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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 136.333,47

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 136.333,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEUZINAR MEDEIROS RODRIGUES NASCIMENTOCPF

ANTONIO RODRIGUES MEDEIROS NASCIMENTOCPF

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIMAS SIMOES FRANCO NETO· OAB MT 13594· CPF 015.***.***-08

Reu:

LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA· OAB RO 700· CPF 136.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 94.306,73

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDACNPJ

ANTONIO RODRIGUES MEDEIROS NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDA

Advogados

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

07/05/1993

Distribuição

07/05/1993

Valor

R$ 89.629.320,65

Autor

LUIZ GABRIEL GURGEL DO AMARAL

AMBIENTE ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

W & A COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA

VERSAILLES INCORPORACAO LTDACNPJ

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ

+ 86 outros

Reu

CONSTRUTORA DINA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO· OAB RO 6174· CPF 813.***.***-59

Autor:

SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 3681· CPF 116.***.***-78

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· OAB RO 1998· CPF 421.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ STORER JUNIOR· OAB RO 761· CPF 386.***.***-00

Reu:

KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER· OAB RO 2211· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

07/05/1993

Distribuição

07/05/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

A FROTA DE OLIVEIRA - ME

ALAN GURGEL DO AMARALCPF

ALECIR ANTONIO DE PAULACPF

ALLAN ANTONIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

+ 85 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Autor:

DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO· OAB RO 6174· CPF 813.***.***-59

Autor:

JOSE MARTINS DOS ANJOS· OAB RO 2011· CPF 230.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Reu:

DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO· OAB RO 6174· CPF 813.***.***-59

Reu:

JOSE MARTINS DOS ANJOS· OAB RO 2011· CPF 230.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DOS SANTOS· OAB RO 2231· CPF 632.***.***-72

Autor:

LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA· OAB RO 700· CPF 136.***.***-91

Autor:

NERY ALVARENGA· OAB RO 470· CPF 077.***.***-82

Reu:

JOSE LUIZ STORER JUNIOR· OAB RO 761· CPF 386.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDA em 01/12/2023 23:59. (02/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 383.886,84

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

MDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB MG 145752· CPF 218.***.***-40

Reu:

JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 011332· CPF 225.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 13/08/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 011332· CPF 225.***.***-72

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB MG 145752· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 383.886,84

Autor

MDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 383.886,84

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

MDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 306.238,68

Autor

MDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

ANADIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

POLO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDACNPJ

ARTICO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS· OAB BA 33229· CPF 012.***.***-62

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA· OAB BA 23395· CPF 811.***.***-34

Reu:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

JULIANA BARRETO CAMPELLO· OAB BA 23841· CPF 016.***.***-80

Reu:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB RJ 97964· CPF 044.***.***-96

Reu:

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS· OAB RJ 221259· CPF 154.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Anadia Participacoes Ltda Advogado: Leticia Rodrigues De Almeida Lupatini Fois (OAB:BA33229) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Parte Autora: Mda Construcoes Ltda Advogado: Leticia Rodrigues De Almeida Lupatini Fois (OAB:BA33229) Advogado: Jose Roberto Cajado D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0540331-27.2015.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De... (12/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALEXANDRE DE SOUZA VIEIRACPF

MDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

DANIELA VIEIRA PIMENTELCPF

Reu

STRATURA ASFALTOS S.A.

Outros

MARIA SEVERIANA PEREIRA MACHADO· OAB BA 43682

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 4.269,81

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

R$ 42.716,93

Autor

ITADUR CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Reu:

TASSILA RAMOS BARROS· OAB BA 35683· CPF 984.***.***-25

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Itadur Construcoes Ltda - Me Advogado: Alexandre Miguel Ferreira Da Silva Abreu (OAB:BA25787) Executado: Mda Construcoes Ltda Advogado: Tassila Ramos Barros (OAB:BA35683) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Terceiro Interessado: Nivaldo Sale PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0308210-32.2012.8.05.0001 Execuç... (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 42.716,93

Autor

MDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ITADUR CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TASSILA RAMOS BARROS· OAB BA 35683

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/08/2022 (17/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MDA CONSTRUCOES

Reu

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO· OAB BA 47936· CPF 047.***.***-01

Reu:

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA· OAB GO 22861· CPF 921.***.***-87

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO· OAB BA 47936· CPF 047.***.***-01

Reu:

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA· OAB GO 22861· CPF 921.***.***-87

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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