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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS VIEIRA· OAB MG 190584

Autor:

TULIO CESAR SILVA· OAB MG 159025· CPF 067.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2023 (18/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

TULIO CESAR SILVA· OAB MG 159025· CPF 067.***.***-62

Autor:

RICARDO SANTOS VIEIRA· OAB MG 190584

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CABIMENTO. DIFAL/ICMS. LC 190/2022. ANTERIORIDADES ANUAL E NONAGESIMAL. I. Suspensão da execução da liminar ou da sentença, na forma do artigo 15 da Lei 12.016/2009, não obstrui o julgamento do mandado de segurança e dos recursos interpostos. II. De acordo com a inteligência do artigo 1º da Lei 12.016/2009, é admissível impetração de mandado de segurança preventivo para impedir o... (01/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

TULIO CESAR SILVA· CPF 067.***.***-62

Autor:

RICARDO SANTOS VIEIRA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026 (22/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO CESAR SILVA· OAB MG 159025· CPF 067.***.***-62

Autor:

RICARDO SANTOS VIEIRA· OAB MG 190584

Reu:

TULIO CESAR SILVA· OAB MG 159025· CPF 067.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 05/08/26 A 13/08/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Agosto de 2026 tem início a presente... (10/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO CESAR SILVA· OAB MG 159025· CPF 067.***.***-62

Autor:

RICARDO SANTOS VIEIRA· OAB MG 190584

Reu:

TULIO CESAR SILVA· OAB MG 159025· CPF 067.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 144.864,36

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

RICARDO SANTOS VIEIRA· OAB MG 190584

Reu:

TULIO CESAR SILVA· OAB MG 159025· CPF 067.***.***-62

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 73.328,79

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TULIO CESAR SILVA· OAB MG 159025· CPF 067.***.***-62

Reu:

NATALIA MARIA SILVA· CPF 023.***.***-40

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS

Último movimento: Autos no Prazo (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 2.194,60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MG MARMORES E GRANITOS LTDA

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MG MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-96

Autor:

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA· CPF 013.***.***-30

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 2.194,60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MG MARMORES E GRANITOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 16.631,72

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 16.631,72

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MG MARMORES E GRANITOS LTDA

MARIA LUZIA MACIEL

FRANCINEIDE MACIEL

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 (19/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 2.194,60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MG MARMORES E GRANITOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/07/2025)

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