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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/1999

Distribuição

15/12/1999

Valor

R$ 92.305,24

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

HUDSON ALVES ROCHA

JOSEVAL SILVA DE CARVALHO

LUCIANO ALVES ROCHACPF

MB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 92.305,24

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSEVAL SILVA DE CARVALHO

MB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

LUCIANO ALVES ROCHACPF

HUDSON ALVES ROCHA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HUDSON ALVES ROCHA

JOSEVAL SILVA DE CARVALHO

LUCIANO ALVES ROCHA

MB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/1999

Distribuição

15/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HUDSON ALVES ROCHA

JOSEVAL SILVA DE CARVALHO

LUCIANO ALVES ROCHA

MB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros (3) Advogado(s): A5 ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. INÉRCIA EXCLUSIVA DA FAZENDA PÚBLICA. TEMA 566 DO STJ. MARCO INICIAL. CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE BENS. DECURSO DO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVI... (26/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

14/08/2007

Valor

R$ 46.000,00

Autor

CIRINEU MENDES DE SOUZACPF

Reu

ANATOLIO MAIA BARROSCPF

SOJAMAR - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MOREIRACPF

INACIA RODRIGUES DA SILVACPF

MB - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL RIBEIRO CERVANTES· OAB SP 254032· CPF 295.***.***-70

Autor:

MARIANA BARBOSA DA SILVA MILHOMEM· CPF 059.***.***-24

Reu:

PAULO DE TARSO FONSECA FILHO· OAB MA 3038· CPF 148.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 13/06/2024. (13/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

27/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA BARBOSA DA SILVA MILHOMEMCPF

Reu

PAULO DE TARSO FONSECA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO FONSECA FILHO· OAB MA 3038· CPF 148.***.***-91

Autor:

MARIANA BARBOSA DA SILVA MILHOMEM· OAB TO 11183· CPF 059.***.***-24

Autor:

MICHAEL RIBEIRO CERVANTES· OAB SP 254032· CPF 295.***.***-70

Reu:

PAULO DE TARSO FONSECA FILHO· OAB MA 3038· CPF 148.***.***-91

Reu:

MICHAEL RIBEIRO CERVANTES· OAB SP 254032· CPF 295.***.***-70

Último movimento: Publicação (13/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

MB - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Autor:

NEY BATISTA LEITE FERNANDES· OAB MA 5983· CPF 799.***.***-49

Reu:

LEANDRO ALBERTO CARDOSO DA FONSECA· OAB MA 15747· CPF 979.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR· OAB MA 10748· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MB - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (23/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE TRAVASSOS GAMACPF

Reu

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Reu:

LEANDRO ALBERTO CARDOSO DA FONSECA· OAB MA 15747· CPF 979.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR· OAB MA 10748· CPF 007.***.***-47

Reu:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE TRAVASSOS GAMACPF

Reu

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Reu:

LEANDRO ALBERTO CARDOSO DA FONSECA· OAB MA 15747· CPF 979.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR· OAB MA 10748· CPF 007.***.***-47

Reu:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MB - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Reu:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 13.845,92

Autor

PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MB - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECILIA DELAVY· OAB MA 3641· CPF 347.***.***-15

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

YURI LEANDRO FERREIRA BARROS· OAB MA 11977· CPF 623.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 (24/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

02/06/2009

Valor

R$ 16.528,80

Autor

CACIQUE TRR E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

MB - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECILIA DELAVY· OAB MA 3641· CPF 347.***.***-15

Reu:

YURI LEANDRO FERREIRA BARROS· OAB MA 11977· CPF 623.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (10/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 253.689,08

Autor

JOAO RABELO SANTA ROSA JUNIORCPF

Reu

MB - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.161.605,97

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MOREIRACPF

MB - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Outros

LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA· OAB MA 9334

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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