MAURILIO LOPES — Resultado da busca jurídica

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 36.006,78

Autor

MAURILIO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

ROGERIO DE PAULA RAMALHO· OAB RO 8717· CPF 767.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 8.730,60

Autor

MAURILIO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ISADORA STEDILE CAMPOS· OAB RO 7483· CPF 993.***.***-06

Autor:

WILSON NOGUEIRA JUNIOR· OAB RO 2917· CPF 889.***.***-34

Autor:

SILVIO CARLOS CERQUEIRA· OAB RO 6787· CPF 700.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59. (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE ARACUAICNPJ

MUNICIPIO DE ITINGACNPJ

MUNICIPIO DE PADRE PARAISOCNPJ

MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPACNPJ

MUNICÍPIO DE CORONEL MURTACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA DIAS CHAVES· OAB MG 160092· CPF 099.***.***-92

Reu:

LUIZ PAULO ALVES DE SA· OAB MG 146734· CPF 087.***.***-54

Reu:

JOAO BOSCO VERSIANI GUSMAO CORDEIRO· OAB MG 142635· CPF 069.***.***-38

Reu:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 72211· CPF 508.***.***-00

Reu:

SERGIO SANTANA· OAB MG 52994· CPF 143.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

WESLEI GONCALVES CHAVES· OAB MG 146035· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CORONEL MURTACNPJ

MUNICIPIO DE ITINGACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Autor:

JOAO BOSCO VERSIANI GUSMAO CORDEIRO

Autor:

WESLEI GONCALVES CHAVES· OAB MG 146035

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IDELIA GONCALVES VIEIRACPF

ALDETE ALVES JARDIMCPF

ALEXSANDER BARBOSA REISCPF

JOAO LINO ALVES RUFINO

VANTUIL CAITANO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARLENE ALMEIDA BORGES· OAB MG 64958· CPF 664.***.***-20

Reu:

LILIAN DE ALMEIDA CHAVES· OAB MG 89505· CPF 976.***.***-82

Reu:

JOSIANNE SAMARA JARDIM SOUZA· OAB MG 137302· CPF 089.***.***-07

Reu:

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS· OAB MG 68829· CPF 940.***.***-15

Reu:

SERGIO SANTANA· OAB MG 52994· CPF 143.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALDETE ALVES JARDIMCPF

JOAO LINO ALVES RUFINO

VANTUIL CAITANO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS

Reu:

JOSIANNE SAMARA JARDIM SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LINO ALVES RUFINO

VANTUIL CAITANO DE SOUZACPF

ALDETE ALVES JARDIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANNE SAMARA JARDIM SOUZA

Autor:

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS

Autor:

NICOLAU LABORAO DE BARROS NETO

Autor:

ARY GONZAGA JAYME· OAB MG 96841

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALDETE ALVES JARDIMCPF

JOÃO LINO ALVES RUFINOCPF

VANTUIL CAITANO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS· OAB MG 68829· CPF 940.***.***-15

Autor:

JOSIANNE SAMARA JARDIM SOUZA· OAB MG 137302· CPF 089.***.***-07

Autor:

ARY GONZAGA JAYME· OAB MG 96841· CPF 042.***.***-28

Autor:

LILIAN DE ALMEIDA CHAVES· OAB MG 89505· CPF 976.***.***-82

Autor:

NICOLAU LABORAO DE BARROS NETO· OAB MG 46682· CPF 602.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS· OAB MG 68829· CPF 940.***.***-15

Reu:

JOSIANNE SAMARA JARDIM SOUZA· OAB MG 137302· CPF 089.***.***-07

Reu:

ARY GONZAGA JAYME· OAB MG 96841· CPF 042.***.***-28

Reu:

LILIAN DE ALMEIDA CHAVES· OAB MG 89505· CPF 976.***.***-82

Reu:

NICOLAU LABORAO DE BARROS NETO· OAB MG 46682· CPF 602.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALDETE ALVES JARDIMCPF

JOÃO LINO ALVES RUFINOCPF

VANTUIL CAITANO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS· OAB MG 68829· CPF 940.***.***-15

Autor:

JOSIANNE SAMARA JARDIM SOUZA· OAB MG 137302· CPF 089.***.***-07

Autor:

ARY GONZAGA JAYME· OAB MG 96841· CPF 042.***.***-28

Autor:

LILIAN DE ALMEIDA CHAVES· OAB MG 89505· CPF 976.***.***-82

Autor:

NICOLAU LABORAO DE BARROS NETO· OAB MG 46682· CPF 602.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS· OAB MG 68829· CPF 940.***.***-15

Reu:

JOSIANNE SAMARA JARDIM SOUZA· OAB MG 137302· CPF 089.***.***-07

Reu:

ARY GONZAGA JAYME· OAB MG 96841· CPF 042.***.***-28

Reu:

LILIAN DE ALMEIDA CHAVES· OAB MG 89505· CPF 976.***.***-82

Reu:

NICOLAU LABORAO DE BARROS NETO· OAB MG 46682· CPF 602.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Afastamento do CargoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ODEBRAN CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Reu:

IGOR BRANDAO BARBALHO COSTA· OAB BA 21730· CPF 813.***.***-91

Reu:

JOAO XAVIER NUNES FILHO· OAB BA 15335· CPF 492.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI· OAB BA 17489· CPF 787.***.***-15

Reu:

