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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de ArmazenamentoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 164.526,97

Autor

FRUTICOLA CACIQUE LTDACNPJ

Reu

MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDACNPJ

Outros

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET· OAB SP 103118· CPF 736.***.***-34

OSVALDO SAMMARCO· OAB SP 023067· CPF 197.***.***-87

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2694964/SP (2024/0264801-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: FRUTICOLA CACIQUE LTDA ADVOGADOS: MAURO CORREA DA LUZ - SP016777 MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO - SP207869 LUIZ MARIO BARRETO CORREA - SP269997 EMBARGADO: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADOS: OSVALDO SAMMARCO - SP023067 ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET - SP103118 MARCELO DE LUCENA SAMMARCO - SP221253 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em qu... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 164.526,97

Autor

FRUTICOLA CACIQUE LTDACNPJ

Reu

MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

OSVALDO SAMMARCO· OAB SP 023067· CPF 197.***.***-87

Reu:

ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Informação (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRUTICOLA CACIQUE LTDACNPJ

Reu

MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 164.526,97

Autor

FRUTICOLA CACIQUE LTDACNPJ

Reu

MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte de CoisasRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CORADINI E CIA LTDA

Reu

MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA· OAB SP 482169· CPF 092.***.***-46

Autor:

RENATA LEAL SORIA POSTIGLIONI· OAB RS 71985

Autor:

ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA· OAB RJ 164462· CPF 092.***.***-46

Autor:

RENATA LEAL SÓRIA· OAB RS 071985· CPF 977.***.***-49

Reu:

ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA· OAB SP 482169· CPF 092.***.***-46

Reu:

RENATA LEAL SORIA POSTIGLIONI· OAB RS 71985

Reu:

ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA· OAB RJ 164462· CPF 092.***.***-46

Reu:

RENATA LEAL SÓRIA· OAB RS 071985· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008173-73.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - ROBERTO CORADINI E CIA LTDA - MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA - A sentença transitou em julgado. Poderá o credor iniciar o incidente de cumprimento de sentença com o cadastramento através o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o ca... (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

R$ 82.093,60

Autor

PRATICAGEM DA AMAZONIA SS LTDA

Reu

MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES· OAB PA 18903· CPF 010.***.***-51

Autor:

PABLO GONCALVES E ARRUDA· OAB RJ 114989· CPF 080.***.***-13

Autor:

EVA SOARES DE MELO· CPF 140.***.***-10

Reu:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA em 10/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 16.910.897,01

Autor

MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

MAC CABOTAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

Autor:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· CPF 425.***.***-42

Autor:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

LEONARDO SPERB DE PAOLA· OAB PR 16015· CPF 591.***.***-04

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 66.009,78

Autor

ORIENTE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK DREAN PEREIRA DA COSTA· OAB AM 7746· CPF 885.***.***-34

Autor:

MARIO FERNANDES DA COSTA JUNIOR· OAB AM 2605· CPF 078.***.***-53

Autor:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

DEMÉTRIUS PALMEIRO DA FONTOURA· OAB SP 348402· CPF 386.***.***-33

Autor:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Reu:

TAWANN SANTOS DE MEDEIROS· OAB RN 14517· CPF 085.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 66.009,78

Autor

MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

ORIENTE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (14/10/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguros MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 327.407,56

Autor

MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

BAYER LOGISTICA LTDACNPJ

ADAMO NAZARETH BAYERCPF

Outros

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 065746· CPF 277.***.***-10

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

MAYARA SANTANA CARVALHO· OAB SP 381087

DEMETRIUS PALMEIRO DA FONTOURA· OAB SP 348402· CPF 386.***.***-33

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 327.407,56

Autor

BAYER LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 327.407,56

Autor

BAYER LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU03CV0 (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCOSUL LINE NAVEGAçãO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES EIRELI,CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Autor:

REIS, BRAUN E REGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6089

Autor:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

Autor:

TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ· OAB SP 261818· CPF 303.***.***-85

Reu:

TIAGO MARTINS SISTO· OAB SP 226018· CPF 213.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MERCOSUL-LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.CPF

Reu

HGLOG MULTIMODAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

ELAINE FIGUEIRÓ CRUZ· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Autor:

LAIS PUTINI DE CARVALHO· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Autor:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCOSUL LINE NAVEGAçãO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS PUTINI DE CARVALHO· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Autor:

ELAINE FIGUEIRÓ CRUZ· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Autor:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de ArmazenamentoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/08/2025)

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