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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 7.167.600,48

Autor

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· CPF 331.***.***-96

Reu:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

JULIO CESAR COVRE· CPF 110.***.***-62

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/09/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDAUTO - MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDAUTO - MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 7.167.600,48

Autor

MEDAUTO - MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (18/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTO PEÇAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0026397-54.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 1040 e 1048/1049: Deixo de conhecer dos Embargos de Declaração, eis que opostos contra despacho de mero expediente. Aguarde-se, pois, por 180 dias, devendo as partes, oportunamente, trazer aos autos informação sobre o julgamento do recurso. Int. - ADV... (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 9.545,87

Autor

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

MAFIZA EMPREITEIRA E ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Outros

VALÉRIA FÉLIX BAZZO· OAB SP 174625· CPF 287.***.***-22

EDUARDO CARRARO· OAB PR 050115· CPF 028.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFIZA EMPREITEIRA E ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CARRARO· OAB PR 050115· CPF 028.***.***-67

Reu:

VALERIA FELIX BAZZO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFIZA EMPREITEIRA E ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 9.545,87

Autor

MAFIZA EMPREITEIRA E ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CARRARO

Reu:

VALERIA BAZZO PRESTUPA· CPF 287.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTO PEçAS

Reu

MAFIZA EMPREITEIRA E ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDUARDO CARRARO· OAB PR 50115· CPF 028.***.***-67

Autor:

VALÉRIA FÉLIX BAZZO· OAB SP 174625· CPF 287.***.***-22

Autor:

EDUARDO CARRARO· OAB PR 050115· CPF 028.***.***-67

Reu:

EDUARDO CARRARO· OAB PR 50115· CPF 028.***.***-67

Reu:

VALÉRIA FÉLIX BAZZO· OAB SP 174625· CPF 287.***.***-22

Reu:

EDUARDO CARRARO· OAB PR 050115· CPF 028.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033919-91.2022.8.26.0001 - Monitória - Pagamento - Medauto Mercado Distribuidor de Auto Peças - Mafiza Empreiteira e Engenharia Ltda - Epp - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido... (13/08/2025)

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