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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

LAECIO DOS SANTOS CARVALHO

JOSE ROBERTO SANTOS ALMEIDA

Advogados

Reu:

ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA· CPF 473.***.***-49

Reu:

ANTONIO CESAR BRITO DOS SANTOS· CPF 120.***.***-87

Reu:

JOSEMY ARAUJO LOPES· CPF 105.***.***-68

Reu:

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA· CPF 028.***.***-23

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de LAÉCIO DOS SANTOS CARVALHO em 14/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO SANTOS ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

31/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAECIO DOS SANTOS CARVALHO

JOSE ROBERTO SANTOS ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR BRITO DOS SANTOS· CPF 120.***.***-87

Autor:

JOSEMY ARAUJO LOPES· CPF 105.***.***-68

Autor:

ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA· CPF 473.***.***-49

Autor:

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATEUS SOUZA OLIVEIRA

LUCAS SANTANA LIMA

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865086/BA (2025/0062920-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCAS SANTANA LIMA AGRAVANTE: MATEUS SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

LUCAS SANTANA LIMA

MATEUS SOUZA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SANTANA LIMA

MATEUS SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS SANTANA LIMA (AGRAVANTE)

2. MATEUS SOUZA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LAÉCIO DOS SANTOS CARVALHO em 14/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO SANTOS ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

31/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAECIO DOS SANTOS CARVALHO

JOSE ROBERTO SANTOS ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 8320· CPF 120.***.***-87

Autor:

JOSEMY ARAUJO LOPES· OAB BA 24292· CPF 105.***.***-68

Autor:

ANTONIO ARQUIMEDES DE SÁ LIMA· OAB BA 23992· CPF 473.***.***-49

Autor:

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA

Reu

MAYARA DOS SANTOS SILVA

WALTER MARTINS

Advogados

Autor:

ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS· OAB DF 70608· CPF 034.***.***-06

Reu:

ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS· OAB DF 70608· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALTAMIRA

MIINISTERIO PUBLICO

Reu

IRAILDO VIANA LEMOS

Advogados

Reu:

HELLANE RODRIGUES DE FREITAS· OAB PA 33545· CPF 037.***.***-40

Reu:

DARIA KAROLINA VIANA CASTELO BRANCO· OAB PA 33709· CPF 037.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL BATISTA DE SA MOREIRACPF

Reu

RAPHAEL RAMOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RAYSSA COSTA DE ARRUDA· OAB PB 17965· CPF 088.***.***-66

Autor:

RAYANNA MOTA DE MENEZES· OAB PB 16069· CPF 069.***.***-10

Reu:

MAYARA DOS SANTOS SILVA· OAB PI 20544· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaRemoção de Inventariante

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYSSA COSTA DE ARRUDACPF

Reu

MAYARA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

RAYSSA COSTA DE ARRUDA· OAB PB 17965· CPF 088.***.***-66

Autor:

RAYANNA MOTA DE MENEZES· OAB PB 16069· CPF 069.***.***-10

Reu:

RAYSSA COSTA DE ARRUDA· OAB PB 17965· CPF 088.***.***-66

Reu:

RAYANNA MOTA DE MENEZES· OAB PB 16069· CPF 069.***.***-10

Reu:

MAYARA DOS SANTOS SILVA· OAB PI 20544· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 125.430,00

Autor

PATTI JANIS BASTOSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON· OAB SP 297149· CPF 265.***.***-77

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATTI JANIS BASTOSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 125.430,00

Autor

PATTI JANIS BASTOSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON· OAB SP 297149· CPF 265.***.***-77

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 3.209,12

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIACNPJ

Reu

JOANA AMELIA CORREA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Autor:

ELY MAYARA SILVA TOBIAS· OAB PA 6472· CPF 822.***.***-15

Reu:

MARIANA FELIX DE QUEIROZ· OAB PA 33735· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA em 24/07/2025 23:59. (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 2.361,88

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIACNPJ

Reu

DENILSON MONTEIRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Autor:

ELY MAYARA SILVA TOBIAS· OAB PA 6472· CPF 822.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO BENTES PAMPLONA· OAB PA 35683· CPF 034.***.***-89

Reu:

ARILSON MIGUEL BACELAR DA COSTA· OAB PA 32598· CPF 725.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 8.480,58

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESECNPJ

Reu

JOSE ASSAYAG JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA· OAB PA 17470· CPF 440.***.***-72

Autor:

ELY MAYARA SILVA TOBIAS· OAB PA 6472· CPF 822.***.***-15

Autor:

MICHELLE ABRAHAO ABDON· OAB PA 17991· CPF 443.***.***-00

Reu:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

AdministraçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESE

Reu

JOSE ASSAYAG JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Autor:

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA· OAB PA 17470· CPF 440.***.***-72

Reu:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Reu:

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA· OAB PA 17470· CPF 440.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/08/2025)

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