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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

132 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

R$ 563.333,38

Autor

MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVACPF

MARCOS PAULO VIANA FURTADOCPF

MARIA JOSE COSTA ROCHACPF

MELQUEZEDEK BRITO CORREACPF

RAIMUNDO NONATO PINTO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 563.333,38

Autor

MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVACPF

MARCOS PAULO VIANA FURTADOCPF

MARIA JOSE COSTA ROCHACPF

MELQUEZEDEK BRITO CORREACPF

RAIMUNDO NONATO PINTO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Reu:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Reu:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA e outros (4) Advogado do(a) EXEQUENTE: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 21 de junho de 2024. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial... (01/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 20.363,60

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS MENEZESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 24036· CPF 827.***.***-04

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE· OAB BA 10829· CPF 465.***.***-68

Autor:

FERNANDA LIMA DE QUEIROZ· OAB BA 24640· CPF 011.***.***-80

Autor:

LINO GONZAGA DE SOUZA· OAB BA 55407· CPF 042.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

JUVENAL BRITO DE PINHO· OAB BA 24068

THAILLA MARQUES ABADE DOS SANTOS· OAB BA 42618· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MELQUISEDEC BRITO DA SILVA em 04/08/2025 23:59. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 4.400,00

Autor

MAIARA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

FERNANDA LIMA DE QUEIROZ· OAB BA 24640· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2025 23:59. (25/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LIMA DE QUEIROZ· OAB BA 24640· CPF 011.***.***-80

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

ENOQUE MARQUES REIS FILHO· OAB BA 56370· CPF 031.***.***-70

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2024 (02/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10.827,76

Autor

OLINDINA EMIDIO DE SOUZACPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Reu:

CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO· OAB DF 79044· CPF 045.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de MELQUISEDEC BRITO DA SILVA em 19/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 10.141,20

Autor

IZABEL MARIA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

VALERIA MARCAL DOS SANTOS· OAB BA 51513· CPF 024.***.***-45

Reu:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Outros

IGOR SOUZA DE JESUS· OAB BA 23302

Último movimento: Decorrido prazo de VALERIA MARCAL DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ANDRADE CAVALCANTECPF

IURE CEZAR CARDOSO DO NASCIMENTO

IURE CEZAR CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO- PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO-BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

JIMMY BRITO SILVA· OAB BA 21963· CPF 602.***.***-68

Autor:

SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA· OAB AL 9904· CPF 007.***.***-85

Autor:

RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 6420· CPF 959.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Cleiton Andrade Cavalcante Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Terceiro Interessado: O Feto De Daniela Vicente Bezerra Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Luiz Aureliano De Carvalho Filho Testemunha: Daniella Vicente Beze PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 0001101-47.2015.... (27/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEITON ANDRADE CAVALCANTECPF

IURE CEZAR CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

JIMMY BRITO SILVA· OAB BA 21963· CPF 602.***.***-68

Autor:

SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA· OAB AL 9904· CPF 007.***.***-85

Autor:

RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 6420· CPF 959.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTENOR MANOEL DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

ENOQUE MARQUES REIS FILHO· OAB BA 56370· CPF 031.***.***-70

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

FERNANDA LIMA DE QUEIROZ· OAB BA 24640· CPF 011.***.***-80

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTENOR MANOEL DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/07/2024 (26/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

01/01/2023

Valor

R$ 10.336,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 10.336,36

Autor

MARIA JOSE DE SANTANACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

FERNANDA LIMA DE QUEIROZ· OAB BA 24640· CPF 011.***.***-80

Autor:

ENOQUE MARQUES REIS FILHO· OAB BA 56370· CPF 031.***.***-70

Reu:

IASMIN DIENER BRITO· CPF 043.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2024 (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 10.552,20

Autor

MARIA LUCIA CERQUEIRA SILVACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE· OAB BA 10829· CPF 465.***.***-68

Autor:

PHILIPE BARRETO PAES LOMES· OAB BA 26350· CPF 008.***.***-08

Autor:

FERNANDA LIMA DE QUEIROZ· OAB BA 24640· CPF 011.***.***-80

Autor:

LINO GONZAGA DE SOUZA· OAB BA 55407· CPF 042.***.***-61

Autor:

ENOQUE MARQUES REIS FILHO· OAB BA 56370· CPF 031.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755

Último movimento: Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 08/10/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.552,20

Autor

MARIA LUCIA CERQUEIRA SILVACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/09/2024 (06/09/2024)

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