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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

25/05/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MITYLENE COIMBRA DO NASCIMENTO SILVACPF

FERNANDO JOSE GOMES E SILVACPF

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE FELIX DA CRUZ MIRANDA· OAB PE 35984· CPF 892.***.***-15

Autor:

CLAUDETE MARIA LIMA E SILVA· OAB PE 12694· CPF 252.***.***-00

Autor:

IGOR VALENÇA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

25/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MITYLENE COIMBRA DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDETE MARIA LIMA E SILVA· OAB PE 12694· CPF 252.***.***-00

Autor:

CRISTIANE FELIX DA CRUZ MIRANDA· OAB PE 35984· CPF 892.***.***-15

Autor:

IGOR VALENÇA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARAO MANOEL DA SILVACPF

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA· CPF 708.***.***-04

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ARAO MANOEL DA SILVA em 25/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOSCNPJ

MYLENNA LUISA SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOSCNPJ

MYLENNA LUISA SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MYLENNA LUISA SILVA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

DeficienteEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MYLENNA LUISA SILVA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOS, MYLENNA LUISA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI - PE28293-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CEABDJ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. INTIMADA do teor da DECISÃO proferida nos autos (ver processo). Recife, 15/05/2026. DANIEL GOMES DA SILVA Diretor de Secretaria (Visualiza S... (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIELA MOUZINHO DE OLIVEIRACPF

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIELA MOUZINHO DE OLIVEIRACPF

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA MOUZINHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: GABRIELA MOUZINHO DE OLIVEIRA, VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI - PE28293-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CEABDJ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016347-87.2025.4.05.8300 Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de... (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE MELOCPF

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Autor:

MARCOS VALENCA DE MEDEIROS PIMENTEL CORREIA· OAB PE 38704· CPF 082.***.***-62

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (24/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANO SAMPAIO DAS NEVESCPF

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Outros

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO SAMPAIO DAS NEVES em 30/05/2025 23:59. (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANO SAMPAIO DAS NEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (28/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA REJANE LEAL DE FREITAS SILVACPF

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VAUDEJANE MARIA COSME DA SILVACPF

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Autor:

MARCOS VALENCA DE MEDEIROS PIMENTEL CORREIA· OAB PE 38704· CPF 082.***.***-62

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (28/04/2026)

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