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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 3.098,27

Autor

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ADILMA DA SILVA GONCALVES· OAB BA 42289· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO em 12/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIROCPF

CARLA CARDOSO GARCIACPF

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIASCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DE IPIAU

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Autor:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2025 (06/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CARDOSO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Autor:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 2.257,15

Autor

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIROCPF

Reu

GILTON MOREIRA LEAO JUNIORCPF

GILTON MOREIRA LEAO JUNIOR

Advogados

Autor:

KLEBER MONTEIRO BRAGA· OAB BA 9815· CPF 326.***.***-91

Autor:

IGOR SOUSA MARQUES· OAB BA 65579· CPF 051.***.***-40

Reu:

DEUSEMAR REIS SOUZA· OAB BA 45269· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de GILTON MOREIRA LEAO JUNIOR em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR SOUSA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR SOUSA MARQUES

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIROCPF

KLEBER MONTEIRO BRAGACPF

Reu

DEUSEMAR REIS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEUSEMAR REIS SOUZA

GILTON MOREIRA LEAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KLEBER MONTEIRO BRAGA· OAB BA 9815· CPF 326.***.***-91

Autor:

DEUSEMAR REIS SOUZA· OAB BA 45269· CPF 040.***.***-30

Autor:

IGOR SOUSA MARQUES· OAB BA 65579· CPF 051.***.***-40

Reu:

KLEBER MONTEIRO BRAGA· OAB BA 9815· CPF 326.***.***-91

Reu:

DEUSEMAR REIS SOUZA· OAB BA 45269· CPF 040.***.***-30

Reu:

IGOR SOUSA MARQUES· OAB BA 65579· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDINALDO MEIRA SILVA

ELVE CARDOSO PONTESCPF

JOSE HENRIQUE SILVA TIGRECPF

Advogados

Reu:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

ALOISIO FREIRE SANTOS

Reu:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Reu:

LAISE MONTEIRO LOPES· OAB DF 50980· CPF 030.***.***-39

Reu:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (26/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVE CARDOSO PONTESCPF

EDINALDO MEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· CPF 023.***.***-37

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Autor:

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVE CARDOSO PONTESCPF

JOSE HENRIQUE SILVA TIGRECPF

EDINALDO MEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MAURICIO VASCONCELOS

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Autor:

LAISE MONTEIRO LOPES· OAB DF 50980· CPF 030.***.***-39

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Autor:

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426867/2022 (20/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO FREIRE SANTOS

RAFAEL FONSECA TELES

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIASCPF

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMESCPF

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIROCPF

+ 1 outros

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GUANAMBI - BA

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GUANAMBI

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR COTRIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MAURICIO VASCONCELOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/04/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 4.670,60

Autor

AFONSO PAULO AMORIM DA SILVACPF

MAURICIO DE MORAIS E MORAESCPF

MARIA DE NAZARE DE JESUS DA FONSECACPF

MARIA DA GLORIA DA SILVA LEITECPF

FRANCISCO NOBRE DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (23/02/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

MAURICIO DE MORAIS E MORAESCPF

Reu

MAURICIO DE MORAIS E MORAESCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Autor:

SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO· OAB AP 2410· CPF 934.***.***-20

Reu:

SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO· OAB AP 2410· CPF 934.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo ARQUIVADO NA CAIXA Nº 425. (16/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 7.272,00

Autor

MAURICIO DE MORAIS E MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

TAYLANA SERRAO DA LUZ· OAB AP 3596· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO DE MORAIS E MORAES em 13/03/2026 23:59. (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 11.743,13

Autor

MAURICIO DE MORAIS E MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

TAYLANA SERRAO DA LUZ· OAB AP 3596· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DE MORAIS E MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

TAYLANA SERRAO DA LUZ· OAB AP 3596· CPF 014.***.***-28

Reu:

TAYLANA SERRAO DA LUZ· OAB AP 3596· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6075851-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MAURICIO DE MORAIS E MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (151... (22/06/2026)

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