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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/1999

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 217.001,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SUPERMERCADOS PINHEIRAO LTDA.CPF

JAIR RUBENS PINHEIROCPF

SIDNEY PINHEIROCPF

S. PINHEIRO & MENEZES LTDACNPJ

C.M. DE ALMEIDA SUPERMERCADO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVERTON VICENTE DE SA SANTOSCPF

Reu

FIDC NPL II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Outros

KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO· OAB SE 10090

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, com base nos artigos 355, II do Código de Processo Civil e artigos 5°, 6° e 20 da Lei n.° 9.099/95 e artigos 6°, 14 e 43, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, julgo procedente o pedido inicial para declarar a inexistência das dívidas indicadas nos contratos de números 180530281547000, 4180530281547000 e 4213790248127000, motivadores da abertura do nome da parte autora em cadastro restritivo ao crédito, e conden... (16/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON VICENTE DE SA SANTOSCPF

Reu

FIDC NPL II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO· CPF 005.***.***-23

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Petição (19/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MENEZES

Reu

KATIUSCIA MENEZES PINHEIROCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/12/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 109.883,72

Autor

H B IMOBILIARIA LTDACNPJ

ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRALCPF

Reu

TAIGUARA FRAGA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

KATIUSCIA MENEZES PINHEIROCPF

CARLOS PINHEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL· OAB SE 4125· CPF 793.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ· OAB CE 24294· CPF 018.***.***-19

Reu:

VINICIUS GABRIEL VIANA DE JESUS· OAB SE 10135· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Conclusão (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JHOUANA ALVES MOURACPF

Reu

CLEBERTON BISPO MENEZES CORCINIOCPF

CARLA VANESSA MENEZESCPF

ANDERSON MENEZESCPF

KARINE MENEZES CORCINIOCPF

CLESIA BISPO CORCINIO OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CAVALCANTE DO Ó· OAB SE 6337· CPF 843.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Dever de InformaçãoHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIUSCIA MENEZES PINHEIROCPF

Reu

FERNANDES & OLIVEIRA LTDA

Último movimento: Definitivo (23/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

Nulidade / AnulaçãoDivórcio Consensual

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIUSCIA MENEZES PINHEIROCPF

Reu

CARLOS PINHEIRO NETO

Advogados

Autor:

KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO· OAB SE 10090

Reu:

KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO· OAB SE 10090

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

CARLOS PINHEIRO NETO

KATIUSCIA MENEZES PINHEIROCPF

PRATIC CENTER IMPRESSOES DIGITAIS LTDA ME

Advogados

Autor:

EDNA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 588· CPF 039.***.***-73

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 1304· CPF 126.***.***-87

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER· OAB SE 1280· CPF 021.***.***-20

Autor:

MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB SE 1305· CPF 708.***.***-91

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SE 589· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 588· CPF 039.***.***-73

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 1304· CPF 126.***.***-87

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER· OAB SE 1280· CPF 021.***.***-20

Reu:

MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB SE 1305· CPF 708.***.***-91

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SE 589· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO: KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO EXECUTAD... (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIUSCIA MENEZES PINHEIROCPF

Reu

JOSE MENEZES CORCINIOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Autor:

CLARA ARLENE FERREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SE 10525· CPF 014.***.***-08

Autor:

THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 5748· CPF 003.***.***-37

Autor:

KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO· OAB SE 10090

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Reu:

CLARA ARLENE FERREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SE 10525· CPF 014.***.***-08

Reu:

THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 5748· CPF 003.***.***-37

Reu:

KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO· OAB SE 10090

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: COM A JUNTADA, VOLVAM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. INVENTÁRIO PROC.: 201712401171 NÚMERO ÚNICO: 0005865-86.2017.8.25.0082 INVENTARIANTE: KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO ADV.: THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS - OAB: 5748-SE ADV.: CLARA ARLENE FERREIRA DA CONCEIÇÃO - OAB: 10525-SE ADV.: KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO - OAB: 10090-SE INVENTARIADO: JOSE MENEZES CORCINIO HERDEIRO: CL... (18/06/2026)

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