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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 9.777,50

Autor

COOPERATIVA VINICOLA SAO JOAO LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DANICPF

VINICOLA DANI LTDACNPJ

CARLA CRISTINA CURRACPF

DIRCEU DANICPF

LIDIA MASCARELLO DANICPF

Outros

MELISSA MARTINS· OAB RS 052631· CPF 757.***.***-00

ELIZ REGINA FERRARI· OAB RS 126707· CPF 016.***.***-05

GRACIELA CLEMENTE VIANNA LEITE· OAB RS 119302· CPF 012.***.***-77

BRUNA SCOTTI ABREU· OAB RS 108063· CPF 014.***.***-36

MAURICIO BIANCHI· OAB RS 039314· CPF 660.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2010

Distribuição

05/06/2010

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EXPRESSO TODA HORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTO ANGELO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MAURÍCIO BIANCHI· OAB RS 039314

MELISSA MARTINS· OAB RS 052631

KÁTIA SCHENATO VALANDRO· OAB RS 065870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: EXPRESSO TODA HORA LTDA. ADVOGADO: KÁTIA SCHENATO VALANDRO (OAB RS065870) ADVOGADO: MELISSA MARTINS (OAB RS052631) ADVOGADO: MAURICIO BIANCHI (OAB RS039314) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ANDREA FALCÃO DE MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta... (04/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

EXPRESSO TODA HORA LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

KATIA SCHENATO VALANDRO· CPF 001.***.***-00

Autor:

MELISSA MARTINS· CPF 757.***.***-00

Autor:

MAURICIO BIANCHI· CPF 660.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INDUSTRIA DE MOVEIS FINGER LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASSO FUNDO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MAURÍCIO BIANCHI· OAB RS 039314· CPF 660.***.***-00

MELISSA MARTINS· OAB RS 052631· CPF 757.***.***-00

KÁTIA SCHENATO VALANDRO· OAB RS 065870· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: INDÚSTRIA DE MÓVEIS FINGER LTDA. ADVOGADO: KÁTIA SCHENATO VALANDRO (OAB RS065870) ADVOGADO: MELISSA MARTINS (OAB RS052631) ADVOGADO: MAURICIO BIANCHI (OAB RS039314) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão... (04/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INDUSTRIA DE MOVEIS FINGER LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

KATIA SCHENATO VALANDRO· OAB RS 065870· CPF 001.***.***-00

Autor:

MELISSA MARTINS· OAB RS 052631· CPF 757.***.***-00

Autor:

MAURICIO BIANCHI· OAB RS 039314· CPF 660.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INDUSTRIAL BUSSE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTO ANGELO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MAURÍCIO BIANCHI· OAB RS 039314· CPF 660.***.***-00

MELISSA MARTINS· OAB RS 052631· CPF 757.***.***-00

KÁTIA SCHENATO VALANDRO· OAB RS 065870· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: INDUSTRIAL BUSSE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. ADVOGADO: KÁTIA SCHENATO VALANDRO (OAB RS065870) ADVOGADO: MELISSA MARTINS (OAB RS052631) ADVOGADO: MAURICIO BIANCHI (OAB RS039314) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: SERGIO CRUZ ARENHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA S... (24/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INDUSTRIAL BUSSE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

KATIA SCHENATO VALANDRO· OAB RS 065870· CPF 001.***.***-00

Autor:

MELISSA MARTINS· OAB RS 052631· CPF 757.***.***-00

Autor:

MAURICIO BIANCHI· OAB RS 039314· CPF 660.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2010

Distribuição

03/06/2010

Valor

R$ 53.733,31

Autor

CONFEITARIA Q DELICIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MAURÍCIO BIANCHI· OAB RS 039314· CPF 660.***.***-00

