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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 523439/2026 (25/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

10/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

17/11/1995

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVACPF

ORLANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ODERP RIBEIROCPF

ODETE JACOB PRATESCPF

ONOFRE NAMORATTOCPF

+ 828 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SAIDLER FERNANDES· OAB RJ 170852· CPF 118.***.***-96

Autor:

MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA· OAB RJ 026416· CPF 016.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA· OAB RJ 114427· CPF 080.***.***-78

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA· OAB RJ 111878· CPF 831.***.***-53

Autor:

CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS· OAB RJ 079528· CPF 004.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (24/04/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

11/07/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/04/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (24/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

15/03/2004

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI BRANDAOCPF

ANA AMELIA MARIANO BERTANHACPF

ARI PIRES MARTINSCPF

BENEDITA VIDAL CANCIANCPF

CRISTIANO BERTANHACPF

+ 15 outros

Reu

CAROLINA ADAMI GIANOLLA

MATHIAS GIANOLLACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 231522· CPF 251.***.***-02

Autor:

GERALDO MARIM VIDEIRA· OAB SP 044850· CPF 243.***.***-04

Reu:

RICARDO OTANI· OAB SP 165114· CPF 156.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000131872004826066320250704141025 (04/07/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA VIDAL CANCIANCPF

EDSON BRANDAOCPF

SANTINO BRANDAOCPF

NADIR LEME BRANDAOCPF

MAURICIO SEBASTIAOCPF

+ 15 outros

Reu

ANTONIO JOSE MOREIRACPF

ARACELIS RODRIGUES MOREIRA

MAURO MOREIRA

CAROLINA ADAMI GIANOLLA

Advogados

Autor:

GERALDO MARIM VIDEIRA· OAB SP 044850· CPF 243.***.***-04

Reu:

RICARDO OTANI· OAB SP 165114· CPF 156.***.***-64

Reu:

ANA PAULA ANTUNES CAVALHEIRO· CPF 141.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BENEDITA VIDAL CANCIANCPF

EDSON BRANDAOCPF

MAURICIO SEBASTIAOCPF

SANTINO BRANDAOCPF

NADIR LEME BRANDAOCPF

+ 15 outros

Reu

ANTONIO JOSE MOREIRACPF

ARACELIS RODRIGUES MOREIRA

MAURO MOREIRA

CAROLINA ADAMI GIANOLLA

Advogados

Autor:

GERALDO MARIM VIDEIRA· OAB SP 044850· CPF 243.***.***-04

Reu:

RICARDO OTANI· OAB SP 165114· CPF 156.***.***-64

Reu:

ANA PAULA ANTUNES CAVALHEIRO· CPF 141.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE MOREIRA

ARACELIS RODRIGUES MOREIRACPF

ESPOLIO DE CAROLINA ADAMI GIANOLLA REP SHEILA GIANOLLA

ESPOLIO DE MATHIAS GIANOLLA REP SHEILA GIANOLLA

ESPOLIO DE MAURO MOREIRA REP CLAUDIA BERNADETE MOREIRA

Reu

ESPOLIO DE CARMELA DISSEI E OUTROS

ORLANDINO BENTO FURLAN

VOTORANTIM PARTICIPAçõES

Advogados

Autor:

WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 231522· CPF 251.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 222710· CPF 202.***.***-84

Autor:

GERALDO MARIM VIDEIRA· OAB SP 44850· CPF 243.***.***-04

Autor:

JOSE MILTON DO AMARAL· OAB SP 73308· CPF 890.***.***-68

Autor:

OLIVER PACHECO· OAB SP 18485

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 231522· CPF 251.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 222710· CPF 202.***.***-84

Reu:

GERALDO MARIM VIDEIRA· OAB SP 44850· CPF 243.***.***-04

Reu:

JOSE MILTON DO AMARAL· OAB SP 73308· CPF 890.***.***-68

Reu:

OLIVER PACHECO· OAB SP 18485

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000131-87.2004.8.26.0663 (663.01.2004.000131) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Antonio Jose Moreira - - Aracelis Rodrigues Moreira - - Espolio de Mauro Moreira Rep Claudia Bernadete Moreira - - Espolio de Mathias Gianolla Rep Sheila Gianolla - - Espolio de Carolina Adami Gianolla Rep Sheila Gianolla - Espolio de Carmela Dissei e outros - - Votorantim Participações - - Orlandino Bent... (05/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 4.326.434,02

Último movimento: Decorrido prazo de EDILAINE STEFANO CAPANA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de EntregarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIGRAIN COMERCIO LTDA

Reu

ELOISA ATHAYDE DE SOUZA MOREIRACPF

HESIO MOREIRACPF

MARCOS MOREIRA

MARIA DE LOURDES DE FREITAS MOREIRA

MAURO MOREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

Autor:

DEBORA BARUFI STECKER· OAB DF 43059· CPF 035.***.***-08

Autor:

EDEGAR STECKER· OAB DF 9012· CPF 498.***.***-34

Autor:

EDSON STECKER· OAB DF 15382· CPF 454.***.***-15

Reu:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

Reu:

DEBORA BARUFI STECKER· OAB DF 43059· CPF 035.***.***-08

Reu:

EDEGAR STECKER· OAB DF 9012· CPF 498.***.***-34

Reu:

EDSON STECKER· OAB DF 15382· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CLECIO DIAS BARBOSA

FUTURO PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA ME

Reu

PEDRO MOREIRA NETO

MAURO MOREIRA

Advogados

Autor:

EDIGAR FERREIRA FONTES FILHO· OAB PA 15549· CPF 022.***.***-30

Autor:

THIAGO ARAUJO SANTANA· OAB PA 16621

Autor:

JULLIANO CARLOS CARDOSO· OAB MG 144143· CPF 771.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CLECIO DIAS BARBOSA

FUTURO PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA ME

MAURÍCIO CAPANACPF

Reu

MAURO MOREIRA

PEDRO MOREIRA NETO

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO SANTANA· CPF 012.***.***-25

Autor:

EDIGAR FERREIRA FONTES FILHO· OAB PA 15549· CPF 022.***.***-30

Autor:

JULLIANO CARLOS CARDOSO· OAB MG 144143· CPF 771.***.***-20

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10431/) (10/06/2024)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA SILVA DE MENEZES

MAURO MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/02/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA SILVA DE MENEZES

MAURO MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS KREYSSIGCPF

MAURO MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALISSON DE CAMARGO· OAB SC 046309· CPF 062.***.***-93

Autor:

CRISTIANE PAGANI· OAB PR 055119· CPF 029.***.***-57

Reu:

ALISSON DE CAMARGO· OAB SC 046309· CPF 062.***.***-93

Reu:

CRISTIANE PAGANI· OAB PR 055119· CPF 029.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS KREYSSIGCPF

MAURO MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALISSON DE CAMARGO· OAB SC 046309· CPF 062.***.***-93

Autor:

CRISTIANE PAGANI· OAB PR 055119· CPF 029.***.***-57

Reu:

ALISSON DE CAMARGO· OAB SC 046309· CPF 062.***.***-93

Reu:

CRISTIANE PAGANI· OAB PR 055119· CPF 029.***.***-57

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/12/2024)

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TST- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Adicional de PericulosidadeRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (29/07/2026)

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