Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 19.200,00

Autor

YASMIN BRAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA· OAB RJ 239089· CPF 148.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 07/07/2025. (16/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Reu

YASMIN BRAGA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 2.054,69

Autor

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 133340· CPF 055.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 (20/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

Reu

FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 133340· CPF 055.***.***-03

Autor:

NAYARA PRISCILA GOMES BIANCHESSI· OAB SP 464051· CPF 356.***.***-95

Reu:

FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 133340· CPF 055.***.***-03

Reu:

NAYARA PRISCILA GOMES BIANCHESSI· OAB SP 464051· CPF 356.***.***-95

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0270541-63.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MBS DECOR LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por FAGANELLO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, adversando acórdão proferido pela 2ª Câmara... (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MBS DECOR LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO(A) EXECUTIVO(A) DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR(A) DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR(A) DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59. (01/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703478-80.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, AMAREM LTDA., COCKPIT EXTREME RACING ACESSORIOS ELETRONICOS S/A, COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA., GATOMODERNO ACESSORIOS E BRINQUEDOS PARA GATOS S/A, MANGO PET DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, MIMO IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., MUVIN ESPORTES S.A., NAUTIKA COMERCIO ELETRONICO LTDA, SMARTBUY COMERCIO VAREJISTA S.A.... (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

AMAREM LTDA.CNPJ

COCKPIT EXTREME RACING ACESSORIOS ELETRONICOS S/ACNPJ

COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

MANGO PET DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACPF

MIMO IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.CNPJ

MUVIN ESPORTES S.A.CNPJ

NAUTIKA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

SMARTBUY COMERCIO VAREJISTA S.A.CNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

AMAREM LTDACNPJ

COCKPIT EXTREME RACING ACESSORIOS ELETRONICOS S/ACNPJ

FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

SMARTBUY COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

+ 6 outros

Reu

SUBSECRETARIO(A) DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE GOIAS

Outros

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB GO 271413

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAREM LTDA.CNPJ

MANGO PET DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACPF

NAUTIKA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

SMARTBUY COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

A. V. RODRIGUES - ACESSORIOS ELETRONICOS - EPPCNPJ

AMAREM LTDA.CNPJ

CELI YAMAMOTO PINTO 16209292879CNPJ

COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAREM LTDA.CNPJ

MANGO PET DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACPF

NAUTIKA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

SMARTBUY COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/10/2022)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MBS DECOR LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MBS DECOR LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50487791720228240023/TJSC (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ULTRA SPORTS COMERCIO DIGITAL LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

AMAREM LTDA.CNPJ

COCKPIT EXTREME RACING ACESSORIOS ELETRONICOS S/ACNPJ

COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154 (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 3.604,42

Autor

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MBS DECOR LTDA (ANTEIROMENTE DENOMINADA FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI)CNPJ

JOAO PEDRO SOL OZELIMCPF

BRUNO BARRICELLI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

FLAVIA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 433962· CPF 430.***.***-73

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 3.604,42

Autor

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MBS DECOR LTDA (ANTEIROMENTE DENOMINADA FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI)CNPJ

JOAO PEDRO SOL OZELIMCPF

BRUNO BARRICELLI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

FLAVIA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 433962· CPF 430.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal