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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 28.489,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 28.489,64

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MAURICIO LUIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

LORENA PITANGA VARJAO· OAB BA 34700· CPF 024.***.***-42

Reu:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (28/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO

Reu

LORENA PITANGA VARJAOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

LORENA PITANGA VARJAO· OAB BA 34700· CPF 024.***.***-42

Autor:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LORENA PITANGA VARJAO· OAB BA 34700· CPF 024.***.***-42

Reu:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da taxa judiciá... (19/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO

Reu

LORENA PITANGA VARJAOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

LORENA PITANGA VARJAO· OAB BA 34700· CPF 024.***.***-42

Autor:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LORENA PITANGA VARJAO· OAB BA 34700· CPF 024.***.***-42

Reu:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 5.609,14

Autor

MAURICIO LUIS DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 5.609,14

Autor

MAURICIO LUIS DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 187.400,00

Autor

ABEL ALFONSO CASTRO SORIACPF

Reu

ALEXANDRE BELLO CORREACPF

Outros

ALBÉRI ITALIANI DE OLIVEIRA· OAB SP 249424· CPF 219.***.***-84

EDUARDO SORÉ· OAB SP 259102· CPF 295.***.***-83

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA· OAB SP 164448· CPF 168.***.***-25

MAURÍCIO LUÍS DA SILVA BEMFICA· OAB SP 169061· CPF 175.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BELLO CORREACPF

Reu

ABEL ALFONSO CASTRO SORIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BELLO CORREACPF

Reu

ABEL ALFONSO CASTRO SORIACPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA· CPF 168.***.***-25

Autor:

MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA· CPF 175.***.***-96

Reu:

EDUARDO SORE· OAB SP 259102· CPF 295.***.***-83

Reu:

ALBERI ITALIANI DE OLIVEIRA· CPF 219.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 187.400,00

Autor

ALEXANDRE BELLO CORREACPF

Reu

ABEL ALFONSO CASTRO SORIACPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA· CPF 168.***.***-25

Autor:

MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA· CPF 175.***.***-96

Reu:

EDUARDO SORE· OAB SP 259102· CPF 295.***.***-83

Reu:

ALBERI ITALIANI DE OLIVEIRA· CPF 219.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL ALFONSO CASTRO SORIACPF

Reu

ALEXANDRE BELLO CORREA

Advogados

Autor:

EDUARDO SORÉ· OAB SP 259102· CPF 295.***.***-83

Autor:

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA· OAB SP 164448· CPF 168.***.***-25

Autor:

MAURÍCIO LUÍS DA SILVA BEMFICA· OAB SP 169061· CPF 175.***.***-96

Autor:

ALBÉRI ITALIANI DE OLIVEIRA· OAB SP 249424· CPF 219.***.***-84

Reu:

EDUARDO SORÉ· OAB SP 259102· CPF 295.***.***-83

Reu:

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA· OAB SP 164448· CPF 168.***.***-25

Reu:

MAURÍCIO LUÍS DA SILVA BEMFICA· OAB SP 169061· CPF 175.***.***-96

Reu:

ALBÉRI ITALIANI DE OLIVEIRA· OAB SP 249424· CPF 219.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004646-61.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - ABEL ALFONSO CASTRO SORIA - ALEXANDRE BELLO CORREA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento do processo. Na hipótese de interposição de incidente de cumprimento de sentença ou caso decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int.... (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 17.641,72

Autor

ANDRE LUIZ AUGUSTO COELHOCPF

Reu

RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ AUGUSTO COELHO· OAB SP 221566· CPF 257.***.***-61

Reu:

JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI· OAB SP 306495· CPF 346.***.***-38

Reu:

LUIZ FELIPE NOBRE BRAGA· OAB SP 343805· CPF 130.***.***-43

Outros

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

08/06/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SIDNEI INFORCATO· OAB SP 66502· CPF 849.***.***-72

Reu:

WILSON FERNANDES MENDES· OAB SP 124143· CPF 923.***.***-49

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FABÍOLA STAURENGHI· OAB SP 195525· CPF 276.***.***-09

Reu:

LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS· OAB SP 110091· CPF 046.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERVAL MAZOTTI· OAB SP 97329· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Autos no Prazo (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Provisória

INCONSISTENTEExecução Provisória

Ajuizamento

06/09/2015

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO LUIZ BARBOSA

Advogados

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 422.***.***-88

Reu:

ANTONIO CAMILO ALBERTO DE BRITO· OAB SP 154183· CPF 086.***.***-71

Reu:

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA· OAB SP 164448· CPF 168.***.***-25

Reu:

MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA· OAB SP 169061· CPF 175.***.***-96

Reu:

THAIS PETINELLI FERNANDES· OAB SP 314897· CPF 356.***.***-36

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE HELENA ELIAS GALHARDOCPF

Reu

BANCO UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PUCHARELLI· OAB SP 139886· CPF 060.***.***-99

Reu:

MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA· OAB SP 169061· CPF 175.***.***-96

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 341167· CPF 575.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 120.196,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDOUARD EHRLICHCPF

Advogados

Reu:

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA· OAB SP 164448· CPF 168.***.***-25

Reu:

MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA· OAB SP 169061· CPF 175.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 213.494,88

Autor

THIAGO HENRIQUE FRADE DE PAULACPF

Reu

CECILIA FERREIRA DE CAMARGO VASCONCELOS

ALCYR JOSE VASCONCELOS TAVARESCPF

ALCYR CAMARGO TAVARES

Advogados

Autor:

PATRICIA SAYURI NARIMATSU DOS SANTOS· OAB SP 331543· CPF 390.***.***-83

Reu:

LEONARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 419670· CPF 408.***.***-03

Reu:

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA· OAB SP 164448· CPF 168.***.***-25

Reu:

MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA· OAB SP 169061· CPF 175.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO PEDRO DE JESUS FERNANDESCPF

ALDEMIR ALVES LIMACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA· OAB SP 169061· CPF 175.***.***-96

Reu:

THAIS PETINELLI FERNANDES· OAB SP 314897· CPF 356.***.***-36

Reu:

BRUNO CESAR PEREIRA BRAULIO· OAB SP 273991· CPF 219.***.***-17

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (12/05/2026)

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