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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauIncidente de Impedimento Cível

ImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE DA COSTA BEZERRACPF

Reu

DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Autor:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 14.121,28

Autor

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINOCPF

Reu

SOLINEY DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Autor:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Reu:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Autor:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Autor:

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA· OAB MA 6812· CPF 841.***.***-34

Autor:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Reu:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Reu:

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA· OAB MA 6812· CPF 841.***.***-34

Reu:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Autor:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Autor:

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA· OAB MA 6812· CPF 841.***.***-34

Autor:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Reu:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Reu:

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA· OAB MA 6812· CPF 841.***.***-34

Reu:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI ADVOGADO: PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA OAB/DF 20.695 EMBARGADO: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: MELQUÍADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO OAB/PI Nº 7.776 E OUTROS RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DECISÃO Cumpra-se a decisão de Id 39469386, bem como a parte final da decisão de Id 43021862, para sobrestar o processo, até o desfecho do EREsp 1793915 - S... (07/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

UNIODONTO DE SAO LUIS COOP DOS CIRG DENT DO EST DO MACPF

Advogados

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Reu:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Reu:

JOSE DO EGITO FAGUNDES DOS SANTOS· OAB PI 6323· CPF 374.***.***-15

Reu:

FELIPE ABREU DE CARVALHO· OAB PI 8271· CPF 021.***.***-51

Último movimento: Definitivo (05/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 16.250,00

Autor

ILZA MARIA DE ARAUJO SILVACPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA DENTISTAS DO BRASIL SOUSA LTDACNPJ

CLAUDIONY HENRIQUE DANTAS DE SOUSA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ALEXSANDRA DANTAS· OAB PB 11022· CPF 690.***.***-20

Autor:

DEBORA ALINE SANTOS ALVES· OAB PB 29050· CPF 120.***.***-23

Autor:

DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA· OAB BA 50450· CPF 321.***.***-92

Autor:

NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA· OAB BA 51937· CPF 045.***.***-28

Reu:

RAFAEL ANDRADE MACHADO· CPF 042.***.***-69

Reu:

KAROLINA MARTINS DE SOUSA· CPF 062.***.***-42

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· CPF 634.***.***-15

Reu:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-07

Reu:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· CPF 680.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JAMES DE ANDRADE PEREIRACPF

JEANNE DE ANDRADE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES· OAB PI 4565· CPF 961.***.***-87

Outros

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 57.240,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao agravo interno constante no ID – 27456256. Teresina, data registrada no sistema. Laécio de Sousa Araújo Oficial de Secretaria (12/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 57.240,00

Autor

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINOCPF

MAX PAULO SOARES DE ALCANTARACPF

Advogados

Reu:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

04/05/2009

Valor

R$ 29.965,97

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

EQUIMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS MARCHAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO GOUVEIA LIMA FILHO· OAB PI 7408· CPF 013.***.***-16

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Reu:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Reu:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Reu:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 8.498,54

Último movimento: Expedição de Procuração. (10/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DIESEL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (06/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 8.498,54

Autor

BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DIESEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE SA RIBEIRO SOARES· OAB PI 16508· CPF 623.***.***-34

Autor:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Autor:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DE CASTRO GOUVEIA LIMA FILHO· OAB PI 7408· CPF 013.***.***-16

Autor:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 12.111,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MAXUL ALIMENTOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS I, ACTAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL, CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL MASTER, JUNG FOMENTO MERCANTIL LTDA, CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S/A, CHERTA - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA APELADO: CHERTA - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, MAXUL ALIMENTOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENT... (01/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 12.111,50

Autor

CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

JUNG FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

ACTAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIALCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS ICNPJ

MAXUL ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CHERTA - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA SOARES FERREIRA· OAB RS 92473· CPF 940.***.***-53

Autor:

CRISTIANO TRIZOLINI· OAB SP 192978· CPF 286.***.***-45

Autor:

FABIO DE ALENCAR KARAMM· OAB SP 184968· CPF 290.***.***-33

Autor:

LUIZ FERNANDO COGHETTO· OAB SC 26805· CPF 979.***.***-49

Autor:

DIOGO BERTELLI· OAB SC 27047· CPF 960.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Reu:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL MASTER

JUNG FOMENTO MERCANTIL LTDA

MAXUL ALIMENTOS LTDACPF

Reu

CHERTA - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Autor:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Autor:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Autor:

MARCIA SOARES FERREIRA· OAB RS 92473· CPF 940.***.***-53

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Reu:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Reu:

MARCIA SOARES FERREIRA· OAB RS 92473· CPF 940.***.***-53

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (23/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL MASTER

JUNG FOMENTO MERCANTIL LTDA

MAXUL ALIMENTOS LTDACPF

Reu

CHERTA - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Autor:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Autor:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Autor:

MARCIA SOARES FERREIRA· OAB RS 92473· CPF 940.***.***-53

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Reu:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Reu:

MARCIA SOARES FERREIRA· OAB RS 92473· CPF 940.***.***-53

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MAXUL ALIMENTOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS I, ACTAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL, CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL MASTER, JUNG FOMENTO MERCANTIL LTDA, CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S/A, CHERTA - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA APELADO: CHERTA - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, MAXUL ALIMENTOS LTDA, FUNDO DE INVESTIME... (17/12/2025)

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