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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHEN & NUNES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

INPAR PROJETO 44 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO MELHEN· OAB SP 168923· CPF 150.***.***-05

Autor:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB SP 428935· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PIRAMIDE ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Autor:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PIRAMIDE ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

MELHEN & NUNES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PIRAMIDE ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Autor:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (15/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 5.634,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIN EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Autor:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIN EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Autor:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2022 (21/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIN EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Autor:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIN EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Autor:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIN EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Autor:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIN EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Autor:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIN EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Autor:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 17.240,29

Autor

SANTIN EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Autor:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de depósitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MELHEN E NUNES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

SANTIN EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Autor:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Reu:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Reu:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MELHEN E NUNES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

SANTIN EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Autor:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Reu:

VINICIUS MANAIA NUNES· OAB SP 250907· CPF 223.***.***-98

Reu:

ANTONIO SERGIO PRATES FROES· OAB SP 378583· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Antonio Sergio Prates Froes (OAB 378583/SP) Processo 0804866-81.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Santin Empresa de Transportes Especiais Ltda, Melhen e Nunes Sociedade de Advogados - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Sentença de fls.314: "Vistos. Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentenç... (19/03/2025)

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