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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AVICOLA FELIPE S/A ? MISTER FRANGOCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAVAI-PR

Advogados

Autor:

MAISA BURDINI BORGHI· OAB PR 74423· CPF 072.***.***-92

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NOVUS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (09/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOACABA

Outros

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 010440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022 (10/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 010440· CPF 753.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2007

Distribuição

25/01/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

DIFRISUL DISTRIBUIDORA DE FRIOS SERGIO UTZIG LTDACPF

DIFRISUL DISTRIBUIDORA DE FRIOS SERGIO UTZIG LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 010440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIFRISUL DISTRIBUIDORA DE FRIOS SERGIO UTZIG LTDACNPJ

MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 010440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/07/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

RODRIGO DIEL DE ABREU· CPF 751.***.***-49

Reu:

MARCELO ADRIAM DE SOUZA· CPF 028.***.***-33

Reu:

GIOVANNI AGUIAR ZASSO· CPF 819.***.***-00

Reu:

NATANIEL MARTINS MANICA· CPF 037.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (06/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

Reu

MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

Advogados

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 23160· CPF 040.***.***-57

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

Reu

MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

Advogados

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 23160· CPF 040.***.***-57

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006441-31.2013.4.04.7202/SC EXECUTADO: MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas na forma da lei. Desconstituam-se eventuais restrições realizadas no processo. Intimem-se. Decorrido o prazo para recursos, dê-se baixa definitiva. (08/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVANTE)

Reu

2. MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (AGRAVADO)

3. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 17056· CPF 950.***.***-15

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF · CPF 888.***.***-87

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 16338· CPF 020.***.***-05

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 23160· CPF 040.***.***-57

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 17056· CPF 950.***.***-15

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF · CPF 888.***.***-87

Reu:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 16338· CPF 020.***.***-05

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 23160· CPF 040.***.***-57

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3059263/SC (2025/0373063-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AGRAVADO: MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADOS: CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS - SC016338 RAFFAEL ALBERTO RAMOS - SC023160 ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ - SC017056 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Processo distribuído pelo sistema automático em 23/12/2025. (06/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVANTE)

Reu

2. MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (AGRAVADO)

3. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 17056· CPF 950.***.***-15

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF · CPF 888.***.***-87

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 16338· CPF 020.***.***-05

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 23160· CPF 040.***.***-57

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 17056· CPF 950.***.***-15

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF · CPF 888.***.***-87

Reu:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 16338· CPF 020.***.***-05

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 23160· CPF 040.***.***-57

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

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