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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 18.798,80

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 18.798,80

Autor

MD PE CAPIBARIBE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARCIO MEIRISON CORDEIRO DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

MEYKON EDUARDO BRASILEIRO LINS· OAB PE 46692· CPF 081.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 29.807,66

Autor

HELOISA MARIA CABRAL DO NASCIMENTOCPF

RAFAEL CABRAL DE MELOCPF

Reu

MD PE CAPIBARIBE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL KLEBSON TORRES DA SILVA· OAB PE 61829· CPF 106.***.***-62

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 29.807,66

Autor

HELOISA MARIA CABRAL DO NASCIMENTOCPF

RAFAEL CABRAL DE MELOCPF

Reu

MD PE CAPIBARIBE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL KLEBSON TORRES DA SILVA· OAB PE 61829· CPF 106.***.***-62

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MD PE CAPIBARIBE CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MD PE CAPIBARIBE CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELOISA MARIA CABRAL DO NASCIMENTO, RAFAEL CABRAL DE MELO EXECUTADO(A): MD PE CAPIBARIBE CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0022602-35.2024.8.17.8201... (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 41.472,00

Autor

DIEGO ALBUQUERQUE DE ARRUDACPF

Reu

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH CLASS EXCELSIORCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GUERRA LOPES· OAB PE 30962· CPF 066.***.***-50

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

BIANCA BERNARDO MENDONCA MARQUEZ· OAB PE 17690· CPF 946.***.***-44

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 35.478,69

Autor

GLEIDISTON MIGUEL DA SILVA BRANDÃOCPF

JULIANA SEPHORA BRANDAO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MD-IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDISTON MIGUEL DA SILVA BRANDÃO· OAB PE 28811· CPF 802.***.***-25

Autor:

PEDRO MENEZES DANTAS· OAB PE 36803· CPF 089.***.***-54

Outros

DIMITRI DINIZ MORENO· OAB PE 17935· CPF 962.***.***-87

MARCOS THULIO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 41336· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 35.478,69

Autor

GLEIDISTON MIGUEL DA SILVA BRANDÃOCPF

JULIANA SEPHORA BRANDAO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MD-IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDISTON MIGUEL DA SILVA BRANDÃO· OAB PE 28811· CPF 802.***.***-25

Autor:

PEDRO MENEZES DANTAS· OAB PE 36803· CPF 089.***.***-54

Reu:

MARCOS THULIO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 41336· CPF 081.***.***-80

Reu:

DIMITRI DINIZ MORENO· OAB PE 17935· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEIDISTON MIGUEL DA SILVA BRANDÃOCPF

Reu

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO MENEZES DANTAS· OAB PE 36803· CPF 089.***.***-54

Autor:

GLEIDISTON MIGUEL DA SILVA BRANDÃO· OAB PE 28811· CPF 802.***.***-25

Autor:

DIMITRI DINIZ MORENO· OAB PE 17935· CPF 962.***.***-87

Autor:

MARCOS THULIO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 41336· CPF 081.***.***-80

Reu:

PEDRO MENEZES DANTAS· OAB PE 36803· CPF 089.***.***-54

Reu:

GLEIDISTON MIGUEL DA SILVA BRANDÃO· OAB PE 28811· CPF 802.***.***-25

Reu:

DIMITRI DINIZ MORENO· OAB PE 17935· CPF 962.***.***-87

Reu:

MARCOS THULIO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 41336· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEIDISTON MIGUEL DA SILVA BRANDÃOCPF

Reu

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO MENEZES DANTAS· OAB PE 36803· CPF 089.***.***-54

Autor:

GLEIDISTON MIGUEL DA SILVA BRANDÃO· OAB PE 28811· CPF 802.***.***-25

Autor:

DIMITRI DINIZ MORENO· OAB PE 17935· CPF 962.***.***-87

Autor:

MARCOS THULIO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 41336· CPF 081.***.***-80

Reu:

PEDRO MENEZES DANTAS· OAB PE 36803· CPF 089.***.***-54

Reu:

GLEIDISTON MIGUEL DA SILVA BRANDÃO· OAB PE 28811· CPF 802.***.***-25

Reu:

DIMITRI DINIZ MORENO· OAB PE 17935· CPF 962.***.***-87

Reu:

MARCOS THULIO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 41336· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTES: GLEIDISTON MIGUEL DA SILVA BRANDÃO e JULIANA SEPHORA BRANDAO DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDAS: MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDA e MD-IMOVEIS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta contra sentença que j... (09/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauPetição Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 260.369,74

Autor

MARTHA BRASILEIRO DO REGO BARROSCPF

PAULO ANTONIO BENTO CARNEIRO MONTEIROCPF

Reu

MD-IMOVEIS LTDACNPJ

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDA

Outros

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

KARINA VIANA FONSECA· OAB PE 39330· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 260.369,74

Autor

MARTHA BRASILEIRO DO REGO BARROSCPF

PAULO ANTONIO BENTO CARNEIRO MONTEIROCPF

Reu

MD-IMOVEIS LTDACNPJ

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

KARINA VIANA FONSECA· OAB PE 39330· CPF 891.***.***-34

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ANTONIO BENTO CARNEIRO MONTEIRO em 23/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 63.881,57

Autor

JULIO OTAVIO MIRANDA DA SILVACPF

Reu

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MD-IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Reu:

MARCOS THULIO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 41336· CPF 081.***.***-80

Reu:

DIMITRI DINIZ MORENO· OAB PE 17935· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 63.881,57

Autor

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MD-IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

JULIO OTAVIO MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIMITRI DINIZ MORENO· OAB PE 17935· CPF 962.***.***-87

Autor:

MARCOS THULIO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 41336· CPF 081.***.***-80

Reu:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 9.310,77

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH CLASS JAQUEIRA RESIDENCECNPJ

Reu

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDACNPJ

ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ARMANDO RUFINO DE MELO FILHO· OAB PE 40055· CPF 050.***.***-86

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

JANNAÍNA FERREIRA DE LIMA· OAB PE 28835· CPF 054.***.***-89

Reu:

ANA MARIA DA SILVA PAES· OAB PE 42998· CPF 022.***.***-98

Reu:

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 29445· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 76.360,37

Autor

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MD-IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

RAQUEL CRISTINA GOUVEIA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

JOAO CLAUDIO CARNEIRO DE CARVALHO· OAB PE 20743· CPF 030.***.***-12

Reu:

RIKIA CAROLINA GOUVEIA DO AMARAL· OAB PE 23346· CPF 879.***.***-20

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 132.000,00

Autor

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/ACNPJ

MD-IMOVEIS LTDACNPJ

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

HIGO DA SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

FILIPE CÂNDIDO MAIA COUTINHO· OAB PE 26213· CPF 053.***.***-24

Reu:

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 29445· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 132.000,00

Autor

HIGO DA SILVA MOURACPF

Reu

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/ACNPJ

MD-IMOVEIS LTDACNPJ

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CÂNDIDO MAIA COUTINHO· OAB PE 26213· CPF 053.***.***-24

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 19.804,58

Autor

MD-IMOVEIS LTDACNPJ

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/ACNPJ

MD PE LITORANEA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

HIGO DA SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

FILIPE CÂNDIDO MAIA COUTINHO· OAB PE 26213· CPF 053.***.***-24

Outros

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 29445· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HIGO DA SILVA MOURA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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