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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 40.936,58

Autor

JULIE ANE SOARES DA MOTTACPF

ZILDA DA CONCEICAO SOARES DA MOTTACPF

JEAN CARLOS GONCALVES DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE MOACIR CAMARGO DE SOUZACPF

MARIA DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

PAMELA LOPES· OAB SP 484140· CPF 432.***.***-90

Autor:

WASHINGTON LUIS CONTE· OAB SP 248387· CPF 857.***.***-04

Reu:

ELIANA APARECIDA BICUDO· OAB SP 321883· CPF 177.***.***-35

Outros

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI· OAB SP 149762· CPF 156.***.***-18

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

ANDRE NAVARRO· CPF 275.***.***-60

Reu:

JESSE RODRIGUES VIEIRA· CPF 392.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA MARTINELLI· OAB SP 424027· CPF 374.***.***-32

Autor:

ANDRÉ PRADO DE SOUZA· OAB SP 364921· CPF 416.***.***-61

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Autor:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Reu:

CINTHIA FERREIRA BRISOLA VOLPATO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (23/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JESSE RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 332221· CPF 392.***.***-90

Autor:

ANDRÉ NAVARRO· OAB SP 158924· CPF 275.***.***-60

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

JESSE RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 332221· CPF 392.***.***-90

Reu:

ANDRÉ NAVARRO· OAB SP 158924· CPF 275.***.***-60

Reu:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.846,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Reu

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Reu

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Reu

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Autor:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Reu:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Reu:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Reu:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.846,41

Autor

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Autor:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Reu

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Autor:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA· OAB SP 244828· CPF 186.***.***-48

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Reu:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA· OAB SP 244828· CPF 186.***.***-48

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024701-16.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCE - NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Ciência às partes do retorno do autos do Tribunal de Justiça. Não havendo manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), GILBERTO VASQUES (OAB 189248/SP), LUIS AMÉRICO OR... (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 2.603.000,00

Autor

MARIA ISABEL MARTINESCPF

Reu

GERALDO DIAS BATISTA

RENATO AIDAR MAIELLO

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS

MARCELO AUGUSTO MORETTOCPF

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RICARDO MASCARENHAS· OAB SP 269430· CPF 248.***.***-85

Reu:

LEA LUIZA ZACCARIOTTO· CPF 794.***.***-72

Reu:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

LARISSA ANTUNES CORTEZAN· OAB SP 440562· CPF 449.***.***-42

Reu:

ALAN SANTANA DA SILVA· OAB SP 441754· CPF 403.***.***-56

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

SAMANTHA SILVA SENTEIO ROCON· OAB SP 462866

ERCILIA STEFANELI MASCARENHAS· OAB SP 174522

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL MARTINESCPF

Reu

CONSORCIO BRZO SOROCABACNPJ

EFFICO SANEAMENTO LTDA (ATUAL DENOMINACAO DA B&B ENGENHARIA LTDA)CNPJ

MARCELO AUGUSTO MORETTOCPF

RENATO AIDAR MAIELLOCPF

RHS CONTROLS RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO LTDA EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO MASCARENHAS· OAB SP 269430· CPF 248.***.***-85

Autor:

ERCILIA STEFANELI MASCARENHAS· CPF 246.***.***-54

Reu:

ALAN SANTANA DA SILVA· OAB SP 441754· CPF 403.***.***-56

Reu:

LARISSA ANTUNES CORTEZAN· OAB SP 440562· CPF 449.***.***-42

Reu:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

SAMANTHA SILVA SENTEIO ROCON· CPF 344.***.***-81

Reu:

RAFAEL NEGRELLI· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1008548392020826060220250310162334 (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DIAS BATISTA

RENATO AIDAR MAIELLO

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS

MARCELO AUGUSTO MORETTOCPF

EFFICO SANEAMENTO LTDA (ATUAL DENOMINACAO DA B&B ENGENHARIA LTDA)CNPJ

+ 5 outros

Reu

MARIA ISABEL MARTINESCPF

Advogados

Autor:

LEA LUIZA ZACCARIOTTO· CPF 794.***.***-72

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Autor:

ALAN SANTANA DA SILVA· OAB SP 441754· CPF 403.***.***-56

Autor:

LARISSA ANTUNES CORTEZAN· OAB SP 440562· CPF 449.***.***-42

Autor:

RAFAEL NEGRELLI· CPF 217.***.***-50

Reu:

RICARDO MASCARENHAS· OAB SP 269430· CPF 248.***.***-85

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 2.603.000,00

Autor

MARIA ISABEL MARTINESCPF

Reu

GERALDO DIAS BATISTA

RENATO AIDAR MAIELLO

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS

MARCELO AUGUSTO MORETTOCPF

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RICARDO MASCARENHAS· OAB SP 269430· CPF 248.***.***-85

Reu:

LEA LUIZA ZACCARIOTTO· CPF 794.***.***-72

Reu:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

RAFAEL NEGRELLI· CPF 217.***.***-50

Reu:

LARISSA ANTUNES CORTEZAN· OAB SP 440562· CPF 449.***.***-42

Reu:

ALAN SANTANA DA SILVA· OAB SP 441754· CPF 403.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

JESSE RODRIGUES VIEIRA· CPF 392.***.***-90

Reu:

HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO· OAB SP 323715· CPF 367.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 53.059,45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1038094082021826060220250917162238 (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 53.059,45

Autor

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Autor:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

AssociaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCE

Reu

NF EMPREENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Autor:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Reu:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Reu:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1038094-08.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares dos Lotes do Residencial Evidence - Nf Empreendimento Ltda - Ciência às partes da baixa dos autos. Nos termos dos arts. 1285 e 1286 das NSCGJ, ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital, sendo que o seu requerimento deverá realizado por peticionamento eletrôn... (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 68.204,48

Autor

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Reu

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196983/SP (2025/0042961-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: NF EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO MENEGHINI FILHO - SP235524 RECORRIDO: ASSOCIACAO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCE ADVOGADOS: GILBERTO VASQUES - SP189248 FLAVIANE BATISTA BARBOSA - SP295184 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 68.204,48

Autor

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Reu

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Autor:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Autor:

JOÃO GUILHERME SIMÕES DE OLIVEIRA PEREZ· OAB SP 361086· CPF 374.***.***-10

Autor:

LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA· CPF 186.***.***-48

Reu:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Reu:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Reu:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 60.876,88

Autor

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Reu

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Autor:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Reu:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Reu:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Reu:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Reu

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1038198972021826060220250429143317 (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Reu

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 60.876,88

Autor

NF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

AssociaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS TITULARES DOS LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCE

Reu

NF EMPREENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Autor:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Autor:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Reu:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO· OAB SP 208818· CPF 286.***.***-60

Reu:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1038198-97.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares dos Lotes do Residencial Evidence - Nf Empreendimento Ltda - Ciência às partes da baixa dos autos. Nos termos dos arts. 1285 e 1286 das NSCGJ, ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital, sendo que o seu requerimento deverá realizado por peticionamento eletrôn... (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 9.066,88

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA PLENA CAMPOLIMCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS VIEIRACPF

MARISA BARBOSA BUENO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

TARISSA GISELLE ESPINOSA DAL MEDICO· OAB SP 249082· CPF 305.***.***-09

Autor:

DANIELA FERNANDA FOGAÇA· OAB SP 315845· CPF 216.***.***-55

Autor:

ALINE CRISTINA MORI· OAB SP 277397· CPF 335.***.***-99

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

MARIA EDUARDA HELAEHIL· OAB SP 475139· CPF 512.***.***-08

Reu:

FABIO ROBERTO DE GOES LOPES FILHO· OAB SP 329533· CPF 350.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 28.887,00

Autor

LUIZ AUGUSTO FERRARICPF

Reu

NELSON LANZONI JUNIORCPF

GC ESTETICA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO LUÍS NUNES CARDOSO· OAB SP 357368· CPF 138.***.***-62

Reu:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 28.887,00

Autor

GC ESTETICA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO FERRARICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

MÁRIO LUÍS NUNES CARDOSO· OAB SP 357368· CPF 138.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GC ESTéTICA AUTOMOTIVA LTDA

Reu

LUIZ AUGUSTO FERRARI

Advogados

Autor:

MÁRIO LUÍS NUNES CARDOSO· OAB SP 357368· CPF 138.***.***-62

Autor:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Reu:

MÁRIO LUÍS NUNES CARDOSO· OAB SP 357368· CPF 138.***.***-62

Reu:

EDUARDO MENEGHINI FILHO· OAB SP 235524· CPF 224.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: GC Estética Automotiva Ltda - Apelado: Luiz Augusto Ferrari (Justiça Gratuita) - Apelação Cível Processo nº 1001798-19.2024.8.26.0137 Relator(a): ARANTES THEODORO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 16/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 116 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos term... (02/06/2026)

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