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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 109.866,01

Autor

MERCADO VITORIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO VITORIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 109.866,01

Autor

MERCADO VITORIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (10/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 28.905,22

Autor

MERCADO VITORIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

DISRAELI COSTA DIAS· CPF 089.***.***-64

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 28.905,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCADO VITORIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (09/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 853,61

Autor

MUNICíPIO DE TURVOCNPJ

Reu

MERCADO JARDIM VITORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALETHÉIA GISELLE LEONEL DE ALMEIDA SCHNITZER SIMÕES FALCI· OAB PR 96251· CPF 780.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2024)

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