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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 64.672,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 64.672,40

Autor

FELIPE ROCHA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 4.779,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 197934139 (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 4.779,00

Autor

ANA BEATRIZ MELO DE CARVALHOCPF

Reu

THAIS DE SOUSA EUFRASIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ITONI DO COUTO ROCHA FILHO· OAB CE 25995· CPF 960.***.***-20

Reu:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alienação FiduciáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRACPF

Reu

JOSE ITONI DO COUTO ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Autor:

JOSE ITONI DO COUTO ROCHA FILHO· OAB CE 25995· CPF 960.***.***-20

Reu:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Reu:

JOSE ITONI DO COUTO ROCHA FILHO· OAB CE 25995· CPF 960.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3000093-03.2024.8.06.0009 DESPACHO Petição autoral requerendo execução no id 190933109. I- Atualize-se a dívida, conforme sentença/acórdão. II- Empós, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISTEMA BACENJUD, até o limite do valor atualizado, considerando que o juízo da execução deve ser feito, priori... (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRACPF

Reu

JOSE ITONI DO COUTO ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Autor:

JOSE ITONI DO COUTO ROCHA FILHO· OAB CE 25995· CPF 960.***.***-20

Reu:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Reu:

JOSE ITONI DO COUTO ROCHA FILHO· OAB CE 25995· CPF 960.***.***-20

Último movimento: Cálculo de Liquidação (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 70.009,69

Último movimento: Publicado Despacho em 09/09/2025. Documento: 172422333 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 70.009,69

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

GILBERT ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERT ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Reu:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERT ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Reu:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GILBERT ANDRADE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº... (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 59.799,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 59.799,60

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

SALATIEL SOUSA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 55.119,60

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 55.119,60

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRICNPJ

Reu

SAMIANE MOREIRA DE SOUSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI

ESTADO DO CEARA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

SAMIANE MOREIRA DE SOUSA SOARES

Advogados

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Autor:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI

ESTADO DO CEARA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

SAMIANE MOREIRA DE SOUSA SOARES

Advogados

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Autor:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAIRLON DE OLIVEIRA RABELOCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOSCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIACPF

Advogados

Autor:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Reu:

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 21792· CPF 002.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO SOCIAL - COIN/SSPDS/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RUBEN ADONAI DE SOUSA MORAISCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 55.119,60

Autor

RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES· OAB CE 15019· CPF 289.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 55.119,60

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES· OAB CE 15019· CPF 289.***.***-15

Reu:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARTHUR VINICIUS FARIAS LIMACPF

LARA STEPHANIE FARIAS DA SILVACPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202455757 (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRACPF

Reu

ANDRE MENESCAL GUEDESCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 31.858,80

Autor

CLECIO BARBOSA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA· OAB CE 48688· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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