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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CARIACICA

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 064145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 064145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 064145· CPF 789.***.***-82

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018137762023402500120241204183746 (04/12/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 22.299,32

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

YGOR CORDEIRO DOS SANTOS GONCALVESCPF

WILLY CORDEIRO DOS SANTOS GONCALVESCPF

AXE COMERCIO DE MOTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 113.484,53

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL GONTIJO DE MELO· OAB MG 108573· CPF 044.***.***-21

Reu:

CINTIA REZENDE DE MELO· OAB MG 110529· CPF 037.***.***-36

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 25/08/2025 23:59. (21/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 12.502,09

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

WATEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 208.181,57

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

DANUBIA VIANA PEREIRACPF

DAYLON CHRIS VIEIRA NASCIMENTOCPF

D C V NASCIMENTO DISTRIBUIDORA E UTILIDADESCNPJ

DVP MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 661.401,40

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 661.401,40

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59. (18/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 693.641,88

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Outros

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Apensado ao processo 0908841-25.2024.8.14.0301 (27/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Advogados

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Apensamento (27/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 27.146,65

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

FRANCISCO JOSE DE MEDEIROSCPF

FRANCISCO J DE MEDEIROS CONSERTOS DE MOTOS - MECNPJ

ALEXANDRE SILVA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

MARIA ALICE FRANCESCHINI BARROS LIMA· OAB RJ 84158· CPF 402.***.***-04

Reu:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· OAB PE 52599· CPF 121.***.***-27

Reu:

SHARLENE MARIA DA SILVA· CPF 077.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

MARIA ALICE FRANCESCHINI BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

MARIA ALICE FRANCESCHINI BARROS LIMA· OAB RJ 84158· CPF 402.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CARIACICA

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 064145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 064145· CPF 789.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 064145· CPF 789.***.***-82

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018137762023402500120241204183746 (04/12/2024)

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