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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

EDENLANDIO DE SOUZA RAMOSCPF

MARIA DE FATIMA VERBICARO RAMOSCPF

Reu

SEVERINO P DE MENEZES

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENLANDIO DE SOUZA RAMOSCPF

MARIA DE FATIMA VERBICARO RAMOSCPF

Reu

SEVERINO P DE MENEZES

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BORGES· OAB PA 9255· CPF 000.***.***-00

Autor:

BIANCA PITMAN MACHADO DA SILVA· OAB PA 19003· CPF 526.***.***-34

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS BORGES· OAB PA 9255· CPF 000.***.***-00

Reu:

BIANCA PITMAN MACHADO DA SILVA· OAB PA 19003· CPF 526.***.***-34

Reu:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENLANDIO DE SOUZA RAMOSCPF

MARIA DE FATIMA VERBICARO RAMOSCPF

Reu

SEVERINO P DE MENEZES

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BORGES· OAB PA 9255· CPF 000.***.***-00

Autor:

BIANCA PITMAN MACHADO DA SILVA· OAB PA 19003· CPF 526.***.***-34

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS BORGES· OAB PA 9255· CPF 000.***.***-00

Reu:

BIANCA PITMAN MACHADO DA SILVA· OAB PA 19003· CPF 526.***.***-34

Reu:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 15.500,00

Autor

ANITA DA SILVA PITADACPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 030690· CPF 029.***.***-04

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Reu:

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO MENEZES DE ARAUJO em 16/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

Reu

ANITA DA SILVA PITADACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 030690· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

ANITA DA SILVA PITADACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (24/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 20.800,00

Autor

LUZINEA DA ANUNCIACAO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 030690· CPF 029.***.***-04

Autor:

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO· OAB BA 074142· CPF 050.***.***-09

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Reu:

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA· CPF 822.***.***-68

Reu:

WILSON BARBOSA DA SILVA· CPF 717.***.***-53

Reu:

MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRESSA STHEFHANI DALMORO em 04/12/2025 23:59. (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

Reu

LUZINEA DA ANUNCIACAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 030690· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 20.800,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

LUZINEA DA ANUNCIACAO RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 68.576,01

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

MUNICIPIO DE VALENCA

Reu

LIGIA MARIA DOS SANTOS QUADROSCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA· OAB BA 41835· CPF 085.***.***-72

Reu:

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO· OAB BA 74142· CPF 050.***.***-09

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

Outros

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864

Último movimento: Decorrido prazo de LIGIA MARIA DOS SANTOS QUADROS em 08/03/2024 23:59. (09/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO SOUSA DOS SANTOS

Reu

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PREFEITURA DE CAIRU BAHIA

INEMA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

MUNICIPIO DE CAIRU BA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Autor:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 30690· CPF 029.***.***-04

Reu:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506· CPF 178.***.***-63

Reu:

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES· OAB BA 4016· CPF 047.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE· OAB BA 25318· CPF 006.***.***-56

Reu:

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· OAB BA 19935· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PREFEITURA DE CAIRU BAHIA

MUNICÍPIO DE CAIRUCNPJ

MUNICIPIO DE CAIRU BA

INEMA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Reu

SANDRO SOUSA DOS SANTOSCPF

SANDRO SOUSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506

Autor:

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES· OAB BA 4016· CPF 047.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE· OAB BA 25318

Autor:

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· OAB BA 19935· CPF 917.***.***-72

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

Reu:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2024 (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 135.500,00

Autor

EUCLIDES RIBEIRO DE MATOS FILHOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 30690· CPF 029.***.***-04

Autor:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Autor:

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES· OAB BA 30889· CPF 993.***.***-72

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Reu:

HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 24381· CPF 009.***.***-06

Reu:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE· OAB PE 36701· CPF 069.***.***-43

Reu:

EDUARDO COSTA BERTHOLDO· OAB SP 115765· CPF 040.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 135.500,00

