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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 4.731,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

M.F. RACAO E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2 (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 4.731,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

M.F. RACAO E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

Reu:

AFRANIO GIGLIO LAMAS· CPF 080.***.***-05

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

R$ 394.704,00

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

FAZENDA NACIONAL

Reu

MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAOCNPJ

1 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADOCNPJ

10 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

10 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE

10 DEPOSITO DE SUPRIMENTOCNPJ

+ 305 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

R$ 12.444,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 25.082,46

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Reu

JOSE MARCELINO DE OLIVEIRACPF

MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

STANISLAW JOAO FRANCISCO NEPRAVNIK

STANISLAU JOAO FRANCISCO NAPRAUNIK FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS· OAB BA 15986· CPF 904.***.***-04

Autor:

GERALDO REZENDE DE ALMEIDA· OAB BA 10278· CPF 372.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal CEF em 30/01/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 17.614,39

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

STANISLAU JOAO FRANCISCO NAPRAUNIK FILHOCPF

MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOSE MARCELINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS· OAB BA 15986· CPF 904.***.***-04

Autor:

GERALDO REZENDE DE ALMEIDA· OAB BA 10278· CPF 372.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2023 23:59. (13/05/2026)

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