Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MISAEL SILVA FERREIRACPF

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL· OAB MG 168099· CPF 014.***.***-78

Autor:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· CPF 560.***.***-00

Autor:

ROGERIA LABANCA RAPOSO· CPF 050.***.***-09

Autor:

JOSE APARECIDO DA SILVA· CPF 036.***.***-02

Autor:

RAFAELA FERREIRA KOHNERT· CPF 090.***.***-79

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

MISAEL SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

MISAEL SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Autor:

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

MISAEL SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

MISAEL SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA

Autor:

HERCULES GUERRA

Autor:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· CPF 769.***.***-00

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL

Reu:

GLEISON ASSIS REIS

Reu:

JOSE APARECIDO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MISAEL SILVA FERREIRACPF

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 074096

Autor:

HERCULES GUERRA

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· CPF 769.***.***-00

Autor:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE APARECIDO DA SILVA

Reu:

ROGERIA LABANCA RAPOSO

Reu:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL

Reu:

GLEISON ASSIS REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MISAEL SILVA FERREIRACPF

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL· CPF 014.***.***-78

Autor:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· OAB MG 62327· CPF 560.***.***-00

Autor:

ROGERIA LABANCA RAPOSO· OAB MG 111852· CPF 050.***.***-09

Autor:

JOSE APARECIDO DA SILVA· OAB MG 109810· CPF 036.***.***-02

Autor:

RAFAELA FERREIRA KOHNERT· OAB MG 202272· CPF 090.***.***-79

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA· OAB MG 27814· CPF 203.***.***-34

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255· CPF 003.***.***-57

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052· CPF 568.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

MISAEL SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

MISAEL SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Autor:

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

MISAEL SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

MISAEL SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Autor:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL

Reu:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255

Reu:

JOSE APARECIDO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MISAEL SILVA FERREIRACPF

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Autor:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE APARECIDO DA SILVA

Reu:

ROGERIA LABANCA RAPOSO· OAB MG 111852

Reu:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· OAB MG 62327

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL

Reu:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

EXPRESSA MECÂNICA E MOTORES LTDA (AGRAVADO)

MISAEL SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Autor:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL· OAB MG 168099· CPF 014.***.***-78

Autor:

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA· OAB MG 27814· CPF 203.***.***-34

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL· OAB MG 168099· CPF 014.***.***-78

Reu:

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA· OAB MG 27814· CPF 203.***.***-34

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

13/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

EXPRESSA MECÂNICA E MOTORES LTDA (AGRAVADO)

MISAEL SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Autor:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL· OAB MG 168099· CPF 014.***.***-78

Autor:

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA· OAB MG 27814· CPF 203.***.***-34

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL· OAB MG 168099· CPF 014.***.***-78

Reu:

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA· OAB MG 27814· CPF 203.***.***-34

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 372,20

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

MOTOMEC MOTORES E MECANICA LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA MOTTCPF

LUIZ MOTTCPF

Outros

RICARDO FAQUINI RIBEIRO· OAB PR 50486· CPF 287.***.***-86

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/12/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal