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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2007

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ITAIPULâNDIA/PR

Reu

MAXELE CONFECçõES LTDA

MAXWELL MENDES

Advogados

Autor:

FABRICIO PERON FAGION· OAB PR 40103· CPF 027.***.***-96

Autor:

CARLA ELIANE MOHR· OAB PR 68248· CPF 053.***.***-77

Reu:

FABRICIO PERON FAGION· OAB PR 40103· CPF 027.***.***-96

Reu:

CARLA ELIANE MOHR· OAB PR 68248· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ITAIPULâNDIA/PR

Reu

MAXELE CONFECçõES LTDA

MAXWELL MENDES

Advogados

Autor:

FABRICIO PERON FAGION· OAB PR 40103· CPF 027.***.***-96

Autor:

CARLA ELIANE MOHR· OAB PR 68248· CPF 053.***.***-77

Reu:

FABRICIO PERON FAGION· OAB PR 40103· CPF 027.***.***-96

Reu:

CARLA ELIANE MOHR· OAB PR 68248· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Trânsito em julgado (27/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 6.463,39

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO ARGOLO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Advogados

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO ARGOLO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MATINHOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 108608· CPF 057.***.***-66

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 108608· CPF 057.***.***-66

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Reu:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPetição Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 75257/PR (2024/0449012-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MAILDE DIAS DA SILVA ADVOGADO: MAXWELL MENDES OLIVEIRA - PR038272 AGRAVADO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILDE DIAS DA SILVACPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

SeguroRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAILDE DIAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. LOJAS AMERICANAS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Reu:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 33.884,45

Autor

HUMBERTO ARGOLO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Reu:

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG· CPF 056.***.***-41

Outros

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 108608· CPF 057.***.***-66

ANTONIO CARLOS CAETANO PEREIRA· OAB PR 113237

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 070662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO ARGOLO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 33.884,45

Autor

HUMBERTO ARGOLO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO ARGOLO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Advogados

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Autor:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 108608· CPF 057.***.***-66

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 070662· CPF 009.***.***-18

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 108608· CPF 057.***.***-66

Reu:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 070662· CPF 009.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006407-12.2021.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0006407-12.2021.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$33.884,45 Autor(s): HUMBERTO ARGOLO DA SILVA R... (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 169.578,90

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crédito RotativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAZARA DO NASCIMENTO SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB PR 063284

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB PR 063285

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB PR 063283

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB PR 63285· CPF 505.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB PR 063284

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB PR 063285

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB PR 063283

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB PR 63285· CPF 505.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPReclamação

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoReclamação

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO ARGOLO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MATINHOS (AGRAVADO)

3. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Reu:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

Reu:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 25.310,64

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 25.310,64

Autor

NEIDE SANTANA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Reu:

JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 108608· CPF 057.***.***-66

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Reu:

MARCIA FROES MARTORANO· OAB PR 18396· CPF 635.***.***-53

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA ALVES DE JESUSCPF

Reu

GERSON JOSE RIBEIROCPF

Outros

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Reu:

RAFAEL SANTOS CARNEIRO· OAB PR 42922· CPF 028.***.***-71

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004970-62.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004970-62.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$28.500,00 Autor... (25/01/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 2.151,15

Autor

RONOEL RENATO DO NASCIMENTO ABDNORCPF

VITORIA REGINA DA CUNHACPF

Reu

GENIVAL BORNHAUSENCPF

ROSELI BORNHAUSENCPF

Advogados

Autor:

BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO· OAB PR 21753· CPF 695.***.***-15

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/02/2023)

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