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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

19/12/2020

Valor

R$ 141.730,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0877458-65.2020.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (Id. 28571172)... (20/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 141.730,72

Autor

MICHAEL PEDROSA MAGALHAESCPF

ANA NICE BEZERRA GOMESCPF

LEONARDO MEDEIROS DE CARVALHO VAZCPF

MARILIA REGINA DE MENDONCA REGOCPF

RICARDO HENRIQUE TOSCANO DE MENEZES FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

THIAGO PONTES TORRES· OAB RN 9572· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 363402/2026 - (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA NICE BEZERRA GOMESCPF

JOSE CARLOS MARQUES JUNIORCPF

KAMILA MARQUES DA COSTACPF

LEONARDO MEDEIROS DE CARVALHO VAZCPF

MARILIA REGINA DE MENDONCA REGOCPF

+ 2 outros

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 141.730,72

Autor

RICARDO HENRIQUE TOSCANO DE MENEZES FILHOCPF

MICHAEL PEDROSA MAGALHAESCPF

MARILIA REGINA DE MENDONCA REGOCPF

LEONARDO MEDEIROS DE CARVALHO VAZCPF

KAMILA MARQUES DA COSTACPF

+ 2 outros

Reu

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA· OAB RN 15350· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (26/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHAEL PEDROSA MAGALHAES (AGRAVANTE)

2. ANA NICE BEZERRA GOMES (AGRAVANTE)

3. LEONARDO MEDEIROS DE CARVALHO VAZ (AGRAVANTE)

4. MARILIA REGINA DE MENDONCA REGO (AGRAVANTE)

5. RICARDO HENRIQUE TOSCANO DE MENEZES FILHO (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Autor:

THIAGO PONTES TORRES· OAB RN 9572· CPF 052.***.***-94

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA· OAB RN 15350· CPF 013.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

THIAGO PONTES TORRES· OAB RN 9572· CPF 052.***.***-94

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA· OAB RN 15350· CPF 013.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2257064/RN (2025/0305526-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MICHAEL PEDROSA MAGALHAES AGRAVANTE: ANA NICE BEZERRA GOMES AGRAVANTE: LEONARDO MEDEIROS DE CARVALHO VAZ AGRAVANTE: MARILIA REGINA DE MENDONCA REGO AGRAVANTE: RICARDO HENRIQUE TOSCANO DE MENEZES FILHO AGRAVANTE: KAMILA MARQUES DA COSTA AGRAVANTE: JOSE CARLOS MARQUES JUNIOR ADVOGADOS: MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA - PE043870 LORRANE TORRES ANDRIANI - PE043842 AGRAVADO: APEC - S... (25/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHAEL PEDROSA MAGALHAES (AGRAVANTE)

2. ANA NICE BEZERRA GOMES (AGRAVANTE)

3. LEONARDO MEDEIROS DE CARVALHO VAZ (AGRAVANTE)

4. MARILIA REGINA DE MENDONCA REGO (AGRAVANTE)

5. RICARDO HENRIQUE TOSCANO DE MENEZES FILHO (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Autor:

THIAGO PONTES TORRES· OAB RN 9572· CPF 052.***.***-94

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA· OAB RN 15350· CPF 013.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

THIAGO PONTES TORRES· OAB RN 9572· CPF 052.***.***-94

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

ARICIA CARLYELI DIAS DE OLIVEIRA· OAB RN 15350· CPF 013.***.***-08

+ outros advogados do reu

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

FRANCISCO ROGERIO AVELINOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

FRANCISCO ROGERIO AVELINOCPF

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 19.292,82

Autor

MICHAEL PEDROSA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 19.292,82

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MICHAEL PEDROSA MAGALHAESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (19/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 43.633,48

Autor

MICHAEL PEDROSA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 43.633,48

Autor

MICHAEL PEDROSA MAGALHAESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHAEL PEDROSA MAGALHAESCPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 10978· CPF 067.***.***-07

Reu:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Reu:

INGRID DIAS DA FONSECA· OAB RN 18335· CPF 072.***.***-33

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de TAMARA SILVA DE MEDEIROS em 17/02/2025 23:59. (18/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO

MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Reu

RHANDSON ROSARIO DE MACEDO BERNARDO

Advogados

Reu:

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO· OAB RN 5550· CPF 779.***.***-49

Reu:

EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES· OAB RN 7258· CPF 054.***.***-40

Reu:

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO· OAB RN 4903· CPF 913.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: RHANDSON ROSÁRIO DE MACEDO BERNARDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal PROCESSO nº 0102700-63.2016.8.20.0001 Vistos etc., Apresentada a defesa pelo acusado, e não sendo evidenciada quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, inclusive o cabimento/aplicação de benefícios do termo de Acordo de Colaboração Premiada serão apreciados no momento op... (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETOCPF

EMANUELA DE OLIVEIRA ALVESCPF

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO· OAB RN 4903· CPF 913.***.***-49

Reu:

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO· OAB RN 5550· CPF 779.***.***-49

Reu:

EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES· OAB RN 7258· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 13.202,65

Autor

MICHAEL PEDROSA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 13.202,65

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MICHAEL PEDROSA MAGALHAESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDACPF

Reu

MICHAEL PEDROSA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDACPF

Reu

MICHAEL PEDROSA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0805346-59.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): MICHAEL PEDROSA MAGALHAES EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos, etc. Consoante o previsto no art. 1º da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 - TJRN, “o acolhimento e o levantamento dos depósitos judic... (08/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

FRANCISCA CARNEIRO DA SILVACPF

MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA· OAB RN 12277· CPF 093.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 0103766-48.2017.8.20.0129 Ação Penal Acusado: MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRA e FRANCISCA CARNEIRO DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Data: 20/03/2025 as 08:00 horas Presentes: Juíza de Direito: Denise Léa Sacramento Aquino Promotor de Justiça: Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo Promotor de Justiça: Augusto Lima Acusado: MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRA Advogado: LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA Defensor Público Manuela dos... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRACPF

FRANCISCA CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA· OAB RN 12277· CPF 093.***.***-90

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MICHAEL PEDROSA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MICHAEL PEDROSA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL PEDROSO VARGAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES· OAB RJ 46626· CPF 595.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MICHAEL PEDROSO VARGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL PEDROSO VARGAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES· OAB RJ 46626· CPF 595.***.***-06

Reu:

JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES· OAB RJ 46626· CPF 595.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO /r/nCumpra-se o v. acórdão./r/r/n/nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL PEDROSO VARGAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES· OAB RJ 46626· CPF 595.***.***-06

Reu:

JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES· OAB RJ 46626· CPF 595.***.***-06

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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