Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

04/04/2002

Valor

R$ 150.234,67

Autor

LUIZ BENEDITO MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Autor:

EZIO RAHAL MELILLO· OAB SP 64327· CPF 794.***.***-68

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE· OAB SP 331120· CPF 356.***.***-03

Autor:

JULIANA CRISTINA MARCKIS· OAB SP 255169· CPF 299.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍVIA MEDEIROS FALCONI· OAB SP 210429· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 475.209,56

Autor

LUIZ ALVES BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 158873· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/1999

Distribuição

03/08/1999

Valor

R$ 49.137,37

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA PYLESCPF

ERNESTO EMORY PYLESCPF

HELENA PYLESCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA PYLESCPF

ROSS EMORY PYLESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO· OAB SP 16505· CPF 013.***.***-49

Reu:

ANDERSON WIEZEL· OAB SP 110778· CPF 139.***.***-16

Reu:

ELIETE BRAMBILA MACHADO· OAB SP 88095· CPF 027.***.***-77

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Reu

ROSS EMORY PYLES

MARIA HELENA DE OLIVEIRA PYLES

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2016)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 49.137,37

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Reu

ROSS EMORY PYLES

MARIA HELENA DE OLIVEIRA PYLES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 355.155,05

Autor

SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Outros

BRUNO CESAR MAGALHÃES TOGNON PEREIRA· OAB SP 277412· CPF 312.***.***-69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR MAGALHAES TOGNON PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR MAGALHÃES TOGNON PEREIRA· OAB SP 277412· CPF 312.***.***-69

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR MAGALHÃES TOGNON PEREIRA· OAB SP 277412· CPF 312.***.***-69

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA KLEINCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771· CPF 325.***.***-04

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB SP 368445· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

19/10/2005

Valor

R$ 15.277,77

Autor

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

G P MORENO MECNPJ

GENNY PINTO MORENOCPF

SILVIA REGINA ZACHARIA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Reu:

VALDIR TOZATTI· OAB SP 153222· CPF 016.***.***-00

Outros

WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO· OAB SP 353803· CPF 373.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF); Apelado: G P Moreno Me e outros; Advogado: Valdir Tozatti (OAB: 153222/SP); Advogado: Wilmar Frederico Cassarotti Neto (OAB: 353803/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos... (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 15.277,77

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

G P MORENO MECNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Reu:

VALDIR TOZATTI· OAB SP 153222· CPF 016.***.***-00

Reu:

WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO· OAB SP 353803· CPF 373.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G P MORENO MECNPJ

GENNY PINTO MORENOCPF

SILVIA REGINA ZACHARIA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO· OAB SP 353803· CPF 373.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G P MORENO MECNPJ

GENNY PINTO MORENOCPF

SILVIA REGINA ZACHARIA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO· OAB SP 353803· CPF 373.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 15.277,77

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

G P MORENO MECNPJ

GENNY PINTO MORENOCPF

SILVIA REGINA ZACHARIA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Reu:

WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO· OAB SP 353803· CPF 373.***.***-50

Reu:

VALDIR TOZATTI· OAB SP 153222· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 162.000,00

Autor

PIERO LEO CAGNATO GASPARCPF

KELIA NUNES DA SILVA GASPARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL LUCCAS PASCHUAL GOMES· OAB SP 490263· CPF 103.***.***-59

Autor:

MICHEL FERNANDEZ· OAB SP 456166· CPF 338.***.***-02

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 162.000,00

Autor

PIERO LEO CAGNATO GASPARCPF

KELIA NUNES DA SILVA GASPARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL LUCCAS PASCHUAL GOMES· OAB SP 490263· CPF 103.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 1.617.425.941,02

Autor

SYLVAMO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.617.425.941,02

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SYLVAMO DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 8.098.345,66

Autor

ELETRO METALURGICA BRUM LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN· OAB SP 274113· CPF 320.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 8.098.345,66

Autor

ELETRO METALURGICA BRUM LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 460.788,77

Autor

IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL· OAB SP 212529· CPF 278.***.***-80

Autor:

LUIZ CARLOS MIGUEL· OAB SP 35664· CPF 027.***.***-49

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 460.788,77

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MIGUEL· OAB SP 35664· CPF 027.***.***-49

Autor:

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL· OAB SP 212529· CPF 278.***.***-80

Reu:

LUIZ CARLOS MIGUEL· OAB SP 35664· CPF 027.***.***-49

Reu:

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL· OAB SP 212529· CPF 278.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (09/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal