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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURICIO RAFAELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCE VIVIANE GREGOLIN· OAB SP 168834· CPF 177.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DO RIO DE JANEIRO E GRANDE RIO - MODA-RIOCNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTORIA TRIBUTARIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA

CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO, COBRANCA, ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E AT

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO, COBRANCA, ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694

Autor:

CLAUDIO MANHÃES· OAB RJ 234166· CPF 136.***.***-86

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949

Autor:

MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI· OAB RJ 215906· CPF 119.***.***-50

Autor:

GLAUCIA APARECIDA SALLES SIMON· CPF 048.***.***-93

+ outros advogados do autor

Outros

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862346/SP (2025/0055179-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DO RIO DE JANEIRO E GRANDE RIO - MODA-RIO ADVOGADOS: MAURÍCIO RAFAEL ANTUNES - RJ197960 MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI - RJ215906 RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO - RJ169694 LUCAS CARVALHO DE SOUZA - RJ232949 CLAUDIO MANHÃES - RJ234166 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DO RIO DE JANEIRO E GRANDE RIO - MODA-RIOCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· CPF 731.***.***-91

Autor:

MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI· OAB RJ 215906· CPF 119.***.***-50

Autor:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

CLAUDIO MANHAES· CPF 136.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DO RIO DE JANEIRO E GRANDE RIO - MODA-RIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MANHAES

Autor:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA

Autor:

MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI· OAB RJ 215906· CPF 119.***.***-50

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DO RIO DE JANEIRO E GRANDE RIO - MODA-RIOCNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTORIA TRIBUTARIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA

CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO, COBRANCA, ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E AT

+ 3 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DO RIO DE JANEIRO E GRANDE RIO - MODA-RIO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO MANHÃES· OAB RJ 234166· CPF 136.***.***-86

Autor:

MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI· OAB RJ 215906· CPF 119.***.***-50

Autor:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Reu:

CLAUDIO MANHÃES· OAB RJ 234166· CPF 136.***.***-86

Reu:

MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI· OAB RJ 215906· CPF 119.***.***-50

Reu:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Reu:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Reu:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 1.580.177,48

Autor

RICARDO PINHEIRO BRAGACPF

Reu

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Autor:

JULIANA QUEIROZ ARAGAO· CPF 041.***.***-77

Reu:

BRUNO ANÍBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 013979· CPF 561.***.***-49

Reu:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 048452· CPF 696.***.***-87

Outros

DÉBORA CHRISTINA BRANT WOLFF· OAB DF 066876· CPF 035.***.***-46

JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO· OAB DF 054233

JULIANA QUEIROZ ARAGAO SERRA· OAB DF 054008

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

JULIANA VIEIRA BARROS· OAB DF 036254· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (23/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

RICARDO PINHEIRO BRAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.580.177,48

Autor

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ

RICARDO PINHEIRO BRAGACPF

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

Reu

RICARDO PINHEIRO BRAGACPF

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ANÍBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 013979· CPF 561.***.***-49

Autor:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 048452· CPF 696.***.***-87

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

JULIANA QUEIROZ ARAGAO· CPF 041.***.***-77

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

JULIANA QUEIROZ ARAGAO· CPF 041.***.***-77

Reu:

DÉBORA CHRISTINA BRANT WOLFF· OAB DF 066876· CPF 035.***.***-46

Reu:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 048452· CPF 696.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRIO FORTE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Autor:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· OAB RJ 63306· CPF 854.***.***-49

Reu:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Reu:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Reu:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Reu:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Reu:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· OAB RJ 63306· CPF 854.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKOTOSAN COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

MAKOTO THINK FOOD BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TANAKA DE AMORIM· OAB SP 267216· CPF 305.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO CHICARINO· OAB SP 356993· CPF 409.***.***-02

Autor:

RENATO ARMONI· OAB SP 306128· CPF 369.***.***-02

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Autor:

RENÊ GUILHERME KOERNER NETO· OAB SP 187158· CPF 187.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TANAKA DE AMORIM· OAB SP 267216· CPF 305.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO CHICARINO· OAB SP 356993· CPF 409.***.***-02

Reu:

RENATO ARMONI· OAB SP 306128· CPF 369.***.***-02

Reu:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Reu:

RENÊ GUILHERME KOERNER NETO· OAB SP 187158· CPF 187.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008342-08.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Marca - Makotosan Comércio de Alimentos Ltda. - Makoto Think Food Brasil Ltda. - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 421.522,80

Autor

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.CNPJ

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Autor:

BRUNO TARTARI PROENCA· OAB RJ 172367· CPF 056.***.***-79

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· CPF 731.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 421.522,80

Autor

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.CNPJ

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.CNPJ

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Autor:

BRUNO TARTARI PROENCA· OAB RJ 172367· CPF 056.***.***-79

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· CPF 731.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· CPF 800.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Reu:

BRUNO TARTARI PROENCA· OAB RJ 172367· CPF 056.***.***-79

Reu:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Reu:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· CPF 731.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 260.145,00

Autor

CARNAUBA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

R.A. ROCHA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB GO 7683

Reu:

DÃBORA CHRISTINA BRANT WOLFF· OAB GO 66876

Outros

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB GO 29370

MAURÍCIO RAFAEL ANTUNES· OAB GO 197960

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 37069

Último movimento: Cálculo de Custas (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.A. ROCHA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CARNAUBA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/09/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARNAUBA GERACAO DE ENERGIA S/A

Reu

R.A ROCHA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Autor:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB GO 7683

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB GO 29370

Autor:

DÃBORA CHRISTINA BRANT WOLFF· OAB GO 66876

Autor:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 37069

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Reu:

DÃBORA CHRISTINA BRANT WOLFF· OAB DF 66876· CPF 035.***.***-46

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB GO 7683

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARNAUBA GERACAO DE ENERGIA S/A

Reu

R.A ROCHA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Autor:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB GO 7683

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB GO 29370

Autor:

DÃBORA CHRISTINA BRANT WOLFF· OAB GO 66876

Autor:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 37069

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Reu:

DÃBORA CHRISTINA BRANT WOLFF· OAB DF 66876· CPF 035.***.***-46

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB GO 7683

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 51.196,72

Autor

DIOGO CARVALHO PRADOCPF

KENIA MARA DE CARVALHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907· CPF 064.***.***-63

Reu:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· CPF 731.***.***-91

Reu:

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO· OAB DF 33405· CPF 022.***.***-66

Reu:

MARIANA BRAGA SOBRAL· CPF 076.***.***-43

Reu:

GESSIKA MARIA BARRETO ROCHA· CPF 014.***.***-44

Reu:

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO· CPF 022.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE SODRE FARIAS DOS SANTOS· OAB DF 66445

LAERCIO SILVA REZENDE JUNIOR· OAB MG 168545· CPF 098.***.***-85

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA· OAB DF 48545· CPF 023.***.***-00

JULIANA QUEIROZ ARAGAO· OAB DF 54008

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIACPF

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIACPF

Reu

Em segredo de justiça

KENIA MARA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

Autor:

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA

Autor:

FELIPE SODRE FARIAS DOS SANTOS

Autor:

TERCIO MOREIRA MOURAO

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIACPF

Reu

Em segredo de justiça

KENIA MARA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

Autor:

TERCIO MOREIRA MOURAO

Autor:

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO

Autor:

JULIANA QUEIROZ ARAGAO SERRA

Autor:

MARIANA BRAGA SOBRAL

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIACPF

Reu

Em segredo de justiça

KENIA MARA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SODRE FARIAS DOS SANTOS

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

Autor:

JULIANA QUEIROZ ARAGAO SERRA

Autor:

TERCIO MOREIRA MOURAO

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERCIO SILVA REZENDE JUNIOR· OAB MG 168545

Reu:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

KENIA MARA DE CARVALHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Autor:

LAERCIO SILVA REZENDE JUNIOR· OAB MG 168545

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

Reu:

JULIANA QUEIROZ ARAGAO SERRA

Reu:

TERCIO MOREIRA MOURAO

Reu:

FELIPE SODRE FARIAS DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KENIA MARA DE CARVALHOCPF

Em segredo de justiça

Reu

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

Reu:

FELIPE SODRE FARIAS DOS SANTOS

Reu:

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294

Reu:

MARIANA BRAGA SOBRAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (11/01/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/05/2021)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 2.300,00

Autor

SYMONE DO SOCORRO FERREIRA HESKETHCPF

Reu

VITOR CARLOS ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Reu:

ADRIANO DE JESUS FERNANDES· OAB PA 22271· CPF 003.***.***-59

Reu:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· CPF 731.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 2.300,00

Autor

SYMONE DO SOCORRO FERREIRA HESKETHCPF

Reu

VITOR CARLOS ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Reu:

ADRIANO DE JESUS FERNANDES· OAB PA 22271· CPF 003.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (13/07/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SMARTHIS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Autor:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44 (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SMARTHIS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Autor:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/11/2025)

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