MESQUITA & FREITAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 16.022,62

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MESQUITA & MESQUITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB AP 2265· CPF 040.***.***-21

Reu:

JUSLEY CATARINA DA SILVA CUNHA· OAB AP 5965· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 17/09/2025 23:59. (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.915,40

Autor

MARIA IRANEIDE FACUNDO CHAVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MESQUITA FREITAS

MAIKON CAVALCANTE CHAVESCPF

Reu

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINICPF

Advogados

Autor:

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI· OAB SP 126682· CPF 116.***.***-13

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Reu:

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI· OAB SP 126682· CPF 116.***.***-13

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Reu:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Confirmada (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159716102 (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Reu:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36552419 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES

Advogados

Autor:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Reu:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200016-66.2023.8.06.0051. EMBARGANTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES EMBARGADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO NO DECISUM RECORRIDO. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Primeira Câmara de Direito... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES

Advogados

Autor:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Reu:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200016-66.2023.8.06.0051. EMBARGANTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES EMBARGADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO NO DECISUM RECORRIDO. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Primeira Câmara de Direito... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IARA NAIANE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Reu:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 28804· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 19/02/2026 23:59. (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IARA NAIANE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Reu:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 28804· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MESQUITA FREITAS

MAIKON CAVALCANTE CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Advogados

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 28804· CPF 026.***.***-30

Reu:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Reu:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 28804· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Confirmada (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MESQUITA FREITAS

MAIKON CAVALCANTE CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Advogados

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 28804· CPF 026.***.***-30

Reu:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Reu:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 28804· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: IARA NAIANE ARAUJO DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Diante do retorno dos autos da instância recursal, intimem-se às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem cabível. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 22 de janeiro de 2026. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim... (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 13.792,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 13.792,08

Autor

VALDEMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MESQUITA FREITAS

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: VALDEMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3018301-59.2024.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária deverá remeter o p... (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MESQUITA FREITAS

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: VALDEMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3018301-59.2024.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária deverá remeter o p... (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/12/2013

Distribuição

27/12/2013

Valor

R$ 21.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS MOREIRA DA SILVACPF

JOSE EVERARDO SILVEIRA FILHOCPF

JOSE HUMBERTO TORRESCPF

CARLOS AUGUSTO VITORINO CAVALCANTECPF

LIGIA MARIA SARAIVA DO NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARIA DAS DORES CARNEIRO TORRES· OAB CE 8387· CPF 102.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES· OAB CE 30955· CPF 020.***.***-22

Reu:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/10/2025. Documento: 177820672 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 44.794,32

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. Documento: 200976660 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 44.794,32

Autor

ICARO MARCELINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Distribuído por sorteio (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO MARCELINO DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO MARCELINO DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ICARO MARCELINO DA SILVA REU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690,Fortaleza-CE Setor Verde - Nível 01 - sala 105 - E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº: 3028640-77.2024.8.06.000... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessibilidadeVestibularProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABELLE PEREIRA TORRESCPF

Reu

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

MARCELA ALVES OLIVEIRA· OAB CE 33407· CPF 042.***.***-08

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção de Exigir Contas

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 242.985,00

Autor

ANTONIO SANTIAGO DE SOUSA NETO

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE QUIXADACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 202480494 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Dever de InformaçãoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

LUCIVALDO MAIA ROCHA

Advogados

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Autor:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTÔNIO SANTIAGO DE SOUSA NETO REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE QUIXADA DESPACHO Recebi hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 3000186-88.2025.8.06.0151 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os aut... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 48.113,89

Autor

OFTALMOCLINICA LUIZ H.G. DE MENDONCA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

CASA DE SAUDE ADILIA MARIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FRAGOSO VIEIRA· OAB CE 15111· CPF 638.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190746126 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 48.113,89

Autor

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

CASA DE SAUDE ADILIA MARIACNPJ

Reu

OFTALMOCLINICA LUIZ H.G. DE MENDONCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

MARCELA ALVES OLIVEIRA· OAB CE 33407· CPF 042.***.***-08

Autor:

ANTONIO MESQUITA FREITAS· OAB CE 48146· CPF 067.***.***-14

Reu:

TIAGO FRAGOSO VIEIRA· OAB CE 15111· CPF 638.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33952943 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2025)

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