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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 730.440,83

Autor

MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 23261· CPF 806.***.***-25

Reu:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Reu:

DANIEL CARVALHO BAHIA· OAB BA 73977· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 730.440,83

Autor

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Autor:

DANIEL CARVALHO BAHIA· OAB BA 73977· CPF 071.***.***-88

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746

Reu:

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 23261· CPF 806.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 968.714,99

Autor

MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

AVANI MARIA MACEDO GIARRUSSOCPF

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS - SEXTO OFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 23261· CPF 806.***.***-25

Reu:

JADYR DE OLIVEIRA BARROS· OAB BA 2812· CPF 047.***.***-20

Reu:

ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 32547· CPF 032.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Mecfarma Distribuidora Ltda Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Interessado: Avani Maria Macedo Giarrusso Advogado: Jadyr De Oliveira Barros (OAB:BA2812) Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas - Sexto Oficio Advogado: Jadyr De Oliveira Barros (OAB:BA2812) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0559634-56.2017.8.05.0001... (07/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 123.059,32

Autor

MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Autor:

ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI· OAB BA 41021· CPF 051.***.***-39

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

ALINE MOREIRA ARAUJO· OAB BA 53976· CPF 023.***.***-02

Reu:

REBECA ALMEIDA BORGES· OAB BA 23849· CPF 008.***.***-78

Reu:

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES· OAB BA 41618· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 04/12/2023 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 1.832.064,01

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Reu:

MANUELA CASTOR DOS SANTOS· OAB BA 34409· CPF 015.***.***-14

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 7.835,47

Autor

LEMES & LEMES COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-MECNPJ

MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MEC DROGARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAFETH EUSTÁQUIO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 23261· CPF 806.***.***-25

Reu:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES PINTO· CPF 675.***.***-00

Reu:

IVON TORRES ANDREOLI NETO· OAB RS 77111· CPF 001.***.***-21

Reu:

LANA CLÁUDIA LUCENA DA CUNHA· OAB RS 84518· CPF 882.***.***-49

Outros

EMERSON LUIS DAL POZZO· OAB PR 47102· CPF 054.***.***-79

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MEC DROGARIAS LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS ROBERTO RODRIGUES PINTO (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 2.291.476,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MECFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (21/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 6.352.869,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MECFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

CARLOS DE SOUZA ANDRADE JUNIORCPF

CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

LENILTON DOS SANTOS REISCPF

POLYANNA ALMEIDA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO· OAB BA 25393· CPF 013.***.***-88

Reu:

MARIA BRITO ALVES· OAB BA 43122· CPF 026.***.***-16

Reu:

LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA· OAB BA 23650· CPF 817.***.***-00

Reu:

MANUELA NERY PEREIRA ANDRADE· CPF 003.***.***-10

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

MANUELA NERY PEREIRA· OAB BA 22437

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 6.352.869,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

MECFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

POLYANNA ALMEIDA SILVACPF

VALDIR VIEIRA SENACPF

+ 2 outros

Reu

POLYANNA ALMEIDA SILVACPF

LENILTON DOS SANTOS REISCPF

CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

VALDIR VIEIRA SENACPF

CARLOS DE SOUZA ANDRADE JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MANUELA NERY PEREIRA ANDRADE· CPF 003.***.***-10

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

MARIA BRITO ALVES

Autor:

LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA· OAB BA 23650· CPF 817.***.***-00

Autor:

FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO· OAB BA 25393· CPF 013.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

MANUELA NERY PEREIRA ANDRADE· CPF 003.***.***-10

Reu:

LUCAS ALVES CARDOZO

Reu:

ALAN LOPES BITTENCOURT

Reu:

LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA· OAB BA 23650· CPF 817.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 6.352.869,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS DE SOUZA ANDRADE JUNIORCPF

MECFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

LENILTON DOS SANTOS REISCPF

POLYANNA ALMEIDA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO· OAB BA 25393· CPF 013.***.***-88

Reu:

MARIA BRITO ALVES· OAB BA 43122· CPF 026.***.***-16

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA· OAB BA 33283· CPF 021.***.***-60

Reu:

MANUELA NERY PEREIRA ANDRADE· CPF 003.***.***-10

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

MANUELA NERY PEREIRA· OAB BA 22437

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (21/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. CARLOS DE SOUZA ANDRADE JUNIOR (AGRAVADO)

2. LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL (AGRAVADO)

3. STELA DOS SANTOS SOUZA (AGRAVADO)

4. NELSON PIRES DE CERQUEIRA (AGRAVADO)

5. MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 24596· CPF 350.***.***-68

Autor:

FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO· OAB BA 25393· CPF 013.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Autor:

LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA· OAB BA 23650· CPF 817.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 24596· CPF 350.***.***-68

Reu:

FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO· OAB BA 25393· CPF 013.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Reu:

LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA· OAB BA 23650· CPF 817.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3200065/DF (2026/0059628-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL ADVOGADOS: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA - BA027879 TAIRONE FERRAZ PORTO - BA029161 AGRAVADO: STELA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS - BA019260 AGRAVADO: NELSON PIRES DE CERQUEIRA ADVOGADO: THIAGO DEL SARTO AZEVEDO - BA021158 AGRAVADO: MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA AGRAVADO: IVAN CORREIA DA... (17/03/2026)

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