GLAUCO ALVES MENDES· OAB BA 16050· CPF 537.***.***-49

Reu:

ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO· OAB BA 25649· CPF 750.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/04/2008

Distribuição

03/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO NERES GUSMAOCPF

ROGERIO JARDIM GOMES

VALMIR SILVA COSTA

WANDERLEY AGUILAR MIRANDACPF

Reu

ELIMAR NUNES MIRANDACPF

MAURICIO NERES GUSMAOCPF

ROGERIO JARDIM GOMES

VALMIR SILVA COSTA

WANDERLEY AGUILAR MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 72211· CPF 508.***.***-00

Autor:

MARILEIA NERES GUSMAO TEIXEIRA PEREIRA· OAB MG 76441

Autor:

CRISOLINO FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB MG 47103· CPF 305.***.***-44

Autor:

BRUNO MOURAO DAL POZZOLO· OAB MG 172253· CPF 093.***.***-09

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 72211· CPF 508.***.***-00

Reu:

MARILEIA NERES GUSMAO TEIXEIRA PEREIRA· OAB MG 76441

Reu:

CRISOLINO FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB MG 47103· CPF 305.***.***-44

Reu:

BRUNO MOURAO DAL POZZOLO· OAB MG 172253· CPF 093.***.***-09

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0001491-06.2008.4.01.3813/MG EXECUTADO: VALMIR SILVA COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL MAURILIO LOPES (OAB MG072211) EXECUTADO: ROGERIO JARDIM GOMES ADVOGADO(A): MARILEIA NERES GUSMAO TEIXEIRA PEREIRA (OAB MG076441) EXECUTADO: MAURICIO NERES GUSMAO ADVOGADO(A): MARILEIA NERES GUSMAO TEIXEIRA PEREIRA (OAB MG076441) EXECUTADO: WANDERLEY AGUILAR MIRANDA ADVOGADO(A): MARILEIA NERES GUSMAO TEIXEIRA PEREIRA (OAB MG076441) E... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO NERES GUSMAOCPF

ROGERIO JARDIM GOMES

VALMIR SILVA COSTA

WANDERLEY AGUILAR MIRANDACPF

Reu

ELIMAR NUNES MIRANDACPF

MAURICIO NERES GUSMAOCPF

ROGERIO JARDIM GOMES

VALMIR SILVA COSTA

WANDERLEY AGUILAR MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 72211· CPF 508.***.***-00

Autor:

MARILEIA NERES GUSMAO TEIXEIRA PEREIRA· OAB MG 76441

Autor:

CRISOLINO FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB MG 47103· CPF 305.***.***-44

Autor:

BRUNO MOURAO DAL POZZOLO· OAB MG 172253· CPF 093.***.***-09

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 72211· CPF 508.***.***-00

Reu:

MARILEIA NERES GUSMAO TEIXEIRA PEREIRA· OAB MG 76441

Reu:

CRISOLINO FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB MG 47103· CPF 305.***.***-44

Reu:

BRUNO MOURAO DAL POZZOLO· OAB MG 172253· CPF 093.***.***-09

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0001491-06.2008.4.01.3813/MG EXECUTADO: VALMIR SILVA COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL MAURILIO LOPES (OAB MG072211) EXECUTADO: ROGERIO JARDIM GOMES ADVOGADO(A): MARILEIA NERES GUSMAO TEIXEIRA PEREIRA (OAB MG076441) EXECUTADO: MAURICIO NERES GUSMAO ADVOGADO(A): MARILEIA NERES GUSMAO TEIXEIRA PEREIRA (OAB MG076441) EXECUTADO: WANDERLEY AGUILAR MIRANDA ADVOGADO(A): MARILEIA NERES GUSMAO TEIXEIRA PEREIRA (OAB MG076441) E... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSLANE MEIRELES DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 72211· CPF 508.***.***-00

Autor:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 072211· CPF 508.***.***-00

Reu:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 72211· CPF 508.***.***-00

Reu:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 072211· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000466-70.2013.4.01.3816/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: DEUSLANE MEIRELES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MAURILIO LOPES (OAB MG072211) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª T... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSLANE MEIRELES DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 72211· CPF 508.***.***-00

Autor:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 072211· CPF 508.***.***-00

Reu:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 72211· CPF 508.***.***-00

Reu:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 072211· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000466-70.2013.4.01.3816/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: DEUSLANE MEIRELES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MAURILIO LOPES (OAB MG072211) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª T... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

VALMIR SILVA COSTA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

ROGERIO JARDIM GOMES

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO· OAB DF 68558· CPF 027.***.***-84

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Autor:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 72211· CPF 508.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO· OAB DF 68558· CPF 027.***.***-84

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 72211· CPF 508.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000475-17.2008.4.01.3813/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: THIAGO LOBO FLEURY por JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO por VALMIR SILVA COSTA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELANTE: CONSTR... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

VALMIR SILVA COSTA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

ROGERIO JARDIM GOMES

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO· OAB DF 68558· CPF 027.***.***-84

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Autor:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 72211· CPF 508.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO· OAB DF 68558· CPF 027.***.***-84

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

RAFAEL MAURILIO LOPES· OAB MG 72211· CPF 508.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000475-17.2008.4.01.3813/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: THIAGO LOBO FLEURY por JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO por VALMIR SILVA COSTA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELANTE: CONSTR... (11/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal