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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 548,90

Autor

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAISCNPJ

SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA· OAB SP 222363· CPF 285.***.***-80

Autor:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Autor:

JULIANA PEREIRA CASAL· CPF 431.***.***-14

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL OKABE TARDIOLI· OAB SP 257114· CPF 056.***.***-19

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· OAB SP 11187· CPF 069.***.***-68

Reu:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB SP 340350· CPF 896.***.***-87

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Autor:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Autor:

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA· OAB SP 222363· CPF 285.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Reu:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

LISIA MORA REGO· OAB RS 66773· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Autor:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Autor:

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA· OAB SP 222363· CPF 285.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Reu:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

LISIA MORA REGO· OAB RS 66773· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO MESQUITA RIBEIRO - SP71812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA PEREIRA CASAL - SP445498 RECONVINDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) RECONVINDO: CASSIANO MENKE - RS47136 ADVOGADO do(a) RECONVINDO: ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243 ADVOGADO do(a) RECONVINDO: LISIA MORA REGO - RS66773 TERCEIRO INTERESSADO: PED... (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BRIDI· OAB SP 236017· CPF 294.***.***-50

Autor:

JOSE ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA· OAB SP 173773· CPF 075.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

17/04/2006

Valor

R$ 770.745,97

Autor

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IZABELLE DE ALMEIDA LOPES· CPF 441.***.***-17

Outros

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2024 (1a. Vara) (31/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OS MESMOS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014229689 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP (30/10/2014)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

SAMARA CIGLIONI TAVARES· OAB SP 441675· CPF 358.***.***-90

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832-A, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258-A, SAMARA CIGLIONI TAVARES - SP441675-A Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832-A, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258-A, SAMARA CIGLIONI TAVARES - SP441675-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MA... (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

SAMARA CIGLIONI TAVARES· OAB SP 441675· CPF 358.***.***-90

Reu:

SAMARA CIGLIONI TAVARES· OAB SP 441675· CPF 358.***.***-90

Reu:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Reu:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

27/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

SAMARA CIGLIONI TAVARES· OAB SP 441675· CPF 358.***.***-90

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (23/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

SAMARA CIGLIONI TAVARES· OAB SP 441675· CPF 358.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832-A, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258-A, SAMARA CIGLIONI TAVARES - SP441675-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA., MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELADO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832-A, LUCAS BARBOSA OLIV... (31/10/2023)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Ação RescisóriaCabimentoMandado de Segurança+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON MARQUES SANTANA· OAB SP 399127· CPF 301.***.***-44

Reu:

MURILO POURRAT MILANI BORGES· OAB SP 181479· CPF 246.***.***-47

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (13/08/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ação RescisóriaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 230.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON MARQUES SANTANA· OAB SP 399127· CPF 301.***.***-44

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Reu:

MURILO POURRAT MILANI BORGES· OAB SP 181479· CPF 246.***.***-47

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Ação RescisóriaRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO FERNANDES DA COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON MARQUES SANTANA· OAB SP 399127· CPF 301.***.***-44

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Autor:

MURILO POURRAT MILANI BORGES· OAB SP 181479· CPF 246.***.***-47

Reu:

WASHINGTON MARQUES SANTANA· OAB SP 399127· CPF 301.***.***-44

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Reu:

MURILO POURRAT MILANI BORGES· OAB SP 181479· CPF 246.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA. (16/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contagem de Minutos ResiduaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DAMIAO RAMOS DA PAZCPF

LICIA MAHTUK FREITASCPF

Reu

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Autor:

CLAUDIA APARECIDA MORENO· OAB SP 317741· CPF 289.***.***-03

Autor:

MURILO POURRAT MILANI BORGES· OAB SP 181479· CPF 246.***.***-47

Autor:

NATALIA FERREIRA ROSIGNOLI· OAB SP 339748· CPF 324.***.***-30

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Reu:

CLAUDIA APARECIDA MORENO· OAB SP 317741· CPF 289.***.***-03

Reu:

MURILO POURRAT MILANI BORGES· OAB SP 181479· CPF 246.***.***-47

Reu:

NATALIA FERREIRA ROSIGNOLI· OAB SP 339748· CPF 324.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA. (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

L.R.S.L.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

FRANCIS JUNIO DE OLIVEIRA· OAB MG 652

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

FRANCIS JUNIO DE OLIVEIRA· OAB MG 652

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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