MELISSA MARTINS· OAB RS 052631· CPF 757.***.***-00

KÁTIA SCHENATO VALANDRO· OAB RS 065870· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: CONFEITARIA Q DELÍCIA LTDA. ADVOGADO: KÁTIA SCHENATO VALANDRO (OAB RS065870) ADVOGADO: MELISSA MARTINS (OAB RS052631) ADVOGADO: MAURICIO BIANCHI (OAB RS039314) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONFEITARIA Q DELÍCIA LTDA. ADVOGADO: KÁTIA SCHENATO VALANDRO (OAB RS065870) ADVOGADO: MELISSA MARTINS (OAB RS052631) ADVOGADO: MAURICIO BIANCHI (OAB RS03... (14/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2010

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CONFEITARIA Q DELICIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CONFEITARIA Q DELICIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

KATIA SCHENATO VALANDRO· OAB RS 065870· CPF 001.***.***-00

Autor:

MELISSA MARTINS· OAB RS 052631· CPF 757.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

KATIA SCHENATO VALANDRO· OAB RS 065870· CPF 001.***.***-00

Reu:

MELISSA MARTINS· OAB RS 052631· CPF 757.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COOPERATIVA VINICOLA SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MAURÍCIO BIANCHI· OAB RS 039314· CPF 660.***.***-00

MELISSA MARTINS· OAB RS 052631· CPF 757.***.***-00

KÁTIA SCHENATO VALANDRO· OAB RS 065870· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Caxias do Sul APELANTE: COOPERATIVA VINICOLA SAO JOAO LTDA ADVOGADO: KÁTIA SCHENATO VALANDRO (OAB RS065870) ADVOGADO: MELISSA MARTINS (OAB RS052631) ADVOGADO: MAURICIO BIANCHI (OAB RS039314) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Caxias do Sul APELADO: COOPERATIVA VINICOLA S... (27/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/11/2010

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

COOPERATIVA VINICOLA SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

COOPERATIVA VINICOLA SAO JOAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

KATIA SCHENATO VALANDRO· OAB RS 065870· CPF 001.***.***-00

Autor:

MELISSA MARTINS· OAB RS 052631· CPF 757.***.***-00

Autor:

MAURICIO BIANCHI· OAB RS 039314· CPF 660.***.***-00

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

KATIA SCHENATO VALANDRO· OAB RS 065870· CPF 001.***.***-00

Reu:

MELISSA MARTINS· OAB RS 052631· CPF 757.***.***-00

Reu:

MAURICIO BIANCHI· OAB RS 039314· CPF 660.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Currículo EscolarQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (14/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Currículo EscolarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO TORRES FONTES DE SOUSACPF

Reu

SOCIEDADE GOIANA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

ÍNELA MELISSA FARIAS FONTES· OAB SE 11508· CPF 008.***.***-00

Autor:

LEIDIVANIA DE BESSA OLIVEIRA· OAB GO 40318· CPF 016.***.***-67

Autor:

ÍNELA MELISSA FARIAS FONTES· OAB GO 11508· CPF 332.***.***-34

Reu:

LEIDIVANIA DE BESSA OLIVEIRA· OAB GO 40318· CPF 016.***.***-67

Reu:

ÍNELA MELISSA FARIAS FONTES· OAB GO 11508· CPF 332.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVANIA SOUZA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ÍNELA MELISSA FARIAS FONTES· OAB SE 11508· CPF 008.***.***-00

Reu:

GUILHERME SOARES VIEIRA· OAB AL 12168· CPF 000.***.***-62

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/01/2022

Distribuição

02/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SILVANIA SOUZA SANTOSCPF

Reu

SILVANIA SOUZA SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ÍNELA MELISSA FARIAS FONTES· OAB SE 11508· CPF 008.***.***-00

Autor:

ESMERALDA ALVES DOS SANTOS

Reu:

ESMERALDA ALVES DOS SANTOS

Reu:

ÍNELA MELISSA FARIAS FONTES· OAB SE 11508· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE RENOAR DE FARIASCPF

COMERCIAL LIMPROL LTDA ME

MARIA ANDREIA FARIAS FONTESCPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Reu:

ÍNELA MELISSA FARIAS FONTES· OAB SE 11508· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO DE JESUSCPF

Reu

EVERTON NUNES MATOSCPF

Outros

ÍNELA MELISSA FARIAS FONTES· OAB SE 11508· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/11/2024)

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