Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 96.420,49

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TEC MECANIC MECANICA DE PRECISAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

OSVALDO ABUD· OAB SP 114100· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

27/02/2016

Valor

R$ 105.476,29

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TEC MECANIC MECANICA DE PRECISAO LTDA.CNPJ

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 518.238,52

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

TEC MECANIC MECANICA DE PRECISAO LTDA.CNPJ

DEVANEI MINORELICPF

Advogados

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 518.238,52

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

TEC MECANIC MECANICA DE PRECISAO LTDA.CNPJ

DEVANEI MINORELICPF

Advogados

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SARTORI VEICULOS LTDACNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SARTORI VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SARTORI VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SARTORI VEICULOS LTDACNPJ

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO FERREIRA CAVALCANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3151956/SP (2026/0016249-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: PAULO FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: HEITOR ALVES - SP206101 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2026. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO FERREIRA CAVALCANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 3.060,00

Autor

INAE CRISTINI JULIOCPF

Reu

CARINA GUILHERME FIGUEIREDOCPF

ELEVEN RC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES CARVALHO· OAB SP 145279· CPF 110.***.***-58

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI· OAB SP 337833· CPF 323.***.***-02

Reu:

VERONICA NADIM JARDIM· OAB SP 328824· CPF 353.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 3.060,00

Autor

INAE CRISTINI JULIOCPF

Reu

CARINA GUILHERME FIGUEIREDOCPF

ELEVEN RC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES CARVALHO· OAB SP 145279· CPF 110.***.***-58

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI· OAB SP 337833· CPF 323.***.***-02

Reu:

VERONICA NADIM JARDIM· OAB SP 328824· CPF 353.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS RODRIGUES

Advogados

Reu:

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

GUSTAVO MASSARI· OAB SP 186335· CPF 245.***.***-09

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500283-20.2023.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - MARCUS VINICIUS RODRIGUES - Vistos. Em razão do disposto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, consigno que merece ser mantida a custódia cautelar do acusado, uma vez que além de não ter havido qualquer mudança na situação do réu que tenha o condão de revogar a prisão preventiva já decretada, observando que a brutalidade da morte da vítima revela a periculosid... (06/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal