MAXMOLAS MUNDIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 10.945,00

Autor

SHEYLA CAROLINE DE FRANCA MORAESCPF

JOAO FELIPE DE MORAES FREITASCPF

Reu

MAXMILHAS - MM TURISMO E VIAGENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZIANI GRACE DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RN 016436· CPF 099.***.***-94

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXMILHAS - MM TURISMO E VIAGENS S.ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.945,00

Autor

MAXMILHAS - MM TURISMO E VIAGENS S.ACNPJ

Reu

SHEYLA CAROLINE DE FRANCA MORAESCPF

JOAO FELIPE DE MORAES FREITASCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ELIZIANI GRACE DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RN 016436· CPF 099.***.***-94

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 13.581,51

Autor

CATHARINE SALES ARRUDACPF

PAULO SILVA MAIACPF

Reu

LEOMC SERVICOS NA INTERNET LTDA.CNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE LOURENCO· OAB DF 46270· CPF 018.***.***-67

Reu:

JOAO FILGUEIRAS GOLDMEIER· CPF 910.***.***-87

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 13.581,51

Autor

PAULO SILVA MAIACPF

CATHARINE SALES ARRUDACPF

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S ACNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

LEOMC SERVICOS NA INTERNET LTDA.CNPJ

Reu

LEOMC SERVICOS NA INTERNET LTDA.CNPJ

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S ACNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

CATHARINE SALES ARRUDACPF

PAULO SILVA MAIACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE LOURENCO· OAB DF 46270· CPF 018.***.***-67

Autor:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

JOAO FILGUEIRAS GOLDMEIER

Reu:

JOAO FILGUEIRAS GOLDMEIER

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

BRUNO ALEXANDRE LOURENCO· OAB DF 46270· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELISSON MENDES SILVACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA SILVA· OAB DF 52919· CPF 734.***.***-49

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 16.272,30

Autor

FRANCISCO MACIEL BARBOSACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 16.272,30

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Reu

FRANCISCO MACIEL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FABIANA LANDIM DE FREITAS· OAB DF 25856· CPF 216.***.***-50

Reu:

FERNANDO MARTINS DE FREITAS· OAB DF 24144· CPF 992.***.***-87

Reu:

RICARDO COELHO DE MEDEIROS· OAB DF 21791· CPF 724.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 11.328,13

Autor

JEAN FRANCISCO RAVANELLO CEOLINCPF

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAYSSE CRISTINE MAGALHAES ROSA· OAB MG 184578· CPF 089.***.***-31

Autor:

DAYANE ALVES MENDONCA· OAB MG 219058· CPF 077.***.***-08

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 11.328,13

Autor

JEAN FRANCISCO RAVANELLO CEOLINCPF

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

JEAN FRANCISCO RAVANELLO CEOLINCPF

Advogados

Autor:

LAYSSE CRISTINE MAGALHAES ROSA· OAB MG 184578· CPF 089.***.***-31

Autor:

DAYANE ALVES MENDONCA· OAB MG 219058· CPF 077.***.***-08

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

LAYSSE CRISTINE MAGALHAES ROSA· OAB MG 184578· CPF 089.***.***-31

Reu:

DAYANE ALVES MENDONCA· OAB MG 219058· CPF 077.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 5.430,71

Autor

ROMULO RODRIGUES SANTANACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.248,46

Autor

CLAUDIA GUTEMBERG LIMA SILVACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES· OAB RJ 81881· CPF 785.***.***-59

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.248,46

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Reu

CLAUDIA GUTEMBERG LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES· OAB RJ 81881· CPF 785.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 22.552,50

Autor

RENATA RODRIGUES DE SOUZACPF

ANDRE DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR· OAB BA 30865· CPF 012.***.***-75

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 14.126,56

Autor

JORDAN PAVAN MIRANDACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTHON BOAZ BEZERRA· OAB MG 158945· CPF 097.***.***-03

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 11.244,54

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS MENDONCACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO· OAB DF 26484· CPF 726.***.***-91

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 11.244,54

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO· OAB DF 26484· CPF 726.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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