Autor

EUCLIDES RIBEIRO DE MATOS FILHOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Autor:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

Autor:

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES

Autor:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510

Reu:

HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 24381· CPF 009.***.***-06

Reu:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE· OAB PE 36701· CPF 069.***.***-43

Reu:

EDUARDO COSTA BERTHOLDO· OAB SP 115765· CPF 040.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2025 (05/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 19.200,00

Autor

MAXIMO JOSE SILVA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 30690· CPF 029.***.***-04

Autor:

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO· OAB BA 74142· CPF 050.***.***-09

Reu:

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS· OAB BA 19260· CPF 778.***.***-72

Reu:

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI· OAB BA 17534· CPF 892.***.***-97

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA· OAB BA 44070· CPF 822.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de intimação. (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

Reu

MAXIMO JOSE SILVA BRAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 19.200,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

MAXIMO JOSE SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS· OAB BA 19260· CPF 778.***.***-72

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Autor:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Autor:

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI· OAB BA 17534· CPF 892.***.***-97

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2024 (29/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LIGIA MARIA DOS SANTOS QUADROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO· OAB BA 74142· CPF 050.***.***-09

Autor:

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA· OAB BA 41835· CPF 085.***.***-72

Autor:

FLAVIA SANTOS DE SANTANA SOUZA· OAB BA 40902· CPF 143.***.***-89

Autor:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 30690· CPF 029.***.***-04

Autor:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Reu:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 16651· CPF 858.***.***-72

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA· OAB BA 44070· CPF 822.***.***-68

Reu:

WILSON BARBOSA DA SILVA· OAB BA 14012· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Expedição de intimação. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

LIGIA MARIA DOS SANTOS QUADROSCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 16651· CPF 858.***.***-72

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO· OAB BA 74142· CPF 050.***.***-09

Reu:

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA· OAB BA 41835· CPF 085.***.***-72

Reu:

FLAVIA SANTOS DE SANTANA SOUZA· OAB BA 40902· CPF 143.***.***-89

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2024 (01/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA STHEFHANI DALMOROCPF

JOSE GOMES QUADROS FILHOCPF

LIGIA MARIA DOS SANTOS QUADROSCPF

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALACPF

MAURICIO MENEZES DE ARAUJOCPF

Reu

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHOCPF

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHOCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

WILSON BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO· OAB BA 74142· CPF 050.***.***-09

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Autor:

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA· OAB BA 41835· CPF 085.***.***-72

Autor:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Autor:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 30690· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO· OAB BA 74142· CPF 050.***.***-09

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA· OAB BA 41835· CPF 085.***.***-72

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 30690· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExoneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA STHEFHANI DALMOROCPF

JOSE GOMES QUADROS FILHOCPF

LIGIA MARIA DOS SANTOS QUADROSCPF

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALACPF

MAURICIO MENEZES DE ARAUJOCPF

Reu

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHOCPF

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHOCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

WILSON BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO· OAB BA 74142· CPF 050.***.***-09

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Autor:

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA· OAB BA 41835· CPF 085.***.***-72

Autor:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Autor:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 30690· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO· OAB BA 74142· CPF 050.***.***-09

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA· OAB BA 41835· CPF 085.***.***-72

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 30690· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501170-39.2016.8.05.0271. EXEQUENTE: LIGIA MARIA DOS SANTOS QUADROS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VALENCA PROCURADOR: WILSON BARBOSA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRESSA STHEFHANI DALMORO em 05/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

PAULIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SOUSA SILVA SANTOS

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/07/2021 (07/07/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 12.700,00

Autor

EVILAZIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 30690· CPF 029.***.***-04

Autor:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114· CPF 021.***.***-07

Reu:

MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO· OAB BA 23864· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 12.700,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

EVILAZIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Autor:

EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS· OAB BA 30158· CPF 813.***.***-15

Autor:

MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO· OAB BA 23864· CPF 007.***.***-18

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

Reu

EVILAZIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/06/2024)

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