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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 8.800,00

Autor

PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA

CLARO S/A

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE MOTA ALVES· OAB PA 6218· CPF 004.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Autor:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PA 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PA 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 8.800,00

Autor

PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA

CLARO S/A

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Autor:

ADILSON JOSE MOTA ALVES· OAB PA 6218· CPF 004.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PA 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 555.947,13

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 555.947,13

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PR 038058· CPF 215.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN· OAB PR 054955· CPF 050.***.***-14

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (14/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN· OAB PR 070915· CPF 048.***.***-61

Autor:

PATRÍCIA DE BARROS CORREIA CASILLO· OAB PR 022765· CPF 876.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN· OAB PR 054955· CPF 050.***.***-14

Autor:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PR 038058· CPF 215.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

Reu:

REMY DEIAB JUNIOR· CPF 019.***.***-69

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (16/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

29/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (13/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 102.646,53

Autor

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO· CPF 389.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (21/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (04/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.346,20

Autor

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PR 038058· CPF 215.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN· OAB PR 054955· CPF 050.***.***-14

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 78.346,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PR 038058· CPF 215.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN· OAB PR 054955· CPF 050.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (06/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Reu

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN· OAB PR 054955· CPF 050.***.***-14

Autor:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PR 038058· CPF 215.***.***-07

Autor:

STEFANO VOLPI· OAB PR 078258· CPF 010.***.***-46

Reu:

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN· OAB PR 054955· CPF 050.***.***-14

Reu:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PR 038058· CPF 215.***.***-07

Reu:

STEFANO VOLPI· OAB PR 078258· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Reu

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN· OAB PR 054955· CPF 050.***.***-14

Autor:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PR 038058· CPF 215.***.***-07

Autor:

STEFANO VOLPI· OAB PR 078258· CPF 010.***.***-46

Reu:

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN· OAB PR 054955· CPF 050.***.***-14

Reu:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PR 038058· CPF 215.***.***-07

Reu:

STEFANO VOLPI· OAB PR 078258· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003238-75.2019.4.04.7000/PR IMPETRANTE: MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN (OAB PR054955) ADVOGADO(A): GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA (OAB PR038058) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inciso LXIX e CXXIV, da Portaria nº 23/2017 deste Juízo: 1. Intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vist... (10/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE BARROS CORREIA CASILLO· OAB PR 022765· CPF 876.***.***-04

Autor:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PR 038058· CPF 215.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN· OAB PR 054955· CPF 050.***.***-14

Reu:

PATRÍCIA DE BARROS CORREIA CASILLO· OAB PR 022765· CPF 876.***.***-04

Reu:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PR 038058· CPF 215.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN· OAB PR 054955· CPF 050.***.***-14

Último movimento: Trânsito em julgado (14/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE BARROS CORREIA CASILLO· OAB PR 022765· CPF 876.***.***-04

Autor:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PR 038058· CPF 215.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN· OAB PR 054955· CPF 050.***.***-14

Reu:

PATRÍCIA DE BARROS CORREIA CASILLO· OAB PR 022765· CPF 876.***.***-04

Reu:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PR 038058· CPF 215.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN· OAB PR 054955· CPF 050.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Reu

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MOZART IURI MEIRA COTICA· OAB PR 066269· CPF 009.***.***-81

Autor:

JEFFERSON COMELI· OAB PR 038612· CPF 024.***.***-80

Autor:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Reu:

MOZART IURI MEIRA COTICA· OAB PR 066269· CPF 009.***.***-81

Reu:

JEFFERSON COMELI· OAB PR 038612· CPF 024.***.***-80

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Reu

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MOZART IURI MEIRA COTICA· OAB PR 066269· CPF 009.***.***-81

Autor:

JEFFERSON COMELI· OAB PR 038612· CPF 024.***.***-80

Autor:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Reu:

MOZART IURI MEIRA COTICA· OAB PR 066269· CPF 009.***.***-81

Reu:

JEFFERSON COMELI· OAB PR 038612· CPF 024.***.***-80

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEVI DE ALMEIDACPF

VERA LUCIA SITORSKI GUIMARAESCPF

Reu

MECANOTECNICA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DR. FABIANO MURILO COSTA GARCIA· OAB PR 41358· CPF 033.***.***-45

Autor:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 3899· CPF 379.***.***-72

Autor:

LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB PR 94766· CPF 058.***.***-13

Reu:

DR. FABIANO MURILO COSTA GARCIA· OAB PR 41358· CPF 033.***.***-45

Reu:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 3899· CPF 379.***.***-72

Reu:

LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB PR 94766· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LEVI DE ALMEIDA (20/04/2026)

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