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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 10.860,00

Autor

ILKA MARIA SANTOS CUNHACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO· OAB BA 29349· CPF 981.***.***-49

Autor:

LIVIA EMANUELA CARNEIRO RIOS LOPES· OAB BA 29466· CPF 011.***.***-02

Autor:

ANTONIO RAFAEL DE LIMA SILVA· OAB BA 64433· CPF 050.***.***-61

Reu:

LUIZ FERNANDO ARRUDA· OAB PR 80253· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.860,00

Autor

ILKA MARIA SANTOS CUNHACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2024 (14/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSIMEIRE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS· OAB BA 50222· CPF 005.***.***-22

Reu:

SIMONE ZONARI LETCHACOSKI· OAB PR 18445· CPF 642.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO ARRUDA· OAB PR 80253· CPF 047.***.***-14

Reu:

LEONARDO SPERB DE PAOLA· OAB PR 16015· CPF 591.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

FABRICIO LUIZ VILAS BOAS SANTOS· OAB BA 35302· CPF 028.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosimeire Vieira Da Silva Advogado: Raphael Afonso Silva Mattos (OAB:BA50222) Apelado: Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Rosani Portela Correia (OAB:BA8758) Advogado: Fabricio Luiz Vilas Boas Santos (OAB:BA35302) Advogado: Kledson De Moura Lima (OAB:TO4111) Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0301705-33.201... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACNPJ

Reu

ROSIMEIRE VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSANI PORTELA CORREIA· OAB BA 8758· CPF 277.***.***-72

Autor:

FABRICIO LUIZ VILAS BOAS SANTOS· OAB BA 35302· CPF 028.***.***-23

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA

Autor:

LEONARDO SPERB DE PAOLA· OAB PR 16015· CPF 591.***.***-04

Autor:

SIMONE ZONARI LETCHACOSKI· OAB PR 18445· CPF 642.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS· OAB BA 50222

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2024 (27/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Edinea Ramos Da Silva Advogado: Monaliza Adrianne Ramos Nunes (OAB:BA52673) Interessado: Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Jax James Garcia Pontes (OAB:MG103539) Advogado: Marilia Rafaela Fregonesi (OAB:TO4102) Advogado: Priscila Rubiatania Da Silva (OAB:TO11.457) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503955-54.2017... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Reu

EDINEA RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB MG 103539· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARILIA RAFAELA FREGONESI· CPF 312.***.***-88

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 11457· CPF 059.***.***-14

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

Reu:

MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES· OAB BA 52673

Último movimento: Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS - CNPJ: 01.637.536/0001-85 (APELANTE) e não-provido (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTADA - EADCON

Reu

REGIVANDA PEREIRA CORREIA

ELIONAI CORREIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

TIAGO BANDEIRA TUDE· OAB BA 18445· CPF 977.***.***-20

Reu:

JONATHAS BAHIA TEIXEIRA· OAB BA 21246· CPF 904.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTADA - EADCON

Reu

REGIVANDA PEREIRA CORREIA

ELIONAI CORREIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

TIAGO BANDEIRA TUDE· OAB BA 18445· CPF 977.***.***-20

Reu:

JONATHAS BAHIA TEIXEIRA· OAB BA 21246· CPF 904.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANA SOUZA SANTOSCPF

Reu

UNITINS FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTIS

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACNPJ

NELSON ALMEIDA SANTOSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS· OAB BA 35311· CPF 024.***.***-94

Autor:

ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ· OAB BA 57510· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS CERQUEIRA BACELAR· OAB BA 35184· CPF 030.***.***-20

Reu:

FABRICYO TEIXEIRA NOLETO· OAB TO 2937· CPF 895.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB MG 103539· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUIZ FERNANDO ARRUDA· OAB PR 80253· CPF 047.***.***-14

Reu:

RUY SANDES LEAL· OAB BA 5745

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005526-67.2012.8.05.0080. Autor: Fabiana Souza Santos Advogado: Jose Henrique Brito Martins (OAB:BA35311) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Reu: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Luiz Fernando Arruda (OAB:PR80253) Reu: Nelson Almeida Santos Advogado: Ruy Sandes Leal (OAB:BA5745) Reu: Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Fabricyo Te... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANA SOUZA SANTOSCPF

Reu

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACNPJ

NELSON ALMEIDA SANTOSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS· OAB BA 35311· CPF 024.***.***-94

Autor:

ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ· OAB BA 57510· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS CERQUEIRA BACELAR· OAB BA 35184· CPF 030.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO ARRUDA

Reu:

RUY SANDES LEAL· CPF 140.***.***-49

Reu:

FABRICYO TEIXEIRA NOLETO

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB MG 103539· CPF 014.***.***-41

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZCPF

FABIANA SOUZA SANTOS

Reu

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACNPJ

FABRICYO TEIXEIRA NOLETOCPF

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDOCPF

JAX JAMES GARCIA PONTESCPF

LUIZ FERNANDO ARRUDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABRICYO TEIXEIRA NOLETO· OAB TO 2937· CPF 895.***.***-04

Autor:

RUY SANDES LEAL· OAB BA 5745

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB MG 103539· CPF 014.***.***-41

Autor:

ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ· OAB BA 57510· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICYO TEIXEIRA NOLETO· OAB TO 2937· CPF 895.***.***-04

Reu:

RUY SANDES LEAL· OAB BA 5745

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB MG 103539· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ· OAB BA 57510· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZCPF

FABIANA SOUZA SANTOS

Reu

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACNPJ

FABRICYO TEIXEIRA NOLETOCPF

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDOCPF

JAX JAMES GARCIA PONTESCPF

LUIZ FERNANDO ARRUDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABRICYO TEIXEIRA NOLETO· OAB TO 2937· CPF 895.***.***-04

Autor:

RUY SANDES LEAL· OAB BA 5745

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB MG 103539· CPF 014.***.***-41

Autor:

ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ· OAB BA 57510· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICYO TEIXEIRA NOLETO· OAB TO 2937· CPF 895.***.***-04

Reu:

RUY SANDES LEAL· OAB BA 5745

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB MG 103539· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ· OAB BA 57510· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FABIANA SOUZA SANTOS Advogado(s): ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ APELADO: EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA e outros (2) Advogado(s):LUIZ FERNANDO ARRUDA, RUY SANDES LEAL, FABRICYO TEIXEIRA NOLETO, JAX JAMES GARCIA PONTES, IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO ACORDÃO EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MODALIDADE... (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

IAGO CARVALHO OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDNA BISPO SANTOS FRANCA

EDNA BISPO SANTOS FRANCACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Advogados

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB MG 103539· CPF 014.***.***-41

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Edna Bispo Santos Franca Executado: Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Jax James Garcia Pontes (OAB:MG103539) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0392300-36.2013.8.05.0001... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA BISPO SANTOS FRANCACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCIO VARGAS MARQUESCPF

Reu

MESMO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA· OAB RS 053939· CPF 649.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64 (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/11/1993

Distribuição

10/11/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

CAMARAO MESMO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Reu

CAMARAO MESMO LTDA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (19/10/2021)

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