZ ALVES· OAB SC 016698· CPF 026.***.***-62

WILIAN KNONER CAMPOS· OAB SC 050897· CPF 037.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 0311501-33.2018.8.24.0023/SC RELATOR: Gustavo Marcos de Farias INTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4343 - 12/06/2026 - Expedição de Termo de Compromisso (15/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

NILO JOAO MAURICIOCPF

Advogados

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Autor:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Reu:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

NILO JOAO MAURICIOCPF

Advogados

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Autor:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Reu:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 1.088.651,66

Autor

LETICIA SILVA COUTINHOCPF

RAFAELLI CARDOSO SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

RAFAEL ROLIM DE MINTO· CPF 083.***.***-52

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.088.651,66

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LETICIA SILVA COUTINHOCPF

RAFAELLI CARDOSO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (03/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 293.930,04

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 293.930,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GISLAINE CRISTINA PONTESCPF

Advogados

Reu:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 45038· CPF 084.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 612.000,00

Autor

SAMUEL CAMPOS FLORESCPF

LARISSA CASTELLO CAMPOSCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

Reu:

ELISANGELA STRADA· CPF 006.***.***-00

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· CPF 033.***.***-37

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 612.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LARISSA CASTELLO CAMPOSCPF

SAMUEL CAMPOS FLORESCPF

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 293.930,04

Autor

IRAE SIMASCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

DIANA MAURICIO JACINTO· OAB SC 045038· CPF 084.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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