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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 605.597,30

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO· CPF 383.***.***-30

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 605.597,30

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.CNPJ

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE TRIBUTACAO -GETRI

GERENTE DA GERENCIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

ROGERIO ISIDRO DA SILVA· OAB SP 255253· CPF 278.***.***-90

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO· OAB SP 362398· CPF 383.***.***-30

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, GERENTE DA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO -GETRI, GERENTE DA GERÊNCIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, § 1º, INCISO V, CPC. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. Intimaç... (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.CNPJ

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

GERENTE DA GERENCIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO

GERENTE DA GERENCIA DE TRIBUTACAO -GETRI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Autor:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Autor:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. Advogados do(a) APELANTE: BRUNA FERRARI BARBOSA - SP450052, FELIPE COSTA FERREIRA - SP402665, PEDRO ANDRADE CAMARGO - SP228732 APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, GERENTE DA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO -GETRI, GERENTE DA GERÊNCIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, ESTADO DO PIAUI... (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. EBRATECH SERVICOS DE INTERNET LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB SP 222477

Autor:

JÚLIA DE CAMPOS ATTILIO· OAB SP 529177

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Autor:

EMILY ALVES DE LIMA· OAB SP 492936

Autor:

PAULA SILVA MORCELLES· OAB SP 464231· CPF 070.***.***-77

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB SP 222477

Reu:

JÚLIA DE CAMPOS ATTILIO· OAB SP 529177

Reu:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Reu:

EMILY ALVES DE LIMA· OAB SP 492936

Reu:

PAULA SILVA MORCELLES· OAB SP 464231· CPF 070.***.***-77

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MATIAS DA SILVACPF

Reu

DOMINIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CÉSAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Reu:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (31/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MATIAS DA SILVACPF

Reu

DOMINIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CÉSAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Reu:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (08/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 147.559,32

Autor

SAFHARGUNS VICENZI ESPINDOLACPF

MEHURLY VICENZI ESPINDOLA ALVESCPF

MARCOS ANTONIO ALVESCPF

SEFHORIS VICENZI ESPINDOLACPF

Reu

SANTIAGO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA· OAB SC 044544· CPF 971.***.***-04

Reu:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 248 (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 15.928,91

Autor

MARCO ANTONIO RUTZENCPF

ELAINE CRISTINA FERREIRA RUTZENCPF

Reu

DOMINIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ELOISA RAMOS DA SILVA· OAB SC 044719· CPF 006.***.***-50

Reu:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC (19/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 15.928,91

Autor

ELAINE CRISTINA FERREIRA RUTZENCPF

MARCO ANTONIO RUTZENCPF

Reu

DOMINIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ELOISA RAMOS DA SILVA· OAB SC 044719· CPF 006.***.***-50

Reu:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MATIAS DA SILVACPF

Reu

DOMINIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Reu:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MATIAS DA SILVACPF

Reu

DOMINIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Reu:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (31/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MATIAS DA SILVACPF

Reu

DOMINIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Reu:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (08/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATIAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

DOMINIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO CESAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Autor:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Reu:

MAURO CESAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Reu:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATIAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

DOMINIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO CESAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Autor:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Reu:

MAURO CESAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Reu:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 41.500,00

Autor

RENATO MARTINSCPF

Reu

DOMINIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAY ARECIO REIS· OAB SC 031223· CPF 065.***.***-01

Autor:

CARLA SIMON· CPF 036.***.***-99

Autor:

ROBSON RAFAEL PASQUALI· OAB SC 031222· CPF 058.***.***-24

Reu:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CPF

Reu

SANTIAGO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CPF

Reu

SANTIAGO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

RAFAEL MORCELLES AGUIAR· OAB SC 045876· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELIO ROCA BRAGANCA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

3. SANTIAGO AGUIAR (AGRAVADO)

4. ALBERTO GAMEIRO DE CAMARGO (AGRAVADO)

5. MUNICIPIO DE BARRA VELHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIO ROCA BRAGANCA· OAB RS 51777· CPF 945.***.***-34

Autor:

ISYS SILVA DE CAMARGO· OAB SC 27786· CPF 037.***.***-30

Autor:

GUSTAVO BUBNIAK· OAB SC 27361· CPF 023.***.***-66

Autor:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Autor:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· CPF 071.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO ROCA BRAGANCA· OAB RS 51777· CPF 945.***.***-34

Reu:

ISYS SILVA DE CAMARGO· OAB SC 27786· CPF 037.***.***-30

Reu:

GUSTAVO BUBNIAK· OAB SC 27361· CPF 023.***.***-66

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· CPF 071.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELIO ROCA BRAGANCA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

3. SANTIAGO AGUIAR (AGRAVADO)

4. ALBERTO GAMEIRO DE CAMARGO (AGRAVADO)

5. MUNICIPIO DE BARRA VELHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIO ROCA BRAGANCA· OAB RS 51777· CPF 945.***.***-34

Autor:

ISYS SILVA DE CAMARGO· OAB SC 27786· CPF 037.***.***-30

Autor:

GUSTAVO BUBNIAK· OAB SC 27361· CPF 023.***.***-66

Autor:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Autor:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· CPF 071.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO ROCA BRAGANCA· OAB RS 51777· CPF 945.***.***-34

Reu:

ISYS SILVA DE CAMARGO· OAB SC 27786· CPF 037.***.***-30

Reu:

GUSTAVO BUBNIAK· OAB SC 27361· CPF 023.***.***-66

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· CPF 071.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3213467/SC (2026/0113706-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELIO ROCA BRAGANCA ADVOGADOS: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA - RS018668 KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS075938 LUCIO ROCA BRAGANCA - RS0051777 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING - SC046847 AGRAVADO: SANTIAGO AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL MORCELLES AGUIAR - SC045876 AGRAVADO: ALBERTO GAMEIRO DE CAMARGO ADVOGADOS: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO - SC007109 I... (22/04/2026)

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