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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

124 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MAURICIO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ROBERTO TELO FARIA· OAB SP 207840

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TELO FARIA· CPF 056.***.***-37

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (08/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO OLIVEIRA

Reu

FABIANE ALVES DE SOUSA

GUILHERME ALVES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS· OAB BA 81197· CPF 089.***.***-93

Autor:

GILVAN MENDES DE ARAGAO· OAB BA 11212· CPF 352.***.***-68

Reu:

NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS· OAB BA 81197· CPF 089.***.***-93

Reu:

GILVAN MENDES DE ARAGAO· OAB BA 11212· CPF 352.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (10/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 5.040,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO OLIVEIRA

Reu

TIAGO ALVES DE SOUSA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD· OAB PI 3891· CPF 347.***.***-44

Autor:

DANILSON ALENCAR DE CARVALHO· OAB PI 16623· CPF 023.***.***-76

Reu:

RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD· OAB PI 3891· CPF 347.***.***-44

Reu:

DANILSON ALENCAR DE CARVALHO· OAB PI 16623· CPF 023.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MAURICIO OLIVEIRA AGRAVADO: TIAGO ALVES DE SOUSA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. CUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0753161-32.2025.8... (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEXFACAS ESTUDIO E ARTE LTDA - ME

JACIR OLIVEIRA

MARIANA OLIVEIRA

MAURICIO OLIVEIRA

Reu

CLODOALDO AUGUSTINHO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROSANE APARECIDA GOMES· OAB SC 22190· CPF 771.***.***-63

Autor:

LUCIANO GOMES· OAB SC 22586· CPF 021.***.***-09

Autor:

ALESSANDRE REIS DE FREITAS· OAB SC 14230· CPF 720.***.***-87

Autor:

CATIUCHA ALLINE PIONEZZER· OAB SC 29111· CPF 009.***.***-00

Autor:

LUCIANO GOMES· OAB SC 022586· CPF 021.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANE APARECIDA GOMES· OAB SC 22190· CPF 771.***.***-63

Reu:

LUCIANO GOMES· OAB SC 22586· CPF 021.***.***-09

Reu:

ALESSANDRE REIS DE FREITAS· OAB SC 14230· CPF 720.***.***-87

Reu:

CATIUCHA ALLINE PIONEZZER· OAB SC 29111· CPF 009.***.***-00

Reu:

LUCIANO GOMES· OAB SC 022586· CPF 021.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEXFACAS ESTUDIO E ARTE LTDA - ME

JACIR OLIVEIRA

MARIANA OLIVEIRA

MAURICIO OLIVEIRA

Reu

CLODOALDO AUGUSTINHO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROSANE APARECIDA GOMES· OAB SC 22190· CPF 771.***.***-63

Autor:

LUCIANO GOMES· OAB SC 22586· CPF 021.***.***-09

Autor:

ALESSANDRE REIS DE FREITAS· OAB SC 14230· CPF 720.***.***-87

Autor:

CATIUCHA ALLINE PIONEZZER· OAB SC 29111· CPF 009.***.***-00

Autor:

LUCIANO GOMES· OAB SC 022586· CPF 021.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANE APARECIDA GOMES· OAB SC 22190· CPF 771.***.***-63

Reu:

LUCIANO GOMES· OAB SC 22586· CPF 021.***.***-09

Reu:

ALESSANDRE REIS DE FREITAS· OAB SC 14230· CPF 720.***.***-87

Reu:

CATIUCHA ALLINE PIONEZZER· OAB SC 29111· CPF 009.***.***-00

Reu:

LUCIANO GOMES· OAB SC 022586· CPF 021.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0002898-87.2012.8.24.0012/SC AUTOR: FLEXFACAS ESTUDIO E ARTE LTDA - ME ADVOGADO(A): ALESSANDRE REIS DE FREITAS (OAB SC014230) ADVOGADO(A): CATIUCHA ALLINE PIONEZZER (OAB SC029111) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES (OAB SC022586) AUTOR: JACIR OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRE REIS DE FREITAS (OAB SC014230) ADVOGADO(A): CATIUCHA ALLINE PIONEZZER (OAB SC029111) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES (OAB SC022586) AUTOR: MAURICIO OLIVEIRA ADVOG... (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MAURICIO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO TELO FARIA· OAB SP 207840

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TELO FARIA· OAB SP 207840· CPF 056.***.***-37

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MAURA FERNANDA MARTINS DE QUEIROGA VIEIRACPF

Reu

SONIA MARIA CAMILLO VIEIRACPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

ROQUE Z ROBERTO VIEIRA· OAB RJ 071572· CPF 184.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MAURA FERNANDA MARTINS DE QUEIROGA VIEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

SONIA MARIA CAMILLO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Reu:

ROQUE Z ROBERTO VIEIRA· OAB RJ 071572· CPF 184.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MAURA FERNANDA MARTINS DE QUEIROGA VIEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

SONIA MARIA CAMILLO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ROQUE Z ROBERTO VIEIRA· OAB RJ 071572· CPF 184.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEISE GOMES DE MIRANDACPF

Reu

PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Reu:

KAREN FARAH ARRUDA· OAB RJ 93223· CPF 028.***.***-26

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DEISE GOMES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

KAREN FARAH ARRUDA· OAB RJ 93223· CPF 028.***.***-26

Reu:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2021 (27/09/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE GOMES DE MIRANDA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

KAREN FARAH ARRUDA· OAB RJ 93223· CPF 028.***.***-26

Reu:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Reu:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

KAREN FARAH ARRUDA· OAB RJ 93223· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE GOMES DE MIRANDA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

KAREN FARAH ARRUDA· OAB RJ 93223· CPF 028.***.***-26

Reu:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Reu:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

KAREN FARAH ARRUDA· OAB RJ 93223· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se a liquidação do precatório judicial no arquivo. (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIELA PANDOLFICPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIELA PANDOLFICPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER

Reu

DANIELA PANDOLFI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 143.251,70

Autor

SUSANA RAMOS DE SANTANA NAVARROCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67 (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 143.251,70

Autor

SUSANA RAMOS DE SANTANA NAVARROCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SILVESTRE PACHECO MATTOSCPF

Reu

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CRISTINA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTOCPF

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

LAURO GOMES NETO· OAB RJ 173892· CPF 052.***.***-61

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08791488220248190001/TJRJ (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SILVESTRE PACHECO MATTOSCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CRISTINA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

LAURO GOMES NETO· OAB RJ 173892· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Juntada de Relatório Preliminar (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SILVESTRE PACHECO MATTOSCPF

Reu

RIOPREVIDENCIA

CRISTINA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 217014· CPF 113.***.***-70

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO· OAB RJ 154244· CPF 100.***.***-60

Reu:

LAURO GOMES NETO· OAB RJ 173892· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 (06/04/2025)

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